princípios da simplificação
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000759-46.2019.5.06.0182), 23-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTRANCAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO NO PRAZO PARA CONTRARRAZÕES. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. CONHECIMENTO COMO RECURSO ADESIVO. I - Em razão do princípio da fungibilidade, o erro material na denominação do recurso interposto no prazo legal para contrarrazões não lhe retira a natureza de adesivo. II - Agravo de instrumento do Autor provido para destrancar o...
... do CPC, não inviabiliza o conhecimento do apelo, em face dos princípios da simplificação dos atos processuais e da instrumentalidade das formas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001063-27.2015.5.06.0201), 26-04-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES. NÃO OCORRÊNCIA. I - Os Embargos de Declaração têm por escopo desfazer obscuridade, afastar contradição, suprir omissão ou corrigir possível equívoco quando do exame dos requisitos extrínsecos de admissibilidade recursal, bem como erro material. II - Não se prestam, porém, para discutir o...
... do CPC, não inviabiliza o conhecimento do apelo, em face dos princípios da simplificação dos atos processuais e da instrumentalidade das formas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000491-15.2018.5.06.0412), 22-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos no artigo 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, os quais não se fizeram presentes na hipótese. Embargos de declaração que se rejeitam, por nada haver a declarar.
... é o da via postal, predominando, como regra, em atenção aos Princípios da Simplificação dos Atos Processuais e da Instrumentalidade das Formas, ... -
A democratização do acesso à justiça
... direito, legal, seja democrático, instituído e regulado por princípios que se traduzam no bem estar de todos, na igualdade e na solidariedade. É ... , especificamente: a antecipação dos efeitos da tutela, a simplificação, a racionalização, a agilização do trâmite, ou seja, a economia ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... XVI - dispor sobre os princípios que regerão a complementação de estudos para o registro de professores, ... III - sugerir medidas visando à simplificação e à harmonização de exigências legais objetivando reduzir as despesas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000493-24.2015.5.06.0142), 15-06-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONFIGURAÇÃO - Dá-se provimento aos embargos declaratórios quando constatada a ausência de pronunciamento a respeito de questão sobre a qual incumbia manifestação expressa. Embargos providos, implicando, inclusive, efeito modificativo ao julgado.
... adesivo, submetido ao mencionado dispositivo, em razão dos princípios da fungibilidade, da simplificação dos atos processuais e da ... -
Judicialização do procedimento
... "O leito natural onde vão desaguar os valores e princípios dominantes em determinada sociedade é o procedimento" 738 , o princípio ... ão do princípio do due processo of law , talvez numa simplificação demasiada, uma redução do todo a um de seus componentes ... O primeiro ...
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Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... ções dos termos utilizados ao formular os preceitos; (b) os princípios , ou regras gerais, do sistema; (c) as exceções às regras gerais ... o obrar da jurisprudência superior na fase da simplificação quantitativa. Cf. JHERING, Rudolf von. “Il nostro compito”. La ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000912-97.2020.5.06.0003), 28-10-2021
VÍCIO DE CITAÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURADO. NOTIFICAÇÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO CORRETO. VALIDADE. No processo trabalhista não se exige pessoalidade na notificação inicial do reclamado. Tendo a notificação inicial sido encaminhada para endereço indicado na peça de ingresso deve ser considerada válida. Recurso patronal improvido, no aspecto.
... ponderado acordo com o caso concreto, em consonância com os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, da necessidade da prova e da primazia ... Assim, em homenagem aos princípios da Simplificação dos Atos Processuais e da Instrumentalidade das Formas, no processo ... -
Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
... úblicos deverão ser informados pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - Redesim a ... Art. 15. São princípios do Sira: ... I – máxima efetividade e eficiência na identificação e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000033-02.2020.5.06.0000), 31-05-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DE CITAÇÃO. VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA. CONFIGURAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO. Constatado que, nos autos do processo originário, não ocorreu a citação válida, pois enviada ao antigo endereço da empresa, mesmo após alteração do contrato social, e, portanto, com violação manifesta às disposições dos artigos 841, § 1.º, da CLT e 239 do CPC, e, por consequên
... º, LIV e LV, da Constituição Federal, que correspondem aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, bem como ... , predominando, como regra, em atenção aos Princípios da Simplificação dos Atos Processuais e da Instrumentalidade das Formas, a citação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000032-76.2014.5.06.0016), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. À luz do art. 461 da CLT, o direito à equiparação salarial se configura quando presentes, de forma concomitante, os requisitos da identidade de funções; trabalho de igual valor; prestação de serviços na mesma localidade para o mesmo empregador; diferença de tempo de serviço inferior a dois anos; inexistência de quadro de pessoal organizado em...
... princípios da simplificação dos atos processuais e da instrumentalidade das formas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001103-46.2019.5.06.0014), 17-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. NULIDADE DA CITAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. A revelia é medida processual excepcional, que somente deve ser aplicada quando houver absoluta convicção da contumácia do réu. No processo do trabalho, prevalece a impessoalidade da citação, presumindo-se realizada pela simples entrega da correspondência no endereço correto do destinatário, nos...
