pro rata significa
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Acórdão, Processo nº 5000249-53.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... Honorrios advocatcios fixados em 10% sobre o valor da condenao, pro rata ... Apela as rs, pugnando pela reforma da sentena, ao argumento de que o ... "Ser parte no significa necessariamente ser parte legtima. A condio de parte na demanda ...
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Decisão Monocrática nº 70085095420 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA NO 2º GRUPO CÍVEL. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DO JULGADOR. REJEIÇÃO. MÉRITO. CARGO EM COMISSÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ART. 37, IX, DA C.R; LAUDO PERICIAL JUDICIAL DEPOIS DA RESCISÃO – 2 ANOS. RETROAÇÃO DOS EFEITOS DESCABIDA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO...
... 37, caput), significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, ... ês não afasta a correção postulada, devendo esta ser calculada pro rata die. E quanto ao índice de correção a ser adotado, não é possível a ... -
Controle social como ferramenta democrática
... ‘iação da participação do povo nas de‘iberações estatais rata se do surgi mento de novas eigências pe‘a popu‘ação om ...
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Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÃCIOS CONFIGURADOS. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÃTULO EXEQUENDO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO...
... Em face da sucumbência ... recíproca, custas pro rata, devendo cada parte arcar com os ... honorários de seus advogados na ... montante efetivamente devido pela contraparte. Isso não significa dizer, ... contudo, que a imposição de obrigação de recálculo da ... -
Decisão da Presidência nº 726 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... Isto significa que se estimou uma situação atual e ideal de produção e arrecadação, ... rata die (fls. 161 ) ... É incorreta, entretanto, a aplicação de juros no ...
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Decisões Monocráticas nº 726 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... Isto significa que se estimou uma situação atual e ideal de produção e arrecadação, ... rata die (fls. 161 ) ... É incorreta, entretanto, a aplicação de juros no ...
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Normas operacionais para seguridade social no mercosul
... Isso significa que esses trabalhadores podem requerer benefícios previstos no regime ... se faz a totalização do tempo de contribuição e a divisão pró-rata do valor pago ao segurado, chamando este instituto de Contagem Recíproca ...
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O imposto sobre transferência onerosa de bens imóveis: planejamento tributário e meios de prova na legislação de Belo Horizonte
O presente trabalho apresenta estudo de caso relacionado à exigência restritiva de determinados meios de provas pela legislação de Belo Horizonte para reconhecimento da base de cálculo reduzida para o Imposto sobre transmissão e bens imóveis (ITBI) na hipótese de aquisição de terreno para posterior realização de obra por administração. Após a crítica à doutrina tradicional sobre o tema, buscou-se
... No caso, isso significa rediscutir os fundamentos da “verdade material”, para reposicioná-la ... documentos que demonstrem que os adquirentes financiam direta e pro rata os custos com a edificação ... Em outras palavras, qualquer ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001856-93.2016.5.07.0009), 2017-06-23
... resolve numa indenização propriamente, já que indenização significa eliminação do prejuízo e das suas conseqüências, o que não é ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die, contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001670-70.2016.5.07.0009), 2017-02-24
... resolve numa indenização propriamente, já que indenização significa eliminação do prejuízo e das suas conseqüências, o que não é ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die, contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0095900-79.2008.5.06.0020 (00959-2008-020-06-00-2)), 25-10-2017
... IGP-M de maio (42,58%) e, dai, at é o dia 30/06, com í ndice pro rata do per í odo de 25 a 30/06, extra í do do IGP-M desse mesmo m ê s e ... A interposi ç ã o 'por simples peti ç ã o' (CLT, art. 899) significa n ã o haver necessidade de outras formalidades, como, por exemplo, o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000194-94.2016.5.07.0009), 2017-02-20
... resolve numa indenização propriamente, já que indenização significa eliminação do prejuízo e das suas conseqüências, o que não é ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die, contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000942-29.2016.5.07.0009), 2016-09-30
... resolve numa indenização propriamente, já que indenização significa eliminação do prejuízo e das suas conseqüências, o que não é ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die, contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5011920-33.2020.4.04.0000), 03-04-2020
... cumprimento da decisão ao ente estadual, e o ressarcimento pro rata e na via administrativa, e atribuição de multa exclusivamente ao estado ... É um pró-fármaco, o que significa que depende de uma transformação no corpo do paciente para se converter ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000917-57.2015.5.06.0145), 13-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. HORAS INTERVALARES. INTRAJORNADA E INTERJORNADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 340 DO TST. BASE DE CÁLCULOS. REMUNERAÇÃO GLOBAL AUFERIDA. As horas extras decorrentes da supressão da pausa intrajornada e do intervalo interjornada do empregado que recebe remuneração mista, deverão ser quitadas nos moldes do art. 71, § 4º, da CLT , em conformidade com a diretriz perfilhada pela...
