Processo Penal
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Mecanismos de solução consensual no processo penal brasileiro
Sahione: A solução consensual no processo penal brasileiro
O modelo de política criminal brasileiro sempre privilegiou o endurecimento da repressão estatal, seja por meio do aumento das penas previstas na lei penal e da supressão dos direitos e garantias do acusado, seja por meio d... -
Preventivas indevidas ferem o Código de Processo Penal
Callegari: Preventivas indevidas ferem o Código de Processo Penal
Invocar a gravidade do fato sob investigação tem sido usado por alguns juízes como fundamento para decretar prisão preventiva, como garantia da ordem pública. Principalmente nos casos de grande repercussão, onde fatos e suposições são impulsionado... -
A instrumentalidade do processo penal num caso de bloqueio abusivo
Instrumentalidade do processo penal num caso de bloqueio abusivo
Não há qualquer dúvida de que o rigor técnico no exercício da profissão de advogado constitui natural exigência estratégica, que impõe para cada situação concreta a observância de um meio processual específico. A adequação ... -
Por que precisamos lutar por uma epistemologia feminista no processo penal?
Roberta Silva: Uma epistemologia feminista no processo penal
O caso da influencer Mariana Ferrer retomou relevância nas redes sociais, levando à insurgência de advogadas e advogadas, bem como movimentos feministas, com o intuito de reivindicar ações da OAB-SC contra a postur... -
Por que ensinam um processo penal que não funciona?
Por que ensinam um processo penal que não funciona?
Sou viciado em encontrar conexões impensadas. As ideias estão por aí e muitas vezes a ausência de capacidade de articulação impede que se possa estabelecer conexões entre provas, indícios, evidências e narrativas. Feynman_ft... -
Das Citações e Intimações (arts. 351 a 372)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 351 a 372 ... Capítulo 21 ... Das Citações e ...
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A cultura do cancelamento e o processo penal
Audrey Zinn: Cultura do cancelamento e processo penal
Que relação podemos fazer entre a cultura do cancelamento e o processo judicial? Na verdade, poderíamos dizer que são dois movimentos antagônicos e que o primeiro é extremamente prejudicial, tanto a nível individual quanto ... -
Você sabe o que é efeito primazia no Processo Penal?
Você sabe o que é efeito primazia no Processo Penal?
Não raras vezes os ditados populares possuem alguma base científica que os suporte e, partindo disso, a psicologia social se debruçou sobre a crença popular de que 'a primeira impressão é a que fica', através — entre outras linhas de pesquisa - do... -
Acórdão nº 2015/0110086-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OBTENÇÃO, MEDIANTE FRAUDE, DE FINANCIAMENTO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DE OFÍCIO PELO JUIZ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ACUSATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES ... PROVIMENTO ... 1. No curso do processo penal, admite-se que o juiz, de modo subsidiário, ... -
Delatados devem falar por último no processo penal
Opinião: delatados devem falar por último no processo penal
O acusado que celebra o acordo de colaboração premiada permanece sendo acusado no respectivo processo. Entretanto, é fácil perceber que o seu papel processual, com a celebração do acordo de colaboração, adquire uma nat... -
Acórdão nº 2007/0180085-0 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, E ART. 159, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E LAUDO PERICIAL DA ARMA. ART. 167 DO CPP. APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO. EXTORSÃO E ROUBO. CONCURSO MATERIAL. I - Dentro dos limites legais, uma vez caracterizada a reincidência, a agravante deve ser aplicada. II -...
... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, E ... -
Teoria Geral dos Recursos (arts. 574 a 580)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 574 a 580 ... Capítulo 24 ... Teoria Geral dos ...
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Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 621 a 667 ... Capítulo 26 ... Ações de ...
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Acórdão nº 2014/0075411-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO PRATICADO POR OMISSÃO IMPRÓPRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO DAS ELEMENTARES DO TIPO. OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 41 DO CPP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. REEXAME PROBATÓRIO. ...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... impostos no artigo 41 do Código de Processo" Penal, ... descrevendo-se o fato tido por criminoso, \xC2" ... -
Reflexões epistêmicas sobre o testemunho das pessoas dispensadas de depor no processo penal brasileiro / Epistemic reflections on privileged witness testimony in brazilian criminal procedure
O presente artigo busca estudar, sob o prisma epistemológico, a pertinência da parte final do artigo 206, do Código de Processo Penal, haja vista que, após assinalar o dever de testemunhar, dispensa pessoas que possuam laços consanguíneos com o acusado de fazê-lo. Adiante, entretanto, finda por impor-lhes o testemunho, quando necessário. O trabalho estrutura-se na busca da verdade, por meio das...
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Penal e processo penal
@Comete crime de extorsão quem ameaça o patrimônio da vítima Penal e Processo Penal. Recurso Especial. Extorsão. Ameaça. Bens da vítima considerados em sua amplitude. Destruição de motocicleta. Conduta típica. Retorno dos a...
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Penal e processo penal
@Apenado por conduta culposa não pode responder por dolo em crime decorrente do mesmo ato Recurso Especial. Penal e Processual Penal. Crime de homicídio tentado. Desclassificação. Possibilidade. Irradiação dos efeitos objetivos da coisa ...
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Penal e processo penal
@Decisão exarada na instrução processual deve ser sucinta Processual Penal. Habeas Corpus. Código de Processo Penal, Artigo 397. Absolvição sumária. Hipóteses afastadas. Materialidade delitiva. Indícios suficientes de autoria. Tipicida-de. Dec...
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O roteiro delatado e o processo penal do espetáculo
O roteiro delatado e o processo penal do espetáculo
Muitas já foram e, certamente, outras tantas ainda serão as críticas apresentadas à delação premiada e seu uso desmedido e ilimitado no processo penal brasileiro, o que altera sobremaneira a concepção de processo penal em u... -
Como usar a Teoria dos Jogos no processo penal?
Como usar a Teoria dos Jogos no processo penal?
Diante das referências ao uso da Teoria dos Jogos no processo penal, cabe dizer que, para situar a estratégia no contexto do jogo processual penal singularizado, será necessário que tenhamos ferramentas analíticas capazes de gerar plano de ação ad... - Penal e Processo Penal
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Penal e processo penal
@Apresentação das razões recursais fora do prazo legal não gera o reconhecimento da intempestividade recursal Recursos em Sentido Estrito - 1. Preliminar de não conhecimento do primeiro recurso suscitada nas contrar-razões do Ministério Públic...
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Penal e Processo Penal
@Aplicação subsidiária do Código Penal somente é possível quando existe lacuna no Código Penal Militar Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Corrupção passiva e falsidade ideológica (artigos 308, § Io, e 312, combinados com os artigos 53, capu...
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Penal e processo penal
A ausência de lacre em todos os documentos e bens que ocorreu em razão da grande quantidade de material apreendido não torna automaticamente ilegítima a prova obtida Recurso ordinário em habeas corpus. Recorrente denunciado por c...