... á pela via postal, prevalecendo, como regra, em atenção aos Princípios da Simplificação dos Atos Processuais e da Instrumentalidade das Formas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000982-76.2020.5.06.0145), 07-04-2021
... 14 do NCPC e art. 915 da CLT), e os princípios da proteção das legítimas expectativas dos litigantes e da vedação à ... ou de representantes legal, prestigia os princípios da simplificação dos atos processuais e da instrumentalidade das formas. Demais disso, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000159-82.2021.5.06.0011), 18-08-2021
... 14 do NCPC e art. 915 da CLT), e os princípios da proteção das legítimas expectativas dos litigantes e da vedação à ... ou de representantes legal, prestigia os princípios da simplificação dos atos processuais e da instrumentalidade das formas. Demais disso, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000308-12.2011.5.06.0017), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A despeito da desnecessidade de institucionalização do grupo econômico, facultando-se a permanência de cada um dos integrantes com a sua personalidade jurídica própria, é preciso restar evidenciado o "nexo relacional interempresas", isto é, a existência de coordenação interempresarial. À míngua de quaisquer elementos probatórios a evidenciar
... ção da personalidade jurídica, sob pena de ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal (art. 5º, ... , predominando, como regra, em atenção aos Princípios da Simplificação dos Atos Processuais e da Instrumentalidade das Formas, a citação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000065-70.2014.5.07.0038), 2014-12-15
... CABIMENTO. Em face dos princípios da simplificação das formas e procedimentos e da instrumentalidade, que ...
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Os princípios da variabilidade e da fungibilidade
... simplificação do sistema dos recursos. Era lícito concluir, por isso, que teria parecido dispensável ao legislador de 1973 fazer qualquer explicitação quanto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000906-14.2021.5.06.0211), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NOTIFICAÇÃO INICIAL. ENDEREÇO CORRETO. PROVA DO NÃO RECEBIMENTO. OCORRÊNCIA. NULIDADE DECRETADA. A Súmula n. 16 do E. TST consolidou o entendimento de que "presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem", sendo que "o seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário". Na...
... 14 do NCPC e art. 915 da CLT), e os princípios da proteção das legítimas expectativas dos litigantes e da vedação à ... ou de representantes legal, prestigia os princípios da simplificação dos atos processuais e da instrumentalidade das formas ... Demais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000143-98.2020.5.06.0000), 01-03-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. CITAÇÃO. VÍCIO CONFIGURADO. NULIDADE. Constatando-se que a notificação inicial foi entregue em endereço diverso daquele constante na peça de ingresso da demanda matriz (em outro município, inclusive), impõe-se a cassação da decisão rescindenda, porquanto proferida em processo com vício de citação. De se declarar, pois, a nulidade de todos os atos realizados desde a citação...
... é o da via postal, predominando, como regra, em atenção aos Princípios da Simplificação dos Atos Processuais e da Instrumentalidade das Formas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000782-19.2020.5.06.0000), 29-03-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. VÍCIO DE CITAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A autora sequer justifica a informação contida no acórdão que pretende rescindir, que goza de fé pública, de que em pelo menos outras três ações trabalhistas as citações postais realizadas no seu endereço oficial restaram frustradas, e apesar de terem sido posteriormente realizadas, por indicação da parte reclamante, via oficial de justiça, no...
... a regra geral é a citação trabalhista impessoal em face dos princípios da simplificação dos atos processuais e da instrumentalidade das formas, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 388-05.2017.5.12.0047)
... Como cediço, o processo trabalhista ... é informado pelos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e impessoalidade ... A ... citação trabalhista impessoal em face dos princípios da simplificação dos atos processuais e da instrumentalidade das formas, como disposto no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1367-46.2016.5.12.0032)
... a regra geral é a citação trabalhista impessoal em face dos princípios da simplificação dos atos processuais e da instrumentalidade das formas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000545-78.2018.5.06.0121), 17-12-2018
ACORDAM os membros integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, a fim de excluir a condenação da reclamada ao pagamento da Participação nos Lucros e nos Resultados (PLR), e para condenar o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento)...
... é o da via postal, predominando, como regra, em atenção aos Princípios da Simplificação dos Atos Processuais e da Instrumentalidade das Formas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000831-55.2012.5.06.0351), 20-04-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. VÍCIO DE CITAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA. Sendo a citação inicial ato processual da maior relevância, porque, a teor do art. 238 do CPC/15, somente a partir dele se constitui, validamente, a relação jurídico-processual, importa ao Judiciário garantir que tal ato seja levado a efeito da forma mais correta possível. Apenas em caso de necessidade, a citação poderá ser...
... recorrer à citação por edital, o juízo, em resguardo aos princípios do contraditório e da ampla defesa, deve seguir com cautela todas as ... citação trabalhista impessoal em face dos princípios da simplificação dos atos processuais e da instrumentalidade das formas, como disposto no ...