prisão simples conceito
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Decisões Monocráticas nº 173207 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... O flagrante foi convertido em prisão preventiva ... Questionando a medida cautelar ... ório Excelso, também enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública a necessidade de se ... agravante teria executado a vítima pelo simples fato de ela ser agente de segurança ...
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Decisão da Presidência nº 173207 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... O flagrante foi convertido em prisão preventiva ... Questionando a medida cautelar ... ório Excelso, também enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública a necessidade de se ... agravante teria executado a vítima pelo simples fato de ela ser agente de segurança ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... 2. Culpabilidade ... Conceito: culpabilidade, segundo Zaffaroni e ... e) o advogado de defesa afirmou que a prisão era ilegal e o processo era nulo, pois conforme ... simples e distintas, de modo que cada um deles possa ser ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... discorre sobre o assunto, assumindo o conceito de Ideias Penais para proceder à análise da ... Por isso, a prisão era uma espécie de “antessala” de ... “Desejais prevenir os crimes? Fazei leis simples e evidentes; e esteja o país inteiro preparado a ...
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Acórdão Nº 214495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO WRIT. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA ASSENTADA NA GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. CONTEMPORANEIDADE VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É idônea e adequada a...
... DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA ASSENTADA NA ... GRAVIDADE CONCRETA DO ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de ... garantia da ordem pública, constituindo ... Observa-se, outrossim, pela simples leitura da decisão de ... 1º grau que a digna ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000001-13.2021.8.19.0044 (Criminal), 26-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000001-13.2021.8.19.0044 Apelante: GUTHIERRY SOUZA DA COSTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal e crime de falsa identidade. Artigos 28 da Lei nº 11.343/06 (LD) e 331 do Código Penal. Sentença condenatória com aplicação das penas de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006017-97.2017.8.19.0019 (Criminal), 22-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0006017-97.2017.8.19.0019 Apelante: MARCOS ANTONIO SOUZA SIQUEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal e crime de falsa identidade. Artigos 28 da Lei nº 11.343/06 (LD) e 307 do Código Penal. Sentença condenatória com aplicação da pena...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... a possibilidade de criminalização do simples pensar ... Para resolver tal conflito, Holmes ... ] é culpado de um crime e punível com prisão” ... Em novembro de 1919, Anita Whitney 11 ... com a soberania inglesa, de onde surge o conceito de soberania popular e autogoverno. Disso decorre ... -
Decisão monocrática Nº 219577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS E ... ância, a princípio, que extrapolaria o conceito de culpa, até porque logo após o evento, o ... simples, desobediência e embriaguez ao volante. Prisão ...
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Decisão monocrática Nº 236670 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2024
... Consta dos autos a prisão preventiva do paciente decorrente de suposta ... , vê-se que não se enquadra no conceito de pessoa extremamente debilitada, tanto é que ... Além disso, o simples afastamento das funções não impede eventual ...
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Decisão monocrática Nº 222392 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2022
... A prisão em flagrante foi convertida em preventiva em ... de garantia da ordem pública, em cujo conceito não se visa apenas a prevenir a reprodução de ... O discurso judicial não é simples raciocínio de lógica formal (6ª T., RHC nº ...
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Decisão monocrática Nº 191452 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2020
... TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO PREVENTIVA. COVID-19. IMPETRAÇÃO CONTRA ... ífico o entendimento segundo o qual no conceito de ordem pública não se inclui apenas o perigo ... simples, desobediência e embriaguez ao volante. Prisão ...
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A despersonalização da personalidade: reflexões sobre corpo eletrônico e o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... define seu escopo de incidência pelo conceito de titularidade (mais amplo do que o clássico ... Federal afastou a possibilidade de prisão civil do depositário infiel como sanção por ... algo que não pode ser empregado como simples meio”. KANT, Immanuel. Fundamentação da ...
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Ações Constitucionais
... Com rigor o conceito" de “direitos ao quadrado” projeta a ideia-for\xC3" ... de não se achar o paciente ameaçado de prisão ou de ser obstado de locomover-se livremente, mas ... A resposta é simples: não, porque não podemos confundir as figuras ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... turno, considera, especiicamente sobre o conceito de anonimato, não haver ainda um “estado da ... , desde que elas contribuam para a prisão dos culpados – a ponto de haver quem faça ... ério Público, ou seja, não se trata de simples comunicação de ilícito, mas uma comunicação ...
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DECRETO Nº 79770, DE 03 DE JUNHO DE 1977. Aprova o Regulamento para o Corpo de Praças do Corpo de Fuzileiros Navais.
... II - Dois (2) pontos, para cada dia de prisão simples; e ... III - Três (3) pontos, para cada ... ), tiverem obtido pontos relativos a Conceito ...
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Decisão monocrática Nº 225295 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2023
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... de revalorização probatória, mas de simples leitura da decisão e a evidência que se ... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Decisão monocrática Nº 196440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ... Prefeito contratou de P., por meio de um simples contato telefônico, uma máquina para prestar ... de pessoas jurídicas de fachada não é conceito estranho aos Investigados Marcus e Orildo, que ...
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Acordão da Quinta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DEENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA.LIGAÇÃO COM O COMANDO VERMELHO. NECESSIDADE DE INTERROMPERATIVIDADES. PERICULOSIDADE SOCIAL (APREENSÃO DE CONSIDERÁVELQUANTIDADE DE DROGA E DE VÁRIAS ARMAS E MUNIÇÕES DE GROSSO CALIBRE).RÉU QUE RESPONDE A OUTRA AÇÃO...
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Benefícios previdenciários
... simples dos 80% maiores salários de contribuição, de ... salientar que a lei não concede o conceito do que seria o acidente de qualquer natureza, mas ... , aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem ...
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Sentença com número 5101851-46.2022.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 19-07-2023
... de Prisão em Flagrante foi homologado. Na oportunidade, foi ... configurada a tipicidade penal com a simples conduta de ... trazer consigo, guardar e ... , não se tratando, portanto, de um conceito jurídico. Por isso, não servirá de ...
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Decisão monocrática Nº 228552 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2023
... PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... instrução criminal “não resulta de simples operação aritmética, impondo-se considerar a ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Direito Penal
... , o homicídio qualificado exclui o simples ... - CONSUNÇÃO OU ABSORÇÃO ... 24, CP ... Conceito: Diz-se em estado de necessidade a pessoa que, ... para deter o indivíduo que resiste à prisão em flagrante o agredindo. Ao mesmo tempo em que o ...
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Direito Constitucional
... legal); deve ser levado a sério como conceito jurídico a ser interpretado lege artis ... conforme a constituição não é apenas simples regra de interpretação, é também técnica de ... com a súmula Vinculante 25 (STF), a prisão civil de depositário infiel é ilícita, ...
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Decisão da Presidência nº 183205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... EXCESSO DE PRAZO, CONTEMPORANEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA, POSSIBILIDADE DE SUA SUBSTITUIÇÃO ... na instrução criminal não resulta de simples operação aritmética ... Complexidade do ... Destarte, o conceito de ordem pública não se limita a prevenir a ...