procedimentos especiais no processo do trabalho
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... fiquem alertadas e repensem alguns procedimentos de ... conduta do presente ... Também ninguém ... absolvidos que se envolveram em processo-crime (REsp. n ... 1.334/097/RJ), as vítimas de ... , em fevereiro de 2019, o Grupo de Trabalho para ... Otimização de Julgamentos do Tribunal ... implicará deveres e responsabilidades especiais ... Consequentemente, poderá estar sujeito a ... -
Sequestro
... O Código de Processo Civil de 1939 muito pouco contribuiu para a ... e legislativa, destinando a esses procedimentos cautelares específicos Seções distintas e ... uma vez que entendemos ser a Justiça do Trabalho incompetente para determinar essa medida ...
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Condições da Ação Cautelar
... A autonomia do processo cautelar - em confronto com os processos de ... quem admite o sequestro no processo do trabalho, situação semelhante à acima aventada se ... O atentado é, dentre os procedimentos cautelares específicos, o único que deve ser ...
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Caução
... Pelo sistema do Código de Processo Civil, a caução pode ser prestada por qualquer ... entendimento, contudo, no processo do trabalho" somente o empregador pode ser compelido a dar cau\xC3" ... ações de cautela ou dos simples procedimentos acautelatórios ... Denuncie-se, uma vez mais, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08082047720194058400), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0808204-77.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DJALMA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: Dina Emmanuelle Perez Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃ
... o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal ... Condenou ... do tempo trabalhado em condições especiais, sob o regime celetista. ... para a caracterização do tempo de trabalho, como especial, era o grupo profissional ... -
Atentado
... modificar os locais e as condições de trabalho, com o propósito de eliminar eventual ... permitir essa modificação no curso do processo (na “pendência da lide”) — e, sem dúvida, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11094, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Altera Dispositivos da Medida Provisoria 2.229-43, de 06 de Setembro de 2001, que Dispõe Sobre a Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Tecnicas No Ambito da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional; da Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993,...
... ção de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras; e dá outras ... prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas da ... § 4º Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho ... será imediatamente submetido a processo de capacitação, sob responsabilidade da CVM ...
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Produção Antecipada de Provas
... atuação prática quando se tratar de processo já em curso , não fazendo sentido, pois, ... Na Justiça do Trabalho", como sói acontecer, as audiências pertinentes \xC3" ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... seja destinado a uso posterior em outro processo" de fabricação ... 5. \u0093Sistema Harmonizado\xC2" ... origem, incluindo os requisitos e procedimentos para a emissão de Certificados de Origem, ... estabelecerá seus procedimentos de trabalho ... 3. O Comitê Conjunto será co-presidido ... exportação devido a circunstâncias especiais; ou ... (b) ficar demonstrado, satisfatoriamente ...
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Ação Civil Coletiva
... da competência da Justiça do Trabalho, veremos que essa está sujeita a justificadas ...
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Lei nº 14.423 de 22/07/2022. Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões 'idoso' e 'idosos' pelas expressões 'pessoa idosa' e 'pessoas idosas', respectivamente.
... ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... § 1º Os cursos especiais para pessoas idosas incluirão conteúdo relativo ... serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização ... e a segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do ...
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Restauração de Autos
... 1.063, caput) ... No processo civil, não se procederá à restauração se ... Como, na Justiça do Trabalho, não se adotam autos suplementares, se houver ...
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Habilitação
... Poderá ocorrer de, no curso do processo, uma das partes vir a falecer. A consequência ... de sentença — que, no processo do trabalho, poderá ser impugnada mediante recurso ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... § 1 o Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com ...
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DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... de 1990, é vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência. Parágrafo único. O Conselho ... aos estudos socioeconômicos, ao processo de organização institucional, à adequação da ... anual do INSS e as tomadas de contas especiais"; IV - supervisionar, orientar e avaliar a execuç\xC3" ... ção e a racionalização dos procedimentos administrativos e operacionais no âmbito da ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... ) também auxiliam a compreensão do processo correlato ocorrido no Brasil. Nessa linha, a ... ; até os institutos processuais e procedimentos do Código de Processo Civil, que, por seu ... do trabalho e dos princípios especiais ...
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Ação Anulatória de Cláusula Convencional
... Ativa ... O Ministério Público do Trabalho foi legitimado pelo inciso IV do art. 83 da Lei ... Em situações especiais, poderá destinar-se à proteção dos direitos e ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... não importam em violação do devido processo legal ... 10. A previsão do art. 5º, § 1º, ... trabalho, ofício, ou profissão. Somente depois é que se ... procedimentos também ... apresentam diferenças substanciais, ... havendo ritos especiais que, pela natureza dos direitos que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010653520134058201), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0001065-35.2013.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA ADILES GONZAGA DA SILVA e outros ADVOGADO: Hugo Ribeiro Aureliano Braga e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MARIA ADILES GONZAGA DA SILVA e outros ADVOGADO: Bruno Menezes Leite e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ADVOGADO: Miguel Douglas Dos Santos Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a
... seu filho menor, que requer cuidados especiais, inclusive necessitando deslocar-se semanalmente ... pecuniária, em razão da jornada de trabalho da ora apelante ... Contrarrazões pelo ... , tendo em vista a inobservância de procedimentos para a regularização das contribuições em ... -
Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... registros, para o encerramento do processo de liquidação ... Disposições Especiais ... Público, observados os seguintes procedimentos: ... I ‑ o interventor ou o liquidante, de ... complementar não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 25 ... ART. 1º ... , e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua ... legislarão tão somente sobre procedimentos em matéria processual)” ... Por tal, “a ... ÃO DE SUA FUNÇÃO, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE ...
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Habeas Data
... o interessado não preferir fazê-lo por processo sigiloso, seja judicial ou administrativo ... fazer uso do habeas data, na Justiça do Trabalho, para obter conhecimento de informações ... De resto, os procedimentos ...
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Habeas Corpus
... respeito da competência da Justiça do Trabalho para apreciar pedido de habeas corpus ... ço de inquisitoriedade que confere ao processo do trabalho uma tônica singular ... Segundo, ...
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Ação de Prestação de Contas
... as pessoas que, sob a perspectiva do processo do trabalho, teriam obrigação de prestar contas ...
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Lei nº 14.368 de 14/06/2022. Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
... , quando ocorrerem circunstâncias especiais criadas pelo governo federal, por motivos ... , seus requisitos e seus procedimentos ... § 3º Os serviços relativos ao registro ... a cada conduta infracional, observado o processo de apuração e de julgamento previsto em ... Art. 10. As relações de trabalho decorrentes de serviços aéreos que envolvam ...