pro rata significa
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08085787820164050000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0808578-78.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803901-34.2016.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...
... Note-se que, na classificação contábil, um débito não significa uma dívida, conforme se entende no dia-a-dia, mas, sim, um crédito (a ... nesta decisão), condeno os substituídos da impugnada, pro rata, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0076446-44.2020.8.19.0000 (Criminal), 19-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se, precipuamente, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, colmatar omissão e corrigir erro material existente no julgado, ou até mesmo suprir...
... será reduzido proporcionalmente (pro rata) em relação aos Créditos ... Quirografários que fazem jus aos ... procedimento judicial. Isso significa que sócios e acionistas ... minoritários perdem qualquer chance de ... -
Acórdão Nº 0004753-98.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-05-2022
... significa que deixou de fundamentar a decisão ... Nesse sentido o Superior ... VII.ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA ... MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO PRO RATA ESTABELECIDA NA ... SENTENÇA.VII. RECURSOS (1) E (2) CONHECIDOS E NÃO ...
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Seção I. Da locação em geral
... significa una “vinculación” – de uno o varios participantes, o de todos los ... 5. Sucumbência parcial que leva à divisão pro rata dos honorários e despesas processuais. 6. Recurso especial parcialmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1116/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
... ícios e, ainda, determinou a incidência da correção monetária pro rata die a partir do mês da prestação dos serviços, interpõe o ... rata die, a contar da data do efetivo pagamento da obrigação, significa que a atualização da moeda deve ocorrer a partir do mês trabalhado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000176-05.2018.5.06.0018), 02-04-2019
Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS.INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 12.546/2011. Ainda que a reclamada, em tese, possa ser beneficiada com o disposto na Lei nº 12.546/2011, tal lei é de fomento à atividade econômica, buscando desonerar os custos de empresas, inclusive aqueles que decorrem de folha de pagamento e busca a manutenção do nível de emprego, sendo inviável sua...
... Eventual diferença verificada na liquidação não significa que houve sucumbência, eis que houve êxito quanto ao deferimento do ... rata die, Lei 8.177/91. Se existente a condenação em danos morais, aplica-se ... -
Dos Deveres das Partes e de Seus Procuradores
... No processo do trabalho não há condenação ao pagamento pro rata de custas processuais (CLT, art. 789). Destarte, em princípio, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000905-24.2015.5.06.0022), 13-04-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. INDEVIDOS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 219 E 329, DO C. TST. No âmbito desta Justiça Especializada, a hipótese de condenação em honorários advocatícios nas lides anteriores à Reforma Trabalhista continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao hipossuficiente, nos termos dos artigos 14...
... , no Processo do Trabalho não há previsão legal de pagamento pro rata de custas processuais, pois a teor do disposto no art. 789, § 1º, da ... a dúvida sobre a interpretação de algum meio de prova, significa que a parte a quem cabia comprovar o fato não se desincumbiu de seu ... -
A Transformação das 'Ideias Agroecológicas' em Instrumentos de Políticas Públicas: dinâmicas de contestação e institucionalização de novas ideias nas políticas para a agricultura familiar
A pesquisa tem como foco as dinâmicas de contestação e institucionalização associadas à emergência da agroecologia como referencial técnico e político capaz de influenciar as políticas públicas nas últimas décadas. O artigo busca explorar as controvérsias estabelecidas entre movimentos sociais, organizações não governamentais de assessoria e agentes estatais, no esforço por traduzir as "ideias...
... T rata-se, aqui, de um novo esforço no sentido de facilitar os caminhos a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001081-95.2017.5.06.0001), 27-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA SOBRE A PARCELA PREVIDENCIÁRIA. A Lei nº 8.177/91 prevê, em seu artigo 39, caput e §1º, que os juros de mora devem incidir sobre os débitos trabalhistas, o que significa dizer que estes devem incidir sobre o valor bruto da condenação a que faz jus o exequente. Assim, de acordo com o dispositivo acima mencionado, o valor base para cômputo dos...
