procedimentos especiais no processo do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051271120154058300), 16-02-2023
PROCESSO Nº: 0805127-11.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FLAVIO HENRIQUE DA LUZ RIBEIRO ADVOGADO: Ricardo De Souza ADVOGADO: Sofia Ferreira Alencar Correa Debassolles ADVOGADO: Josue Kemerson Candido Alencar Ferreira APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto...
... tiver trabalhado sujeito a condições especiais prejudiciais à saúde ou integridade física, ... prejudiciais ao obreiro, desde que o trabalho seja permanente, não ocasional, nem ... com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020616820164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802061-68.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... 96.1.6. apresentar Plano de Trabalho do zoológico que deverá conter minimamente: a ... 96.1.15. apresentar procedimentos adotados e registros de comprovação da ... destinados às pessoas com necessidade especiais" e inserção de p l a c a s d e o r i e n t a ç \xC3" ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ART. 101 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS CONCEDIDA ... PARA ... de suspeição foram objeto de recursos especiais e extraordinários, não ... admitidos pela Corte ... procedimentos pertinentes nos moldes da teoria das nulidades ... Como temos toda a ordem do trabalho já organizada, o ... que eu me abalançaria a ...
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Competência Cautelar
... 118 a 121), a Justiça do Trabalho (arts. 111 a 117), bem como as Justiças ... das mais diversas jurisdições especiais; estas, contudo, foram desaparecendo à medida ... 852-A e 852-B, I), não incide no processo do trabalho a regra estampada no inciso V do art ... ao exercício de certas ações ou procedimentos, como o destinado a constituir o devedor em mora ...
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Lei nº 14.301 de 07/01/2022. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
... VII – incentivar as operações especiais de cabotagem e os investimentos delas decorrentes ... Art. 12. Aos contratos de trabalho dos tripulantes que operem em embarcação ... instalações portuárias adotarão procedimentos e rotinas de trabalho que considerem as ... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), ressalvada a penhora para pagamento de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022
Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...
... a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, por unanimidade, ... conhecer e, por ... -
Procedimento Cautelar
... , à categoria constitucional — e que o processo é a técnica ou o instrumento de que se vale o ... da instituição, pelo Código, de procedimentos acautelatórios específicos: a) para fixar ritos especiais a certa classe de pretensões, como a busca e ... No processo de trabalho, entretanto, não se exige, em princípio, que o ...
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Ação de Depósito
... judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente ... Procedimentos Especiais, p. 100-102). Parece-nos diferente a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001775320204058503), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0800177-53.2020.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EVANDRO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: Rivianne Siqueira Amorim RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jailsom Leandro De Sousa EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. SENTENÇA QUE...
... moldes do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. ... 28/04/1995, não podem ser consideradas especiais" por enquadramento profissional, pois não estão\xC2" ... extraordinária e objetiva compensar o trabalho dos segurados que são expostos a agentes ... - Incidente de Uniformização da Jurisprudência
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O Poder Geral da Cautela
... o referido artigo: “Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula ... da providência cautelar é a tutela do processo), parece-nos que o vocábulo interesse ficaria ... princípios informativos do processo do trabalho, conforme buscaremos demonstrar em capítulo ...
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Medidas Cautelares
... ções de periclitância do direito ao processo ou de atender à necessidade de prevenção em ... em medidas cautelares e sim em “procedimentos de segurança” ( apud MIRANDA, Pontes de, ob ... cautelares, no âmbito da Justiça do Trabalho, tem sido, conforme nos parece correto concluir, ... aqui, certas razões ou circunstâncias especiais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00041645520094058200), 14-05-2020
E M E N T A PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMAS INFORMATIZADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INSS. AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO COMPROVADOS. DOSIMETRIA. PROPORCIONALIDADE. PERDA DO CARGO PÚBLICO. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO. PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA. APELAÇÃO. PROVIMENTO, EM PARTE. I - Apelação interposta à sentença proferida nos autos da ação...
... ele exercido atividades em condições especiais; ... II - incluiu tempo de contribuição de ... , porém, em confronto com a Carteira de Trabalho Menor às fls. 11, a data de demissão correta é ... ório, no item 7, revelou que "os procedimentos inerentes à habilitação, informações sobre o ... -
Súmulas Vinculantes
... e a administração pública, fora de um processo judicial, uma vez que, proferida determinada ... Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais ...
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Princípios do direito do trabalho
... existência de algo ou de uma ação ou processo ” (1) ... Mas traz, também, consigo o ... gerais de Direito, sejam os princípios especiais de certo campo jurídico. Ambos são, pois, norma ... ao trabalhador, observados certos procedimentos objetivos orientadores, evidentemente. Nesse ...
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DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... ções de Confiança do Ministério do Trabalho e Emprego e remaneja e transforma cargos em ... e Federativos compete: I - promover o processo de articulação com o Congresso Nacional nos ... de Estado; VI - instruir os procedimentos de apuração de responsabilidade de entes ... ério: a) da elaboração de programas especiais de proteção ao trabalho; e b) da formulação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... Trabalho ... consolidação do processo de saneamento das fianças públicas; ... como portadoras de futuro (materiais especiais, optoeletrônica, nanotecnologia, ... desenvolvimento de estudos e procedimentos metodológicos de avaliação que contribuam para ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 25 ... ART. 1º ... , e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua ... legislarão tão somente sobre procedimentos em matéria processual)” ... Por tal, “a ... ÃO DE SUA FUNÇÃO, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Art. 4º - Os rendimentos do trabalho assalariado, não-assalariado, a que se referem ... , serão observados os seguintes procedimentos: ... a) o valor do imposto será considerado como ... ou mercadorias que exijam condições especiais de armazenamento poderão ser destinadas: ... a) ... artigo, no valor arbitrado constante do processo administrativo, atualizando pela variação das ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... assuntos: I - diretrizes, normas e procedimentos voltadas à gestão pública eficiente, eficaz, ... de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho: 1. Diretoria de Provimento e Movimentação de ... ção com a Secretaria-Executiva, o processo de indicação dos representantes do Ministério ... Parágrafo único. Os Assessores Especiais de Controle Interno, ao tomar conhecimento da ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... , lutaram por introduzir dispositivos especiais e protetores no projeto da lei civil. Apesar dos ... normas sobre disposições preliminares, processo geral, dissídios individuais e coletivos, ... da República, além dos prazos e procedimentos especiais para a tramitação dos projetos ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à ... Art. 88. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão ... ções expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o ...
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Acórdão Nº 0005298-62.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-03-2022
... Processo Administrativo Nº 0005298-62.2021.8.27.2700/ ... de que os Estados devem criar juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e ... potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses ... Tribunal de Justiça para uma jornada de trabalho de até 40 horas semanais e, em seu § 1º, ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO ... LEGAL. ART. 5º, LIV e LV, DA CONSTITUIÇÃO ... procedimentos necessários à apuração do agente causador do ... recursos com o plano de trabalho avençado nos Convênios ... SPPE/MTE 42/2006, ... de Contas, das tomadas de contas especiais o que, ante o ... necessário tempo de ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... à utilização de determinados procedimentos e pode afetar o direito material pela ... ü RECURSOS ESPECIAIS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ...