princípios da simplificação
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001449-66.2015.5.06.0004), 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO NO PRAZO DAS CONTRARRAZÕES. INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO RECURSO ADESIVO. POSSIBILIDADE. Na esteira do entendimento cristalizado na Suprema Corte Trabalhista e com supedâneo no princípio da fungibilidade, é possível receber como recurso adesivo o recurso ordinário...
... adesivo restaram observados, razão pela qual, em respeito aos princípios da fungibilidade e da instrumentalidade das formas, merece ser conhecido. ... ao mencionado dispositivo, em face dos princípios da simplificação dos atos processuais e da instrumentalidade das formas. Ademais, tal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000132-74.2017.5.06.0000), 19-09-2017
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. NOTIFICAÇÃO INICIAL DA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. Deixando o autor de comprovar que não fora regularmente citado para contestar a ação consignatória intentada em face de si, não se pode entender caracterizada a violação aos artigos mencionados na peça de ingresso. Assim, não se há de falar em rescisão do julgado. Ação Rescisória julgada improcedente.
... é o da via postal, predominando, como regra, em atenção aos Princípios da Simplificação dos Atos Processuais e da Instrumentalidade das Formas, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000020-26.2019.5.07.0027), 2019-11-07
... a regra geral é a citação trabalhista impessoal em face dos princípios da simplificação dos atos processuais e da instrumentalidade das formas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000752-53.2017.5.06.0011), 03-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VÍCIO DE CITAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. Em sendo a citação inicial ato processual da maior relevância, porque, a teor do que estabelece o art. 275, caput, do CPC/15, somente a partir dele se constitui, validamente, a relação jurídico-processual, importa ao Judiciário garantir, observado o quanto possível, que seja levado a efeito da forma mais correta possível. Na...
... a regra geral é a citação trabalhista impessoal em face dos princípios da simplificação dos atos processuais e da instrumentalidade das formas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001005-65.2018.5.06.0121), 15-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DE CITAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. REVELIA MANTIDA. Se, da análise dos autos, verifica-se a regular notificação da reclamada para fins de integrar a relação processual, não se constata vício de citação a configurar eventual nulidade. Recurso patronal improvido.
... é o da via postal, predominando, como regra, em atenção aos Princípios da Simplificação dos Atos Processuais e da Instrumentalidade das Formas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001497-47.2014.5.06.0008), 05-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONFIGURADA. Na hipótese dos autos, houve omissão quanto à análise de preliminar de nulidade processual decorrente de ausência de citação válida. Embargos declaratórios acolhidos para anular o processo a partir da decisão de desconsideração da personalidade jurídica, e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para que se proceda à regular citação do ex-sócio
...á pela via postal, prevalecendo, como regra, em atenção aos Princípios da Simplificação dos Atos Processuais e da Instrumentalidade das Formas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000112-90.2016.5.06.0009), 13-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO TERMO "ADESIVO" AO APELO. IRRELEVÂNCIA. Entendo que a interposição do recurso ordinário da reclamada não pode ser reputada intempestiva, na medida em que, nada obstante não constar das razões de recorrer a denominação "adesivo", o apelo em questão foi apresentado após o proferimento da decisão que apreciou os...
...-se de apelo submetido ao mencionado dispositivo, em face dos princípios da simplificação dos atos processuais e da instrumentalidade das formas. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000480-86.2018.5.06.0411), 24-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova do enquadramento do reclamante na exceção prevista no artigo 62, II, da CLT incumbe à parte reclamada, que invocou em seu favor fato impeditivo do direito ao pagamento das horas extraordinárias, a teor do disposto no art. 818 da CLT e, considerando que a mesma se desincumbiu de tal encargo, não faz...
...O apelo foi apresentado em 18/3/2019. . Com fundamento nos princípios da instrumentalidade das formas e da simplificação dos atos processuais, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000392-50.2016.5.06.0142), 09-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DE CITAÇÃO. ENDEREÇO INCORRETO. Na Justiça do Trabalho não há exigência de citação pessoal, bastando que ela seja entregue no endereço da Parte. No entanto, na hipótese de envio para endereço diverso daquele em que se situa a demandada, a jurisprudência reconhece a nulidade processual. Nulidade acolhida. Recurso a que se dá provimento.
... a regra geral é a citação trabalhista impessoal em face dos princípios da simplificação dos atos processuais e da instrumentalidade das formas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001035-68.2015.5.06.0004), 23-02-2017
VÍCIO DE CITAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. Em sendo a citação inicial ato processual da maior relevância, porque, a teor do que estabelece o art. 275, caput, do CPC/15, somente a partir dele se constitui, validamente, a relação jurídico-processual, importa ao Judiciário garantir, observado o quanto possível, que seja levado a efeito da forma mais correta possível. Na hipótese, a citação
... a regra geral é a citação trabalhista impessoal em face dos princípios da simplificação dos atos processuais e da instrumentalidade das formas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001324-29.2016.5.06.0145), 28-09-2017
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para anular todos os atos processuais desde a notificação inicial, determinando o retorno dos autos à primeira instância para que seja designada nova data para a audiência inaugural, com regular notificação das partes, inclusive com envio de Aviso de...
... é o da via postal, predominando, como regra, em atenção aos Princípios da Simplificação dos Atos Processuais e da Instrumentalidade das Formas, ... -
A democratização do acesso à justiça
3.1 Estado democrático de Direito - 3.1.1 Princípios constitucionais e democratização do processo - 3.1.2 A cidadania social - 3.1.3 Jurisdição: soberania da atuação estatal - 3.2 A responsabilidade como viabilização dos Direitos - 3.3 A postulação democrática no Estado de Direito - 3.4 O aperfeiçoamento do Acesso à Justiça - 3.6 Democratização e Efetividade do Processo - 3.7 Democratização e...
... direito, legal, seja democrático, instituído e regulado por princípios que se traduzam no bem estar de todos, na igualdade e na solidariedade. É ..., especificamente: a antecipação dos efeitos da tutela, a simplificação, a racionalização, a agilização do trâmite, ou seja, a economia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000546-69.2017.5.06.0001), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIÁRIAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DEFERIMENTO. Considerando que a Convenção Coletiva juntada aos autos estabeleceu o pagamento de diárias aos motoristas, quando em serviço externo e em viagem, faz jus o reclamante à verba pleiteada. Recurso do reclamante a que se dá provimento, no aspecto.
... a regra geral é a citação trabalhista impessoal em face dos princípios da simplificação dos atos processuais e da instrumentalidade das formas, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000996-67.2018.5.07.0027), 2019-09-20
... a regra geral é a citação trabalhista impessoal em face dos princípios da simplificação dos atos processuais e da instrumentalidade das formas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001342-44.2016.5.06.0341), 07-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO TERMO ADESIVO. o recurso ordinário obreiro, embora em suas razões não conste o nome "adesivo", não pode ser reputado intempestivo, porquanto restou interposto no prazo para contrarrazões, que iniciou em 27/09/2017, data em que o obreiro foi notificado da decisão de admissibilidade do recurso patronal, e terminou em 05/10/201
...-se de apelo submetido ao mencionado dispositivo, em face dos princípios da simplificação dos atos processuais e da instrumentalidade das formas. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000118-37.2017.5.06.0341), 13-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO TERMO ADESIVO. o recurso ordinário obreiro, embora em suas razões não conste o nome "adesivo", não pode ser reputado intempestivo, porquanto restou interposto no prazo para contrarrazões, que iniciou em 08/03/2018, data em que o obreiro foi notificado da decisão de admissibilidade do recurso patronal, e terminou em 20/03/201
...-se de apelo submetido ao mencionado dispositivo, em face dos princípios da simplificação dos atos processuais e da instrumentalidade das formas. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001063-27.2015.5.06.0201), 03-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTRANCAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO NO PRAZO PARA CONTRARRAZÕES. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. CONHECIMENTO COMO RECURSO ADESIVO. I - Em razão do princípio da fungibilidade, o erro material na denominação do recurso interposto no prazo legal para contrarrazões não lhe retira a natureza de adesivo. II - Agravo de instrumento do Autor provido para destrancar o...
... do CPC, não inviabiliza o conhecimento do apelo, em face dos princípios da simplificação dos atos processuais e da instrumentalidade das formas. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000759-46.2019.5.06.0182), 23-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTRANCAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO NO PRAZO PARA CONTRARRAZÕES. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. CONHECIMENTO COMO RECURSO ADESIVO. I - Em razão do princípio da fungibilidade, o erro material na denominação do recurso interposto no prazo legal para contrarrazões não lhe retira a natureza de adesivo. II - Agravo de instrumento do Autor provido para destrancar o...
... do CPC, não inviabiliza o conhecimento do apelo, em face dos princípios da simplificação dos atos processuais e da instrumentalidade das formas. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001063-27.2015.5.06.0201), 26-04-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES. NÃO OCORRÊNCIA. I - Os Embargos de Declaração têm por escopo desfazer obscuridade, afastar contradição, suprir omissão ou corrigir possível equívoco quando do exame dos requisitos extrínsecos de admissibilidade recursal, bem como erro material. II - Não se prestam, porém, para discutir o...
... do CPC, não inviabiliza o conhecimento do apelo, em face dos princípios da simplificação dos atos processuais e da instrumentalidade das formas. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000491-15.2018.5.06.0412), 22-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos no artigo 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, os quais não se fizeram presentes na hipótese. Embargos de declaração que se rejeitam, por nada haver a declarar.
... é o da via postal, predominando, como regra, em atenção aos Princípios da Simplificação dos Atos Processuais e da Instrumentalidade das Formas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000493-24.2015.5.06.0142), 15-06-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONFIGURAÇÃO - Dá-se provimento aos embargos declaratórios quando constatada a ausência de pronunciamento a respeito de questão sobre a qual incumbia manifestação expressa. Embargos providos, implicando, inclusive, efeito modificativo ao julgado.
... adesivo, submetido ao mencionado dispositivo, em razão dos princípios da fungibilidade, da simplificação dos atos processuais e da ... -
O incidente de resolução de demandas repetitivas à luz dos deveres legais de integridade e coerência
O presente estudo objetiva investigar se a sistemática do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), que tem por escopo estabelecer tese jurídica vinculante para aplicação em processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão de direito, é compatível com as exigências de integridade e coerência trazidas pelo art. 926 do Código de Processo Civil. Para tanto, tomou-se como...
...Ressalvou-se, no entanto, que isso não autoriza a simplificação do ato decisório por meio da aplicação das decisões oriundas do IRDR ...ção do fenômeno jurídico como um todo, à luz dos princípios da moralidade política, visando encontrar a resposta jurisdicional que ... -
Ampliando os direitos da personalidade
..., através, por exemplo, das noções de abuso do direito, dos princípios da boa-fé, da confiança e da função social do contrato e da ...ípios da finalidade, pertinência, proporcionalidade, simplificação, harmonização e necessidade. Uma trama tão urdida de princípios para a ...
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O novo sentido da jurisdição na estratégia do poder judiciário nacional e seu desdobramento na experiência do Singespa/TRT 3-MG
..., do desequilíbrio dos poderes, frente ao conflito entre os princípios de mercado e os princípios fundamentais inscritos na constituição em ...· Buscar a simplificação, uniformização e a racionalização de procedimentos judiciais e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000912-97.2020.5.06.0003), 28-10-2021
VÍCIO DE CITAÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURADO. NOTIFICAÇÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO CORRETO. VALIDADE. No processo trabalhista não se exige pessoalidade na notificação inicial do reclamado. Tendo a notificação inicial sido encaminhada para endereço indicado na peça de ingresso deve ser considerada válida. Recurso patronal improvido, no aspecto.
... ponderado acordo com o caso concreto, em consonância com os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, da necessidade da prova e da primazia ... Assim, em homenagem aos princípios da Simplificação dos Atos Processuais e da Instrumentalidade das Formas, no processo ...