procedimentos especiais no processo do trabalho
-
Os Recursos no Processo Cautelar
... , que foi recepcionado pelo processo do trabalho ... Sendo assim, a sentença que encerrar o ...
-
A Pretensão Cautelar
... ória, declaratória, constitutiva (processo de conhecimento), quanto executiva ou cautelar ... as cautelares que incidem no processo do trabalho e sem prejuízo de referência às inominadas, de ...
-
Decreto nº 4.887 de 20/11/2003. REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO, DELIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DAS TERRAS OCUPADAS POR REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS DE QUE TRATA O ARTIGO 68 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
... Art. 1º Os procedimentos administrativos para a identificação, o ... elas rejeitadas, o INCRA concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos ... Art. 15. Durante o processo de titulação, o INCRA garantirá a defesa dos ... IV Secretarias Especiais da Presidência da República: ... a) de ...
-
Ação Cautelar
... jurisdicional de fundo (Código de Processo Civil anotado. 3. ed. Coimbra, 1949) ...
-
Escorço Histórico do Instituto
... continha um capítulo destinado aos procedimentos cautelares, como se dá no plano dos atuais gos de processo, não destacou uma ação cautelar em sua ... no CPC de 1973 incidem no processo do trabalho apenas: a) o arresto; b) o sequestro; c) ...
-
Classificação dasAções Cautelares
... -nos a seguinte classificação: a) processo cautelar inibitório, tendo como pressuposto ... serem aplicáveis ao processo do trabalho. O material, pois, que utilizaremos com vistas a ...
-
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... 105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 CÓDIGO DE PROCESSO" CIVIL ... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA ... Fa\xC3" ... Civil com as normas do processo do trabalho ... Para que se possa atingir esse escopo, o ... podem atuar no processo, fixando os procedimentos (ritos) a serem seguidos e inclusive impondo ... com a criação de juizados especiais cíveis, criminais e federais, além de ...
-
Acordão da Terceira Turma, 08-03-2022
RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO DE SAÚDE. SEGMENTAÇÃO HOSPITALAR SEM OBSTETRÍCIA. ATENDIMENTO DE URGÊNCIA DECORRENTE DE COMPLICAÇÕES NO PROCESSO GESTACIONAL. NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. DANO MORAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF....
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... cogitar de sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo ... O CPC disciplina esses procedimentos" nos seguintes artigos: ... Incidente de assunç\xC3" ... de recursos extraordinários e especiais repetitivos: arts. 1.036 a 1.041 ... Esses ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08042953220164058400), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0804295-32.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: A. B. C. L. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE(PAIS): CELIA COSTA PINHEIRO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.” ... A ... deve obedecer os seguintes procedimentos: ... a) terá início por petição ... tolera a criação de tribunais especiais", de exceção ou de ocasião, sempre de inspiraç\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084248920164058300), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0808424-89.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCELO RICARDO FERRAZ DE CARVALHO ADVOGADO: Lucia Amair Malta Lessa De Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL...
... trabalhado sujeito a condições especiais que prejudicassem a saúde ou a integridade ... Aduz que além do tempo de trabalho, o segurado deveria comprovar a exposição aos ... corretamente utilizado e dentro dos procedimentos de segurança ... Honorários advocatícios ... -
Licitações
... Utiliza esse tipo de processo, ainda, para selecionar a empresa que assumirá, ... ções (LLic) e se submetem a regras especiais contidas na Lei n. 13.019/2014 e outros ... legislação, que a transforma em procedimentos administrativos. Engana-se, porém, quem as toma ... que a LLic certamente demanda trabalho significativo dos entes federativos e lhes causa ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817557-28.2022.8.19.0054 (Cível), 07-07-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0817557-28.2022.8.19.0054 Dispensado o relatório. Ação pelo rito especial dos Juizados Especiais Cíveis em que pretende a parte autora a condenação do réu ao cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos materiais solicitados pelo profissional cirurgião assistente, necessários...
-
DECRETO Nº 908, DE 31 DE AGOSTO DE 1993. Fixa Diretrizes para as Negociações Coletivas de Trabalho de que Participam as Entidades Estatais que Menciona e da Outras Providencias.