... significa que deve ser apurado com base na remuneração global, o que inclui as ... 200 do TST, à razão de 1% ao mês, não capitalizados, pro rata die, consoante o art. 39, § 1º, da Lei n. 8.177/91." ... Na espécie, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019732020174058201), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0801973-20.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE APELADO: MARCOS ANTONIO AMARAL LINS ADVOGADO: Francisco Carlosmeira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO...
... Condenação da parte ré em honorários sucumbenciais pro rata, no percentual de 10% (dez por cento) sobre os valores recolhidos ... Com efeito, "a retirada do tumor não significa a cura definitiva, estando o paciente submetido, pelo resto de seus dias a ... -
Ilhéus - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Tal presunção de rateio pro rata de bens e obrigações pertencentes a mais de uma pessoa decorre do ... , quando existe a homologação de acordo/transação significa dizer que ambas as partes solicitaram a providência judicial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93300-98.2006.5.01.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. JUROS DE MORA. INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO. TERMO INICIAL. Caracterizada a possível existência de violação do art. 883 da CLT, no tocante ao termo inicial da incidência dos juros de mora sobre a indenização por dano moral, o recurso de revista alcança o processamento. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO...
... simples, contada do ajuizamento da reclamatória e aplicada pro rata die, até a solução do débito, em obediência aos ditames da Lei n° ... , isto é, dependente da comprovação de culpa patronal, não significa que não se possa presumir a sua culpa pelo infortúnio do empregado. A ... -
Decisão da Presidência nº 2406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2018
... 12 ... Isso não significa", contudo, que tenham sido asseguradas, indiscriminadamente, todas as promo\xC3" ... rata ...
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Decisao Nº 8026135-31.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
... a sucumbência recíproca, custas e honorários advocatícios pro rata", estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condena\xC3" ... Isso significa dizer que poderia o Recorrente ter efetuado a quitação dos valores que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 43300-30.2006.5.05.0101)
... Agir com culpa, diz Antunes Varela, significa atuar de forma reprovável, o que corresponde ... à conduta que, pela ... 39 da Lei nº. 8.177/91, são devidos a razão de 1% ao mês, pro rata die, desde a data do ajuizamento da ação, in casu, no dia 12/08/2005 ...
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Decisão Monocrática nº 5020224-26.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 5 de Mayo de 2017
... ; II - Estados, Distrito Federal e Territórios, conjuntamente e pró rata; III - Municípios, conjuntamente e pró rata." 5. O art. 29, da Lei ... de prévio preparo ou depósito de custas e emolumentos não significa ordem isencional. Significa adiamento para que as serventias não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001835-20.2016.5.07.0009), 2017-09-19
... resolve numa indenização propriamente, já que indenização significa eliminação do prejuízo e das suas conseqüências, o que não é ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die, contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08085787820164050000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0808578-78.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803901-34.2016.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...
... Note-se que, na classificação contábil, um débito não significa uma dívida, conforme se entende no dia-a-dia, mas, sim, um crédito (a ... nesta decisão), condeno os substituídos da impugnada, pro rata, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do ...