... de mora devem incidir sobre os débitos trabalhistas, o que significa dizer que estes devem incidir sobre o valor bruto da condenação a que ... ao mês, contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou no termo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000863-18.2019.5.07.0018), 2020-12-10
... mostra idônea durante o procedimento de licitação, isso não significa que ela irá cumprir com todas as suas obrigações contratuais e legais, ... ao pagamento de horários advocatícios em favor dos reclamados, pro-rata, fixados em 5% sobre o total do pedidos iniciais, exceto honorários, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001689-47.2014.5.07.0009), 2016-08-09
... Possibilidade jurídica do pedido significa dizer que o ordenamento jurídico traz em seu bojo norma positivada capaz ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die , contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1000179-16.2016.5.02.0311)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE - INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA DE 1% FIXADOS PELO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E EXCLUSÃO DA APLICAÇÃO DO IPCA-E - INEXISTÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO NA QUESTÃO DOS JUROS MORATÓRIOS EM RAZÃO DA DISCUSSÃO SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA - ELEMENTOS DE ATUALIZAÇÃO QUE SEMPRE DEVEM SER CONSIDERADOS CONJUNTAMENTE - AUSÊNCIA DE
... pro rata die ... , ainda que não explicitados na sentença ou no termo de ... significa aplicar a expressão ... "juros e correção monetária na forma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001007-79.2015.5.06.0011), 31-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO APÓS APOSENTADORIA. RESTABELECIMENTO DEVIDO. Considerando que quando a autora foi admitida encontrava-se vigente a regra interna que autorizava a extensão do pagamento do auxílio-alimentação aos aposentados e pensionistas, é pacífico o entendimento do TST no sentido de que a supressão do benefício em 1995 apenas atingiria...
... Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de ... TST. Juros de 1% (um por cento) ao mês, " pro rata die" , desde o ajuizamento da ação até o efetivo pagamento (art. 883 da ... -
Condenações por danos morais a partir dos Punitive Damages
É atraente o entendimento de que a indenização punitiva encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, com fundamento no princípio da dignidade humana e nos direitos da personalidade
... rata-se, por certo, de outra visível dierença em relação às reras ... -
Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ser concedido o benefício à parte que dele carece, isso não significa que, automaticamente, a atividade jurisdicional transforma-se em gratuita; ... Eventuais custas processuais remanescentes, pro rata ... Publique-se. Registre-se. Intime-se ... Após, dê-se baixa na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 0000326-81.2021.5.09.0669)
... ao mês, contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou no termo de ... Aplicar o precedente do STF não significa atropelar o rito procedimental, desprezar os pressupostos recursais ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001278-74.2015.5.06.0145), 06-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. No caso dos autos, ausente prova a demonstrar cabalmente a ocorrência de ato ilícito do empregador passível de...
... Isso significa dizer que não há como afirmar, de forma efetiva e sem margem a dúvidas, ... No Processo do Trabalho não há previsão legal de pagamento pro rata de custas processuais, pois a teor do disposto no art. 789, § 1º, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001103-14.2017.5.06.0015), 27-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PERCEPÇÃO SIMULTÂNEA DA FUNÇÃO GRATIFICADA COM O ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. POSSIBILIDADE.Na trilha de outros julgamentos, também lavrados por esta Relatoria, assim como o Juízo a quo, decidi pela impossibilidade de percepção simultânea da gratificação da função de caixa com a parcela denominada "quebra de caixa", por restar convencido, após...
... ') conter valores em datas posteriores a janeiro de 2004 não significa que a ré venha pagando tal parcela indistintamente, até porque, por ... Juros de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die , desde o ajuizamento da ação até o efetivo pagamento, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000509-33.2016.5.06.0371), 01-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. A imposição de limites máximos à duração diária e semanal do trabalho pela Constituição Federal (art. 7º, XII) não significa que a carga horária não possa ser convencionada em níveis menores. Se acordada a duração do trabalho inferior a 44 horas semanais, o divisor aplicável deve manter proporção com a carga horária...
... 7º, XII) não significa que a carga horária não possa ser convencionada em níveis menores. Se ... ao mês, contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados 'pro rata die', ainda que não explicitados na sentença ou no termo de ... -
Recuperação judicial. Tratamento isonômico de credores e abuso do direito de voto
... Tal princípio (igualdade de condição dos credores) significa dizer que, ressalvadas as preferências impostas por lei, todos os ... of the Plan(s), Backup Equity Purchasers to be entitled to (i) a pro rata put premium payable in cash by the Company equal to 8.0% of their Put ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5001088-04.2021.4.04.0000), 06-02-2021
... pela via administrativa, segundo critérios de repartição pro rata ... Direito à saúde – Observações Gerais ... O direito à ... Isso, porém, não significa que a União deva ser chamada ao cumprimento da obrigação de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5047447-46.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... de aquisição e fornecimento do medicamento sejam repartidos pro rata. Postula a atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo. ... Isso, porém, não significa que a União deva ser chamada ao cumprimento da obrigação de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5042376-63.2020.4.04.0000), 04-10-2020
... cumprimento da obrigação ao ente estadual, com ressarcimento pro rata em face da União no âmbito administrativo ... Prossigo para decidir ... ção para doença metastática resistente à castração (o que significa que a doença está evoluindo apesar dos níveis de testosterona estar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5006077-87.2020.4.04.0000), 26-02-2020
... ção de fazer ao Estado ou Município, com divisão de custos pro rata e ressarcimento pela via administrativa ... Sucessivamente, requer a ... Compreendo que o direito à saúde prestado não significa a livre escolha do tratamento a ser custeado pelo ente público, motivo ...