... Art. 2° Os procedimentos relativos às negociações coletivas de trabalho ... Art. 3° No processo de negociação coletiva, as empresas deverão ... realizarão a qualquer tempo auditorias especiais, mediante solicitação do CCE, com vistas à ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055251620194058300), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0805525-16.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EMIDIO MACHADO ADVOGADO: Ricardo De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA.
... de atividades enquadradas como especiais" ... Contrarrazões do particular ... É o relat\xC3" ... extraordinária e objetiva compensar o trabalho dos segurados que são expostos a agentes ... corretamente utilizado e dentro dos procedimentos de segurança, visto que o próprio laudo informa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047901020194058000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0804790-10.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GERVASIO RODRIGUES ADVOGADO: André Ricardo Ferreira De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO....
... tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade ... extraordinária e objetiva compensar o trabalho dos segurados que são expostos a agentes ... corretamente utilizado e dentro dos procedimentos de segurança ... A amônia, monóxido de ... -
Acórdão nº 1.0702.09.654680-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2023
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ARGUIÇÃO POR SIMPLES PETIÇÃO - POSSIBILIDADE - ILEGIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA EM AÇÃO ANULATÓRIA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - INCIDÊNCIA - BIS IN IDEM - NÃO CONFIGURAÇÃO - TEORIA DA CAUSALIDADE - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - ART.
... pela parte executada prescinde de procedimentos especiais, podendo ser arguida por simples petio, ... 85, 2 e 3, do Cdigo de Processo Civil." (TJMG - Apelao Cvel ... , a natureza e a importncia da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ... -
Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... respectivas atividades e processos de trabalho; e ... VI - assessorar as áreas e unidades do ... ção de comissões de sindicância ou de processo" administrativo disciplinar destinados à apuraç\xC3" ... de juízo de admissibilidade, os procedimentos administrativos disciplinares, nos casos que ... IV - desenvolver e monitorar projetos especiais de fomento, visando à modernização e à ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048154120204058500), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0804815-41.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GILZA SILVA SANTOS CORREIA ADVOGADO: Hyllo Barreto Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gilton Batista Brito EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. O PPP NÃO INFORMA ATIVIDADE...
... com o Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculo na Justiça Federal, Resolução ... nocivo e da comprovação de que o trabalho" era permanente e habitual ... \xC2" ... tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade ... -
DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... manejo do solo e da água, destinados ao processo produtivo agrícola e pecuário, aos sistemas ... ção e a avaliação de projetos especiais que envolvam mais de uma unidade do Ministério; ... Federal; e III - julgar os procedimentos disciplinares e aplicar penalidades, nas ... Agropecuária em suas interações de trabalho no âmbito dos órgãos e das entidades ...
-
Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... seu território; e) simplificar os procedimentos judiciais e administrativos e assegurar que sejam ... infantil; i) prever procedimentos especiais para queixas, adotar medidas para proteger da ... — objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ...
-
DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... com eles ajuste para supervisionar o processo de desestatização de suas empresas controladas, ... ao processo de desestatização, os procedimentos estabelecidos neste Decreto ... Parágrafo ... ou indireta para integrar os grupos de trabalho de que trata o inciso III do art. 24 deste ... ção, que lhe confira poderes especiais em determinadas matérias, as quais deverão ser ...
-
Estudo de Direito Processual Penal
... Código de Processo Penal; ... Estatuto da Ordem dos Advogados do ... ; Luiz Flávio Gomes, Juizados Especiais Criminais: comentários à Lei nº 9.099, de ... ), Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho. Justiça Comum ... A sua competência é ... 14. Procedimentos ... Processo é uma série, um encadeamento de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... - para o período 1986-89, é parte desse processo de mudança. Este é um plano de reformas, de ... A força de trabalho cresce ainda em ritmo mais rápido. Para atender ... imposição de estruturas, normas e procedimentos unificados para órgãos e entidades de natureza ... de profissionais e abrindo linhas especiais de crédito para aquisição de equipamentos; ...