princípios da simplificação
20105 resultados para princípios da simplificação
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - qualidade orgânica: qualidade que traz, vinculada a ela, os princípios da produção orgânica relacionados a questões sanitárias, ambientais e ... deverá estabelecer mecanismos para priorização e simplificação dos registros de insumos aprovados para uso na agricultura orgânica ...
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o direito processual do trabalho
... ção dos direitos sociais constitucionalmente garantidos e dos princípios próprios que norteiam o ramo jurídico laboral, a exemplo da celeridade, ... simplificação das formas, bem como até mesmo vai de encontro aos fundamentos e ...
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O incidente de resolução de demandas repetitivas à luz dos deveres legais de integridade e coerência
... Ressalvou-se, no entanto, que isso não autoriza a simplificação do ato decisório por meio da aplicação das decisões oriundas do IRDR de forma subsuntiva aos demais casos e sem a interpretação do fenômeno jurídico como um todo, à luz dos princípios da moralidade política, visando encontrar a resposta jurisdicional que reflita na maior medida possível e na proporção adequada os princípios de justiça, equidade e processo justo, bem como a...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... , eliminando a burocracia da execução, visando a atender aos princípios da simplicidade, celeridade e efetividade do procedimento ... Podemos ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... Simplificação da legislação trabalhista em setores específicos ... “Art ... ao piso da categoria, assegurados em qualquer hipótese os princípios do contraditório e da ampla defesa.” (NR) ... “Art ...