procedimentos especiais no processo do trabalho
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Princípios do direito do trabalho
... existência de algo ou de uma ação ou processo ” 1 ... Mas traz, também, consigo o ... neste Capítulo sobre os princípios especiais do Direito do Trabalho (e Direito Individual do ... ao trabalhador, observados certos procedimentos objetivos orientadores, evidentemente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08102891120204058300), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0810289-11.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Fabio Roberto Duarte Leao APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADES...
... de perícia técnica no local de trabalho para verificar a eficácia do EPI utilizado; ... do trabalho exercido em condições especiais, para fins de concessão de benefício ... ão do EPI - luvas utilizadas - para procedimentos não cirúrgicos -, com certificado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08190812220184058300), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0819081-22.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUAREZ DA SILVA SA ADVOGADO: Lais Mendes Cavalcante e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE.
... ção aos períodos reconhecidos como especiais junto a Usina Petribú SA, verifica-se que o ... extraordinária e objetiva compensar o trabalho dos segurados que são expostos a agentes ... corretamente utilizado e dentro dos procedimentos de segurança ... Desta forma, levando em conta ... -
Acórdão Nº 0020009-30.2021.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-11-2021
... Identificação PROCESSO nº 0020009-30.2021.5.04.0771 (ROT) RECORRENTE: ... esta necessitar de produtos ou procedimentos diferenciados em relação às roupas de uso ... prova testemunhal o uso de produtos especiais para tanto. Devido ao demandante o pagamento da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 469-59.2012.5.04.0561) 21-11-2018
... a condições insalubres, pois auxiliava os alunos nos procedimentos com pacientes e os acompanhava em setores de UTI, postos de enfermagem e ... Entende-se que não foram revogadas as disposições especiais contidas na aludida Lei 5.584/70, aplicada ao processo do trabalho, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08068018220214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0806801-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DIMMITRE MORANT VIEIRA GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: Valdeilma Yane De Oliveira Mateus e outro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO.
... ão na função de Gerente de Projetos Especiais na Pernambuco Participações e Investimentos ... lotação, da alteração de regime de trabalho de T-40 com dedicação exclusiva para apenas, ... em vista que foram abertos dois procedimentos administrativos com pedido de cessão pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08073951520184058306), 24-11-2021
PROCESSO Nº: 0807395-15.2018.4.05.8306 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: SEVERINO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: Sóstenis Moacir Moura Da Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUTOS QUE RETORNARAM DO STF PARA APLICAÇÃO...
... /2003), que comprovaria as condições especiais, pugnando ainda pelo acolhimento como especial ... trabalho comprovado em condições especiais, no período ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... -se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução ... • ... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... e os uniformes ou vestimentas especiais de trabalho, fornecidos gratuitamente pelo ... prestação de serviços no curso de processo judicial ... Art. 48. São tributáveis os ... na escrituração comercial os procedimentos estabelecidos nesta seção, exceto quanto ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013067420214058401), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0801306-74.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOÃO MARIA RODRIGUES DE MELO ADVOGADO: Hanna Pinheiro Diniz Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADES. EXPOSIÇ
... considerados como tempo especial de trabalho, além de não utilizar a metodologia de ... de 19.11.2003, a metodologia e procedimentos são os definidos nas Normas de Higiene ... de serviço prestado sob condições especiais, para fins de concessão de aposentadoria ... -
LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... § 4º Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho ... será imediatamente submetido a processo de capacitação, sob responsabilidade da ... atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000381-49.2019.5.02.0711)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. SUBSTITUIÇÃO POR SEGURO GARANTIA COM PRAZO DE VIGÊNCIA DETERMINADO. POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. I . Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta
... TST.CSJT.CGJT nº 1/2019, com o intuito de padronizar os procedimentos de recepção de ... apólices de seguro garantia judicial e de ... especiais), que pode ser suspenso caso haja a exigência por parte da seguradora de ... -
Decreto nº 7.423 de 31/12/2010. REGULAMENTA A LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E AS FUNDAÇÕES DE APOIO, E REVOGA O DECRETO 5.205, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004.
... , projetos, atividades e operações especiais, inclusive de natureza infraestrutural, material ... e medidas necessárias à instrução do processo e esclarecimento de situações ... § 2o O ... de apoio devem ser baseados em plano de trabalho, no qual sejam precisamente definidos: ... I - ... , fixando critérios objetivos e procedimentos de autorização para participação remunerada ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... contribuintes a correção de seus procedimentos); e a segmentação por perfil de risco (mais ... 4. Os regimes especiais “de ofício” para cumprimen to das ... de prazo (altera as leis que tratam do processo administrativo tributário dos entes; 7) justa ... No que diz respeito ao tema do presente trabalho, tal seja, a conformidade tributária, repise-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08174221220174058300), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0817422-12.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS CESAR SEVERINO JOSE CAMAROTI ADVOGADO: Djalma Batista Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL..APOSENTA
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Teoria Geral do Direito
... “sanção”, de “delito”, de “processo”, de ... “plenitude jurídica”, de ... , políticos, econômicos, ecológicos, especiais das crianças, das mulheres, e outros, ... O direito do trabalho sempre esteve repleto dessas normas de ordem ... de que “o direito emana de certos procedimentos específicos como a água emana de sua fonte” ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00018645320198250061), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0001864-53.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ROZANIA FERREIRA MENEZES ADVOGADO: Roosevelt Batista De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA...
... ção idônea da condição de segurado especiais, haja vista que os documentos anexados aos autos ... ão Municipal de Frentes Produtivas de Trabalho, autenticada em 17/08/2000, cuja profissão da ... é o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. In casu, ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , inciso XIII (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV ... ser criadas ou modificadas segundo procedimentos pré-estabelecidos, sendo o Estado o detentor do ... á vinculado ao lugar do indivíduo no processo de produção ... Marx identifica a produção ... pátrio mediante procedimento e quórum especiais acima descritos. b) Limites normativos ...
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Suspensão do Processo Cautelar
... ível a habilitação, que no processo do trabalho poderá ser efetuada sem observância integral do ... ) se a exceção for apresentada nos procedimentos acautelatórios de natureza administrativa, ...
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Justificação
... , seja para servir de prova em processo regular ... Lembra Lopes da Costa que na ordem ... o trabalhador poderia, na Justiça do Trabalho, valer-se da justificação para servir de prova ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ência, pelos titulares das Secretarias Especiais do Conselho de Desenvolvimento Econômico e ... Exterior; da Assistência Social; do Trabalho e Emprego; do Meio Ambiente; e das Relações ... a instauração de sindicância, procedimentos e processos administrativos outros, e avocar ... do § 1º, instaurar sindicância ou processo administrativo ou, conforme o caso, representar ...
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As Exceções no Processo Cautelar
... trabalho, onde o princípio é a apresentação da ...
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Exibição
... processo sem pronunciamento acerca do “mérito” (CPC, ... grande maioria dos casos, no processo do trabalho, a exibição seja requerida pelo empregado, nada ... ções dos litigantes (I); b) os procedimentos administrativos nas causas em que forem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008119720164058500), 14-09-2021
PJE 0800811-97.2016.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. ABONO DE PERMANÊNCIA. REGRAS DE APOSENTADORIA ESPECIAL REGIDA PELA LC 51/1985 QUE JÁ OSTENTA PREVISÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DIFERENCIADO. UTILIZAÇÃO DE TEMPO FICTO RECONHECIDO JUDICIALMENTE. REGIME HÍBRIDO. DIREITO. INEXISTÊNCIA. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. ERRO DE INTERPRETAÇÃO. DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO. DESCABIMENTO.
... õe sobre a extinção dos contratos de trabalho dos servidores públicos que passaram ao RJU, ... caso porque dispôs apenas sobre os procedimentos para análise dos processos de aposentadoria ... de serviço exercido em condições especiais em tempo comum para obtenção de aposentadoria e ... -
A Sentença Cautelar
... “o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa” (art ... 267 e 269 do CPC; no processo do trabalho, entretanto, deve permanecer o antigo conceito, ...