processo do trabalho doutrina
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1092-86.2010.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que o fato preconizado pelo art. 475-J do CPC possui...
... 475-J DO CPC. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é inerente à condição humana, ... de superação de conflitos actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.” ... A doutrina costuma ...
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O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
... Reforma trabalhista — Direito do trabalho — Movimento sindical ... Abstract: ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 17 — N. 60 ... 11 - Anamatra 60 D ... O que a doutrina denomina princípio da hierarquia dinâmica das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... pela autoridade judiciária cobrada por processo executivo, mediante ação do Ministério ... IX - a exposição de doutrina ou idéia ... Parágrafo único. Nos casos dos ... jornal, nem com êle tenha contrato de trabalho ou se não é gerente ou proprietário da ...
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Acórdão nº 2014/0236327-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E EXPLOSÃO. NULIDADE DE DEPOIMENTO PRESTADO NO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. Não há na irresignação a cópia do inquérito policial, peça processual imprescindível para que...
... 3. Durante o curso do processo os acusados foram defendidos ... os sujeitos do processo. Doutrina. ... Precedentes ... cingindo-se a questionar o trabalho ... -
Fundamentação exauriente x fundamentação analítica. Aplicação ao processo do trabalho
O artigo argumenta que as regras de fundamentação introduzidas pelo art. 489 do novo Código de Processo Civil brasileiro não são inconstitucionais, não revelam dificuldades reais para o desenvolvimento do processo em tempo razoável e, ademais, sequer representam novidade no marco do sistema constitucional em vigor.
... doutrina" em torno de alguns dos seus institutos e dispositivos, particularmente no que toca à sua aplicação ao processo do trabalho ... Desde então, in\xC3" ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) sumariíssimo — conquanto ... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a relação ou estado jurídico ...
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A responsabilidade patrimonial do sócio no processo do trabalho
... na esfera trabalhista, a responsabilização do sócio retirante, e a responsabilização da pessoa jurídica por ato do sócio, à luz da Doutrina e da Jurisprudência dos Tribunais. Por fim, há estudo sobre o novo instituto do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, que ...
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Acórdão nº RHC 23500 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... SUPOSTAMENTE FALSIFICADOS UTILIZADOS EM PROCESSO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ... ção de induzir em erro a Justiça do Trabalho ... 2. No caso dos autos, ao valer-se de ... Doutrina. Precedentes ... EFEITOS DO RECONHECIMENTO DA ...
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Acórdão nº 2007/0071666-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... A INDENIZA, FUNDAMENTADA NO TEMPO DE TRABALHO. RECURSO PAGO PARA GARANTIR O MÍNIMO EXISTENCIAL ... ídica do PDV é assim descortinada pela doutrina: ... "De salário não se trata, pois, muito ... ou o cômputo de valor agregado num processo de produção. ( ... ) ... Mesmo cientes disto, ...
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Modalidades de defesa na execução do executado e de terceiros
... 11.232/2005, entendia a doutrina processual civil que a natureza jurídica dos ... os “embargos à execução” no processo" do trabalho como “embargos do devedor” ou \xE2\x80" ...
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Procedimento da execução trabalhista
... Consolidação das Leis do Trabalho apresenta exatamente 16 artigos sobre a ... exercício de seu poder na direção do processo, para limitar a autorização de levantamento de ... trabalhista, conforme já sedimentado em doutrina, em razão de título executivo judicial, nunca ...
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Acordão nº (RO)0032000-47.2008.5.06.0142 (00320.2008.142.06.00.2) de 2º Turma, 25 de Marzo de 2009
A condenação encontra-se em sintonia com a diretriz do artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal que prevê A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Esta disposição, sem dúvida, aponta para a necessidade de busca, por todos os envolvidos na demanda judicial, da operabilidade real...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... ão assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua ... tais valores positivos e trilhando a boa doutrina, entendeu pela aplicação, no Processo do ... -
Da execução trabalhista
... socorrer da Consolidação das Leis do Trabalho; em segundo lugar, da Lei n. 5.584/70; em ... 6.830/90; e, por fim, do Código de Processo Civil ... Tendo em vista, que o atual Código de ... Outra discussão em sede de doutrina e de jurisprudência vem a ser a possibilidade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-466-44.2011.5.22.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que o fato...
... MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao reito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157800-50.2009.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... HIPOTECA JUDICIÁRIA. ART. 466 DO CPC. APLICABILIDADE AO PROCESSO" DO TRABALHO E CONCESSÃO DE OFÍCIO. A hipoteca judiciária é uma consequ\xC3" ... Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos para permitir a ...
- O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho após a reforma
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-9600-28.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
... para propor a ação rescisória: "I - quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular; II - o terceiro ... exame do processo TST-ROAR-285163-89.1996.5.04.5555, encampou a doutrina de que os efeitos da sentença perante terceiros observa a divisão entre ...
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Acórdão nº 2002/0165317-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... 3. A suspensão condicional do processo afastada e não oferecida na oportunidade da ... 6. Deveras, a doutrina não discrepa do referido entendimento; senão, ... de autorização do Superior Tribunal do Trabalho, acompanhado pelo próprio MPF, que, após o ato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154700-81.2009.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... HIPOTECA JUDICIÁRIA. ART. 466 DO CPC. APLICABILIDADE AO PROCESSO" DO TRABALHO E CONCESSÃO DE OFÍCIO. A hipoteca judiciária é uma consequ\xC3" ... Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de ...
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Acórdãos nº AP-186500/2009-0660-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se...
... PROCESSO Nº TST-RR-186500-51.2009.5.09.0660 ... acordo com a doutrina e a jurisprudência ... -
Acórdãos nº RO-156600/2009-0562-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A utilização subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que o fato...
... PROCESSO Nº TST-RR-156600-26.2009.5.09.0562 ... doutrina e com a jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-541-89.2011.5.22.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE FRANQUIA. DESCARACTERIZAÇÃO. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a discussão intentada esbarra, necessariamente, no revolvimento de fatos e provas. Inteligência da Súmula n.º 126 desta Corte. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito...
... PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao ireito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de ... -
Acórdãos nº ED-10800/2012-0006-13. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que o...
... PROCESSO Nº TST-RR-10800-67.2012.5.13.0006 ... doutrina e com a jurisprudência ... -
Acordão nº (RO)0104300-42.2008.5.06.0001 (01043.2008.001.06.00.1) de 2º Turma, 27 de Mayo de 2009
J DO CPC A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Inteligência do artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal. Diretriz que, sem dúvida, aponta para necessidade de busca, por todos os envolvidos na demanda judicial, da operabilidade real do serviço judiciário. Procedimento que não é...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA ... EMENTA: PROCESSO. DURAÇÃO RAZÓAVEL. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL ... tais valores positivos e trilhando a boa doutrina, é que se aplica, no Processo do Trabalho, o ...