princípios da simplificação
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... , eliminando a burocracia da execução, visando a atender aos princípios da simplicidade, celeridade e efetividade do procedimento ... Podemos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000912-97.2020.5.06.0003), 02-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES ALEGADAS. INEXISTÊNCIA. INTUITO DE PROCRASTINAR A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO. Os embargos de declaração não podem servir para tentativas de modificação do acórdão perante a mesma instância julgadora, sob pena de desvio de finalidade do instrumento processual garantido às partes para o exercício apenas do legitimo direito de ação ou de defesa. Embargos rejeitados....
... Alega, outra vez, ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, além de contrariar a Súmula 231 do ... Assim, em homenagem aos princípios da Simplificação dos Atos Processuais e da Instrumentalidade das Formas, no processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000916-80.2020.5.06.0312), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Não evidenciada, no caso, a entrega da notificação no endereço da agravante, resta configurado o vício de citação, com ofensa aos Princípios do Contraditório, da Ampla Defesa e do Devido Processo Legal, além de violação à literal disposição dos arts. 239 do CPC e 841 da CLT. 2. Anulam-se todos os atos processuais a partir da notificação...
... , resta configurado o vício de citação, com ofensa aos Princípios do Contraditório, da Ampla Defesa e do Devido Processo Legal, além de ... , predominando, como regra, em atenção aos Princípios da Simplificação dos Atos Processuais e da Instrumentalidade das Formas, a citação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000771-63.2016.5.06.0021), 05-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Não evidenciada, no caso, a entrega da notificação no endereço da agravante, resta configurado o vício de citação, com ofensa aos Princípios do Contraditório, da Ampla Defesa e do Devido Processo Legal, além de violação à literal disposição dos arts. 239 do CPC e 841 da CLT. 2. Anulam-se todos os atos processuais a partir da instauração do...
... , resta configurado o vício de citação, com ofensa aos Princípios do Contraditório, da Ampla Defesa e do Devido Processo Legal, além de ... , predominando, como regra, em atenção aos Princípios da Simplificação dos Atos Processuais e da Instrumentalidade das Formas, a citação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000077-05.2017.5.06.0007), 10-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. NOTIFICAÇÃO INICIAL NULA. ENDEREÇO INCORRETO. ALEGAÇÃO NA FASE EXECUTIVA. POSSIBILIDADE. Entendo ser possível a parte ré alegar a invalidade da sua notificação inicial através do manejo de Agravo de Petição, visto se tratar de hipótese de nulidade absoluta, vício insanável, que pode ser invocado a qualquer tempo, atingindo todos os atos praticados após o ato nulo....
... na fase de conhecimento, entende que restaram violados os princípios da ampla defesa e do contraditório, pelo que requer a declaração de ... ou de representante legal, prestigia os princípios da simplificação dos atos processuais e da instrumentalidade das formas ... Demais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001558-06.2019.5.06.0145), 20-10-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário da ré, para anular todos os atos processuais desde a notificação inicial, determinando o retorno dos autos à primeira instância para que seja designada nova data para a audiência inaugural, com regular notificação das partes, nos termos do art. 844,...
... é o da via postal, predominando, como regra, em atenção aos Princípios da Simplificação dos Atos Processuais e da Instrumentalidade das Formas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000345-60.2020.5.06.0005), 20-10-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário da reclamada, para anular todos os atos processuais desde a notificação inicial, determinando o retorno dos autos à primeira instância para que seja designada nova data para a audiência inaugural, com regular notificação das partes, nos termos do art.
... é o da via postal, predominando, como regra, em atenção aos Princípios da Simplificação dos Atos Processuais e da Instrumentalidade das Formas, ... -
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... Simplificação da legislação trabalhista em setores específicos ... “Art ... ao piso da categoria, assegurados em qualquer hipótese os princípios do contraditório e da ampla defesa.” (NR) ... “Art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-45491/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Marzo de 2005
GARANTIA CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PROCESSUAL (CF, ART. 5º, LXXVIII) - REITERAÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO DE MULTA E CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO (CPC, ARTS. 17, 18 E 538). 1. O art. 5º da Constituição Federal de 1988 alberga o arsenal dos direitos e garantias fundamentais do cidadão contra os arreganhos do Estado ou de particulares. As garantias...
... , que reduzem o tempo de duração do processo, pela simplificação ou redução de recursos, e os negativos, que visam a atacar as causas da ... ão atacado pelos primeiros declaratórios, em detrimento dos princípios da preclusão e da unicidade recursal, a par de confundir valor da causa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000317-93.2019.5.06.0016), 10-02-2021
RECURSO PATRONAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. NULIDADE DA CITAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. Embora a Súmula nº 16 do TST preveja que o ônus da prova do não-recebimento ou da entrega a destempo da notificação seja da parte destinatária, faz-se necessário interpretar tal entendimento em consonância ao princípio da razoabilidade. Isso porque a informação colhida no sítio dos Correios não informa a pessoa...
... , restou configurado o vício de citação, com afronta aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, conforme o ... , predominando, como regra, em atenção aos Princípios da Simplificação dos Atos Processuais e da Instrumentalidade das Formas, a citação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-736/2002-012-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
GARANTIA CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PROCESSUAL (CF, ART. 5º, LXXVIII) - REITERAÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO DE MULTA E CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO (CPC, ARTS. 17, 18 E 538). 1. O art. 5º da Constituição Federal de 1988 alberga o arsenal dos direitos e garantias fundamentais do cidadão contra os arreganhos do Estado ou de particulares. As garantias...
