princípios da simplificação
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Art. 793-D
... 77, CPC). A não observância desses postulados afeta a simplificação e a celeridade processuais, desrespeita o Estado-juiz, malfere os ... princípios do contraditório e da ampla defesa em relação à suposta testemunha ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... como garantia elementar da proteção aos direitos humanos (Princípios de ... Conduta Judicial de Bangalore, Convenção Americana de Direitos ... simplificação ... da decisão a si mesma, sem qualquer mediação real pelo ... direito ...
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A Constituição de 1988 é o único caminho para a estabilidade e a democracia
A Constituição é o único caminho para a estabilidade e a democracia
... corresponde à parcela normativa que tem por objeto as regras, princípios, competências e valores que regem a atividade financeira do Estado, na ... reforma do sistema tributário deve se orientar à simplificação ou praticabilidade e à segurança jurídica, com prevalência dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001262-88.2017.5.07.0027), 2019-08-02
... Com efeito, a CLT, em respeito aos princípios da celeridade, simplicidade e informalidade, preconiza no art. 841, §1º ... ípios processuais próprios, quais sejam, da celeridade e simplificação dos atos, o qual o Município não foi excepcionado, pois tal exceção ...
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Decisão da Presidência nº 5547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2016
... Sustenta que a fragmentação e a simplificação do licenciamento ambiental para assentamentos de reforma agrária afronta os princípios constitucionais da prevenção, da vedação de retrocesso ambiental, da ...
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Poder Executivo acerta ao estabelecer Política Nacional de Modernização
Borges: Executivo acerta com Política Nacional de Modernização
... princípios da Política Nacional de Modernização do Estado: 1) o foco nas ades dos cidadãos; 2) a simplificação normativa e administrativa; 3) a confiabilidade na relação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000160-14.2019.5.07.0010), 2019-09-03
... , tanto que pode ser realizada via postal, atendendo a princípios processuais próprios, quais sejam, da celeridade e simplificação dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000205-95.2018.5.07.0028), 2019-02-13
... , tanto que pode ser realizada pela via postal, atendendo a princípios processuais próprios, quais sejam, da celeridade e simplificação dos ...
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Ampliando os direitos da personalidade
... , através, por exemplo, das noções de abuso do direito, dos princípios da boa-fé, da confiança e da função social do contrato e da ... ípios da finalidade, pertinência, proporcionalidade, simplificação, harmonização e necessidade. Uma trama tão urdida de princípios para a ...
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O Projeto do Novo CPC e Reflexos no Processo do Trabalho ? Primeiras Impressões
O artigo apresenta reflexões objetivas acerca de dispositivos do projeto do novo CPC que repercutem no Processo do Trabalho. Trata, em relação ao Livro I (Parte geral), dos princípios constitucionais, da interdição à decisão de surpresa, da possibilidade jurídica, da ação declaratória incidental, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e das tutelas de urgência e cautelar....
... ício da atividade jurisdicional, inclusive mediante sua simplificação, tudo com o objetivo de garantir maior aderência aos princípios ... -
A adequação dos instrumentos de gestão democrática na revisão do plano diretor em Marabá/PA / The adequacy of democratic management instruments in the revision of the director plan in Marabá / PA
Este trabalho objetiva avaliar a adequação dos instrumentos de gestão democrática contidos no projeto de lei de Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Marabá, às disposições do Estatuto da Cidade, e os possíveis avanços em comparação com o Plano Diretor vigente, quanto à missão de criação de um ambiente político-institucional propício ao exercício da democracia participativa. Sob...
... , conhecido por PDDI, muitos planos diretores limitavam-se a princípios, objetivos e diretrizes gerais. O autor já previa que, com a abrangência ... aparecimento de lideranças “profissionalizadas” e simplificação do debate em torno apenas de poucas questões polêmicas, em detrimento de ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção em unidade complexa (ou entidade complexa), que exigem os princípios constitucionais do processo e sem o que este não cumpriria seu papel ... simplificação trazida pelo art. 343, caput , todos os elementos de aptidão da ...
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Acórdão Nº 0022891-83.2016.5.04.0271 (AIAP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXECUTADA. REEXAME. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição ou obscuridade no julgado, ou no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não sendo remédio apto para reexaminar questões já analisadas no acórdão. Embargos de declaração não acolhidos.
... Invoca os princípios da informalidade e da simplificação, que norteiam o processo do ... -
O novo sentido da jurisdição na estratégia do poder judiciário nacional e seu desdobramento na experiência do Singespa/TRT 3-MG
... , do desequilíbrio dos poderes, frente ao conflito entre os princípios de mercado e os princípios fundamentais inscritos na constituição em ... · Buscar a simplificação, uniformização e a racionalização de procedimentos judiciais e ...
