princípios da simplificação
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000431-56.2014.5.06.0000), 21-07-2015
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. ARTIGO 841, CAPUT E § 1º, DA CLT. VÍCIO DE CITAÇÃO. Em se tratando a notificação inicial de ato da maior relevância, eis que somente a partir dele se constitui, validamente, a relação jurídico-processual, a teor do que estabelece o artigo 214, caput, do CPC, importa ao Judiciário garantir que seja levado a efeito da forma mais escorreita...
... a regra geral é a citação trabalhista impessoal em face dos princípios da simplificação dos atos processuais e da instrumentalidade das formas, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000831-61.2011.5.07.0028), 2015-12-17
... regra geral é a citação trabalhista impessoal em face dos princípios da simplificação dos ... atos processuais e da instrumentalidade das ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002220-08.2017.5.02.0056)
RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. O recurso de revista se viabiliza porque ultrapassa o óbice da transcendência jurídica (art. 896-A, inciso IV, da CLT). ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO PELA EXTINTA RELAÇÃO JURÍDICA. HOMOLOGAÇÃO...
... As ... medidas de simplificação dos procedimentos de desligamento laboral asseguram ao empregado, ... negócios jurídicos, como também pelo matiz dos princípios que informam a dinâmica das ... relações de trabalho atuais, ... -
Decisao Nº 8000105-38.2021.8.05.0049 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 24-08-2021
... Logo, à luz dos princípios norteadores dos Juizados Especiais, como o princípio da oralidade – que visa à simplificação e celeridade no trâmite dos processos; da economia processual – que ...
-
Decisão coordenada: a boa novidade
Decisão coordenada: a boa novidade em prol da racionalidade
... ção pública moderna deve ser baseada nos tradicionais princípios da legalidade e da eficiência, mas lidos, agora, a partir de novos ... ência, com utilização, sempre que necessário, da simplificação do procedimento e da concentração das instâncias decisórias ... § ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000493-24.2015.5.06.0142), 28-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ACÚMULO DE FUNÇÃO INEXISTENTE. O deferimento do plus salarial por acúmulo de função encontra amparo no preceito que veda a realização de trabalho sem a devida contraprestação. Todavia, mesmo que a reclamante exercesse a atividade acima descrita - cobranças de suas vendas, nos casos de inadimplência -, estas faziam parte das atribuições dela, vez que possui nítida...
... adesivo, submetido ao mencionado dispositivo, em razão dos princípios da fungibilidade, da simplificação dos atos processuais e da ... -
Apresentação
... e dialético de uma comunidade de intérpretes, a partir dos princípios, valores e fins postos constitucionalmente, e em compasso com a história ... Em outro viés, a simplificação dos procedimentos, com a proposta de redução de complexidade dos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11210-85.2020.5.15.0137)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. CITAÇÃO INICIAL. VALIDADE. ENDEREÇO CORRETO. AVISO DE RECEBIMENTO. MESMO ENDEREÇO DO SÓCIO . REEXAME DOS FATOS. SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA
... feito, por ofender aos princípios constitucionais, do contraditório e da ampla defesa, bem ... processual e da simplificação dos atos processuais) ... ( ... ) ... E consoante se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001110-40.2017.5.07.0027), 2019-04-16
... Com efeito, a CLT, em respeito aos princípios da celeridade, simplicidade e informalidade, preconiza no art. 841, §1º ... ípios processuais próprios, quais sejam, da celeridade e simplificação dos atos, o qual o Município não foi excepcionado, pois tal exceção ...
-
Acórdão nº 1.0145.01.027265-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA OU PARA FRENTE - ART. 150, §7º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 - VENDA A MENOR - PRECEDENTE DO STF - REPERCUSSÃO GERAL - CLÁUSULA DE RESTITUIÇÃO DO EXCESSO - BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA - BASE DE CÁLCULO REAL - RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA - POSSIBILIDADE.- Não cabe Mandado de Segurança com o objetivo de...