... , que reduzem o tempo de duração do processo, pela simplificação ou redução de recursos, e os negativos, que visam a atacar as causas da ... ão atacado pelos primeiros declaratórios, em detrimento dos princípios da preclusão e da unicidade recursal ... Embargos de declaração não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000768-20.2015.5.06.0191), 10-08-2017
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... Indica ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Colaciona precedentes que entende ... , predominando, como regra, em atenção aos Princípios da Simplificação dos Atos Processuais e da Instrumentalidade das Formas, a citação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001144-74.2018.5.06.0005), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE. Quanto à legitimidade da desconsideração, a Justiça do Trabalho vem adotando a chamada teoria menor da desconsideração da pessoa jurídica (§5º do art. 28 do CDC), que exige, basicamente, a insolvência da executada. No caso, como o crédito constituído nos...
... para a produção das provas necessárias, em respeito aos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório (art. 5º, LIV e ... realizada de maneira pessoal, prestigia os princípios da simplificação dos atos processuais e da instrumentalidade das formas ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001199-31.2015.5.07.0028), 2018-08-15
... a regra geral é a citação trabalhista impessoal em face dos princípios da simplificação dos atos processuais e da instrumentalidade das formas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000499-35.2016.5.06.0000), 05-12-2017
AÇÃO RESCISÓRIA. VÍCIO DE CITAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. ART. 966, V, CPC/15. CONFIGURAÇÃO. Em sendo a citação inicial ato processual da maior relevância, porque, a teor do que estabelece o art. 275, caput, do CPC/15, somente a partir dele se constitui, validamente, a relação jurídico-processual, importa ao Judiciário garantir, observado o quanto possível, que seja levado a efeito da forma mais...
... a regra geral é a citação trabalhista impessoal em face dos princípios da simplificação dos atos processuais e da instrumentalidade das formas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000584-93.2020.5.06.0351), 03-02-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da ré, para anular todos os atos processuais desde a notificação inicial, determinando o retorno dos autos à primeira instância para que seja designada nova data para a audiência inaugural, com regular notificação das partes, nos termos do art. 844,...
... é o da via postal, predominando, como regra, em atenção aos Princípios da Simplificação dos Atos Processuais e da Instrumentalidade das Formas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001018-41.2020.5.06.0009), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PERCENTUAL. O art. 85 do CPC estipula, para os honorários advocatícios, o percentual mínimo de 10% e o máximo de 20% e, embora a sua aplicação seja, em princípio, obstada pela existência de norma específica na CLT, a adoção de percentual inferior ao mínimo de 10% cria situação de distinção da atuação profissional nas duas...
... 14 do NCPC e art. 915 da CLT), e os princípios da proteção das legítimas expectativas dos litigantes e da vedação à ... ou de representantes legal, prestigia os princípios da simplificação dos atos processuais e da instrumentalidade das formas ... Demais ... -
Decreto nº 11.205 de 26/09/2022. Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista - Governo Mais Legal - Trabalhista no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência.
... Art. 4º São princípios do Governo Mais Legal - Trabalhista: ... I – boa-fé, publicidade e ... VI – da simplificação das normas de fiscalização do trabalho, conforme previsto no Programa ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - adotar medidas que visem à simplificação dos procedimentos relativos à concessão de empréstimos e financiamentos ... b) configurem graves desvios relativamente aos princípios constitucionais a que está submetida a administração pública federal; ...
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O programa de estímulo à conformidade tributária da secretaria da fazenda do estado de São Paulo e a classificação de contribuintes
... propalados, tanto de uma como de outra proposta são a simplificação, racionalização e maior eficiência do atual sistema tributário ... 2018, apregoa no texto da norma que o mesmo atina para “os princípios" da simplificação do sistema tributário estadual, da boa-fé, da seguran\xC3" ...
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Lei nº 13.854 de 08/07/2019. Institui a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura.
... Art. 2º São princípios e diretrizes da Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura: ... VII – a desburocratização e a simplificação de procedimentos regulatórios e administrativos; ... VIII – a ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Direito Processual do Trabalho conceitua-se como o conjunto de princípios, normas e instituições que regem a atividade da Justiça do Trabalho, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de fundamentação adequada e específica, considerando os princípios" da segurança jurídica, da proteção da confiança e da isonomia ... \xC2" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000849-16.2018.5.07.0003), 2019-07-11
... vez que a citação trabalhista é impessoal e regida pelos princípios da celeridade e da simplificação dos atos processuais, como disposto no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001212-38.2015.5.06.0002), 30-11-2017
DIREITO PROCESSUAL. VÍCIO DE NOTIFICAÇÃO INICIAL. NULIDADE PROCESSUAL - Embora na Justiça do Trabalho a notificação inicial da reclamada seja expedida automaticamente e remetida para o endereço informado na petição inicial, através dos correios, mediante registro postal com franquia (art. 841, § 1º, da CLT), tal procedimento não pode trazer incertezas quanto à regularidade do ato processual,...
... por configurado o vício de citação, com evidente ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, conforme o ... , predominando, como regra, em atenção aos Princípios da Simplificação dos Atos Processuais e da Instrumentalidade das Formas, a citação ...