- Reforma Tributária: técnicos do Congresso recomendam não fatiar proposta
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Acórdão nº 2008/0128904-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Processo civil. Questão de ordem. Incidente de Recurso Especial Repetitivo. Formulação de pedido de desistência no Recurso Especial representativo de controvérsia (art. 543-C, § 1º, do CPC). Indeferimento do pedido de desistência recursal. - É inviável o acolhimento de pedido de desistência recursal formulado quando já iniciado o procedimento de julgamento do Recurso Especial representativo da...
... princípios da simplificação e da razoável duração do processo, um até de ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... IV - adotar medidas que visem à simplificação dos procedimentos relativos à concessão de empréstimos e financiamentos ... b) configurem graves desvios relativamente aos princípios constitucionais a que está submetida a administração pública federal; ...
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Contratos bancários
... de contabilidade, complexidade estrutural e busca pela simplificação, caráter profissional e comercial, informalidade e interpretação ... O rol não é exaustivo, de modo que o juiz, com base nos princípios da boa-fé e no Sistema de Proteção ao Consumidor, pode reconhecer a ...
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O acordo de não persecução e o direito intertemporal: estabelecendo um limite ao oferecimento do benefício, partindo de uma revisão crítica do enunciado 20, do Grupo Nacional de Coordenadores dos Centros de Apoio Criminais
... elencou no catálogo dos direitos fundamentais uma série de princípios de natureza processual, a exemplo do devido processo legal (formal), do ... Além dessa possibilidade, houve também a simplificação do procedimento investigatório e do rito para processamento das ...
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Decisao Nº 0069254-13.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-04-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA PROCESSO: 0069254-13.2021.8.05.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: DOUGLAS MAGALHAES COSTA RECORRIDO: GIC GESTORA DE...
... os ditames da justiça social¿, observado, dentre outros princípios eleitos pelo legislador constituinte, a defesa do consumidor (art. 170, ... Em que pesa a ausência de necessidade de AR, a simplificação de procedimentos para agilização da atividade econômica, em prejuízo ... -
Atos processuais no código de processo civil e sua aplicação ao direito processual do trabalho após a reforma trabalhista
... -se necessário não perder de vista a sua vinculação com os princípios fundamentais positivados no Código ... Em se tratando dos atos ... ípios e as características da efetividade, celeridade e simplificação dos procedimentos, entranhados no espírito da legislação trabalhista e ...
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Acordao N° 1327423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Ação de improbidade administrativa. Ofensa aos princípios administrativos. Legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade. Execução de obras particulares. Complexo penitenciário. Inexistência de procedimento ou registro em meio oficial. Ocultação do encarregado. Transferência do condenado para cumprimento da pena no ambiente reformado. Esforços. Dolo genérico. Atos ímprobos configurados....
... PRINCÍPIOS ... ADMINISTRATIVOS. LEGALIDADE, PUBLICIDADE, IMPESSOALIDADE, ... Portanto, não se admite a “simplificação da aceitação de ... doação”, que seria, em verdade, a completa ... -
Acordao N° 1301961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2020
Processual civil. Conflito negativo de competência. Juizado especial da fazenda versus quinta vara da fazenda pública e saúde do distrito federal. Paciente com avc. Parestesias em hemiface e mão esquerda. Necessidade de internação de paciente em leito de uti com suporte neurológico. Competência dos juizados especiais, valor e complexidade da causa. Caso concreto: causa complexa e estimativa do...
... INCOMPATIBILIDADE DA LIDE COM OS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM O JUIZADO ... ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA QUINTA VARA DA ... O que o caracteriza ... é a simplificação de atos, de modo que as demandas sejam processadas e decididas em curto ... -
Acórdão nº 0005973-67.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECRETO MUNICIPAL QUE, NO INÍCIO DA GESTÃO DO NOVO PREFEITO, DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. SIMPLIFICAÇÃO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA ATENDIMENTO DE SUPOSTAS A&
... SIMPLIFICAÇÃO" DE TODOS OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA ATENDIMENTO DE SUPOSTAS AÇ\xC3"ÕES EMERGENCIAIS. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SUSPENSÃO DO ATO REQUERIDA PELO ... -
Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito processual do trabalho
... Trabalho um campo jurídico que busca concretizar os diversos princípios constitucionais humanísticos e sociais no mundo laborativo, inclusive o ... ão ser questionadas somente no bojo do recurso principal; simplificação real do processo do trabalho, de maneira a afastar regras instigadoras de ...