-
Acórdão nº 1.0145.01.027265-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA OU PARA FRENTE - ART. 150, §7º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 - VENDA A MENOR - PRECEDENTE DO STF - REPERCUSSÃO GERAL - CLÁUSULA DE RESTITUIÇÃO DO EXCESSO - BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA - BASE DE CÁLCULO REAL - RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA - POSSIBILIDADE.- Não cabe Mandado de Segurança com o objetivo de...
-
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... CONSTITUCIONALIDADE ... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS" CONSTITUCIONAIS ... DA EFICIÊNCIA, DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. RESTRIÇ\xC3" ... (i) a uniformização, simplificação e celeridade de procedimentos e ... critérios para a outorga de licenças ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000141-68.2015.5.07.0003), 2020-10-01
... empresa, tanto que pode ser realizada via postal, atendendo a princípios processuais próprios, quais sejam, da celeridade e simplificação dos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000803-58.2013.5.07.0017), 2020-10-01
... empresa, tanto que pode ser realizada via postal, atendendo a princípios processuais próprios, quais sejam, da celeridade e simplificação dos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001206-25.2017.5.07.0037), 2018-08-21
... legal, tanto que pode ser realizada via postal, atendendo a princípios processuais próprios, quais sejam, da celeridade e simplificação dos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000350-27.2018.5.07.0037), 2020-07-01
... legal, tanto que pode ser realizada via postal, atendendo a princípios processuais próprios, quais sejam, da celeridade e simplificação dos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08082804720184058300), 11-12-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808280-47.2018.4.05.8300 - INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA SUSCITANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP E OUTRO SUSCITADO: SINDICATO DA INDUSTRIA DO ACUCAR E DO ALCOOL NO EST PE E OUTROS ADVOGADO: CAIRO ROBERTO BITTAR HAMÚ SILVA...
... princípios constitucionais informadores da ordem econômica, especialmente o da livre ... -
Parte 2
... no interesse empresarial próprio ou alheio em violação aos princípios de uma correta gestão societária e empresarial da sociedade controlada, ... nas leis nacionais, 149 prevalecendo os princípios de simplificação, flexibilidade e redução de custos de agência. 150 146. A ...
-
Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... sua parte, fala-nos dos princípios: a) protecionista; b) da jurisdição normativa; c) da despersonalização do empregador; d) da simplificação do procedimento. (29) 3) Cesarino Júnior indica os: a) da oralidade; b) da unidade do juízo; c) da concentração; d) do julgamento imediato; e) ...
-
Decisão da Presidência nº 1064574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
... SIMPLIFICAÇÃO DO JULGAMENTO ... APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ...
-
Supremacia do Modelo Negociado sobre o Modelo Legislado na Reforma Trabalhista sob o Enfoque dos Direitos Humanos Fundamentais dos Trabalhadores
... princípios de proteção ao Capital (liberdade, segurança jurídica e ...
-
Governo digital: caminhar de mãos dadas rumo à transformação
Governo digital: caminhar de mãos dadas rumo à transformação
... /2021, entrou em vigor a Lei federal nº 14.129, que estabelece princípios, regras e instrumentos para o governo digital ... Conquanto adstrita à ... sobre os quais se erguem cada uma dessas vertentes são a simplificação da burocracia estatal [5] e a participação coletiva na construção dos ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... que a Constituição Federal erige a eficiência dentre os princípios retores do setor público (art. 37, caput ) — ainda projeta ... Deve caminhar o Processo do Trabalho atual para a simplificação da execução, a fim de que esta seja uma fase processual de satisfação ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000217-81.2019.5.07.0026), 2020-11-10
... , portanto, ao princípio da celeridade processual e a simplificação" dos atos processuais. Nesse sentido, vem entendendo o TRT7 Região:CITAÇ\xC3" ... de quem ocupa tal posição, com vistas a atender aos princípios da celeridade e simplificação dos atos processuais, sendo ...
-
Art. 793-D
... 77, CPC). A não observância desses postulados afeta a simplificação e a celeridade processuais, desrespeita o Estado-juiz, malfere os ... princípios do contraditório e da ampla defesa em relação à suposta testemunha ...