processo penal resumo
165198 resultados para processo penal resumo
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08111823620214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0811182-36.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOÃO ANTONIO DIAS CAVALCANTI PACIENTE: GILMAR TARGINO DA SILVA e outro ADVOGADO: João Antonio Dias Cavalcanti IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz...
... Requisitada a se manifestar, a autoridade coatora fez um breve resumo do processo e transcreveu a decisão que proferiu, a qual deferiu o pedido ... sejam proibidos de sair do País para garantir a aplicação da lei penal, nos termos do art. 320 do CPP ... Tecidas essas considerações, concedo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08069334220214050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0806933-42.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ALBERTO LUCAS CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: Alberto Lucas Candido Da Silva PACIENTE: EXDRAS LOPES BRAGA e outros ADVOGADO: Alberto Lucas Candido Da Silva IMPETRADO: JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)
... penal de origem, bem como alegando existir diferença entre o objeto da presente ... de prazo no oferecimento da denúncia), alega o impetrante, em resumo: 1) foram os ora pacientes presos em 26 de junho de 2020, tendo-lhes sido ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... específicas previsões legais nos âmbitos penal e ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ... absolvidos que se envolveram em processo-crime (REsp. n ... 1.334/097/RJ), as vítimas de ... fazer um breve resumo do destaque de cada fala, tamanha a importância ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08143435420214050000), 01-02-2022
(Ementa) Penal e Processual Penal. Habeas corpus preventivo impetrado por Bruno Frederico de Castro Lacerda em favor de Eduardo de Queiroz Monteiro, imputando autoridade coatora o juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, sediado no Recife. 1. O impetrante persegue o trancamento da ação penal (processo 0815080-23.2020.4.05.8300), cuja denúncia imputa ao paciente a prática dos...
... O impetrante persegue o trancamento da ação penal (processo 0815080-23.2020.4.05.8300), cuja denúncia imputa ao paciente a ... Em resumo, enfrentadas as questões trazidas no presente writ, a conclusão é de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004035520204058310), 19-04-2022
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelo réu, desafiando a sentença que o condenou pela prática do crime de estelionato majorado (art. 171, § 3º, do Código Penal). 1. Conforme a denúncia, entre 31 de julho de 2009 e 15 de maio de 2014, o ora apelante induziu e manteve em erro o Instituto Nacional do Seguro Social, obtendo, junto à agência da Previdência Social em...
... 171, § 3º, do Código Penal) ... Conforme a denúncia, entre 31 de julho de 2009 e 15 de maio de ... Em resumo, cotejadas as irresignações declinadas no apelo com os fundamentos da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08130776620204050000), 09-02-2022
PROCESSO Nº: 0813077-66.2020.4.05.0000 - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ANTONIO ALMEIDA NETO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA APRESENTADA CONTRA...
... jurisdicional transitado em julgado, acarreta a incidência da norma penal relacionada especificamente aos prefeitos." ... 3. Por tal conduta, o ... 1. Cuida-se de denúncia onde se noticia, em resumo que a Prefeitura Municipal de Acopiara, no Ceará, doou área à União, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08158953820204058100), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0815895-38.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS HOSPITAIS DO ESTADO DO CEARÁ APELANTE: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO APELANTE: HOSPITAL SÃO CARLOS LTDA APELANTE: WILKA E PONTE LTDA APELANTE: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO RAIMUNDO S/A APELANTE: UNIÃO CLÍNICAS DO CEARÁ LTDA APELANTE: CLÍNICA DE ENDOSCOPIA E CIRURGIA DR. EDGARD NADRA ARY LTDA ADVOGADO: Rafael...
... aplicável é o de doze anos, previsto na legislação penal; ... 3) que a nulidade de um primeiro acórdão do Cade não ... Apelações das autoras sustentam, em resumo, que: (1) a prescrição da pretensão punitiva administrativa, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08007488620224058201), 28-02-2023
EMENTA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DO ART. 315 DO CPC. PRELIMINARES REJEITADAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação cível interposta pelo particular, OUDERLEY DE SOUSA SANTOS, em face de sentença...
... o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos da Ação Penal nº 0800721-06.2022.4.05.8201. No mérito, sustentou que: 3) " durante a ... apreendidos diversos documentos pessoais de terceiros, folhas de resumo do Cadastro Único, assim como protocolos de atendimento, cartões de ... -
O confisco alargado no processo penal brasileiro: uma análise de suas normas probatórias
O presente artigo busca analisar a estrutura normativa probatória do confisco alargado no processo penal brasileiro, com especial ênfase na alegação de que ele promove a inversão do ônus da prova em desfavor dos acusados. O trabalho demonstrará que o confisco alargado é baseado em uma presunção legal relativa de ilicitude dos bens incompatíveis de pessoas condenadas por crimes graves. O uso da...
... Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Procurador da República. São Paulo/SP. E-mail: vitor85@gmail.com ... RESUMO": O presente artigo busca analisar a estrutura normativa probatória do confisco alargado no processo penal brasileiro, com especial ênfase na alega\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0011929-93.2021.8.19.0000 (Cível), 24-03-2021
HABEAS CORPUS. INSURGÊNCIA QUANTO AO NÃO OFERECIMENTO DE ANPP PELO PARQUET E NEGATIVA DE REMESSA DOS AUTOS AO PROCURADOR-GERAL PELO MAGISTRADO DE 1º GRAU, COMO DETERMINA O ART. 28§14º DO CPP. 1. A Impetrante alega, em resumo: a paciente é ré em ação penal em que se apura suposta prática do delito tipificado no art. 33 da lei 11.343/2006, pois, no dia 13 de fevereiro de 2020, por
... resumo: a paciente é ré em ação penal ... em que se apura suposta prática do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002276020164058307), 03-03-2020
PJE 0000227-60.2016.4.05.8307 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SATISFATÓRIA DO DOLO E DO PREJUÍZO AO ERÁRIO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 26ª Vara Federal de Pernambuco, que cuidou de absolver ROLPH EBER CASALE e
... Após a instrução processual penal, o juízo absolveu ambos os acusados com fulcro no art. 386, inciso III, o CPP, aduzindo, em resumo, que, após a instrução processual penal, não teria restado comprovado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000631020164058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000063-10.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Gustavo Martins Neves APELADO: PEDRO PAULO DE ANDRADE NETTO RODRIGUES e outros ADVOGADO: Gustavo Martins Neves REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... ízo da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte nos autos da Ação Penal n. 0000063-10.2016.4.05.8400 ... Em síntese, de acordo com a ... Em resumo, a conclusão, neste caso, pela ausência de materialidade, conduziria à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006913620204058202), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800691-36.2020.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FRANCISCO JUSTINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANILSON NAVARRO XAVIER APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL MARCOS ANTONIO MENDES DE ARAUJO FILHO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO EMENTA PENAL. SONEGAÇÃO. IMPOSTOS/TAXAS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. MATERIALIDADE. AUTORIA.
... 337-A do Código Penal e art. 1º, I e II da Lei nº 8.137/90, à pena de 05 (cinco) anos e 10 ... Em resumo: não se identifica sequer menção a delitos de natureza tributária ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08080255520214050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0808025-55.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ALBERTO LUCAS CANDIDO DA SILVA PACIENTE: EXDRAS LOPES BRAGA e outros ADVOGADO: Alberto Lucas Candido Da Silva IMPETRADO: JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PAU DOS FERROS - RN RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo...
... Na inicial, após historiarem aspectos relacionados à ação penal de origem, bem como alegando existir diferença entre o objeto da presente ... vista a finalização da instrução), alegam os impetrantes, em resumo: 1) os ora pacientes ELTON PANTOJA BAÍA e EXDRAS LOPES BRAGA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002313720204058400), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800231-37.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Ana Carolina Addison Carvalho Xavier APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado ementa: ADMINISTRATIVO. RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO. LEI Nº 10.826/2003.
... Defende, em resumo", que isso fere o princípio da presunção de inocência, visto que as aç\xC3" ... a constatação de estar o apelante a figurar como acusado em ação penal, em trâmite na 1ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, em ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 155 a 184 ... Capítulo 12 ... RESUMO PRÁTICO ... São três sistemas: ... 1 – O ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08041167320194050000), 03-07-2019
PJE 0804116-73.2019.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE DESCAMINHO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA E REVISÃO DE DOSIMETRIA. MATÉRIAS ESTRANHAS ÀS PREVISTAS PELO ART. 621, I, II E III DO CPP, QUE TRATAM DAS HIPÓTESES TAXATIVAS DE REVISÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO. Trata-se de revisão criminal com pedido de...
... 334, § 3º, do CPB ... Sustenta-se, em resumo, que: 1) o requerente, assistindo, à época, por advogado, teria sido ... 621 DO CPP. SENTENÇA CONTRÁRIA À LEI PENAL OU À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. SENTENÇA FUNDADA EM DEPOIMENTOS, EXAMES E/OU ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08116711020204050000), 06-10-2021
PJE 0811671-10.2020.4.05.0000 EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONTRÁRIA A TEXTO EXPRESSO DE LEI. FALTA DE APONTAMENTO DO DISPOSITIVO E MESMO FUNDAMENTAÇÃO DA TESE. ILEGALIDADE DAS PROVAS E CONDENAÇÃO SEM PROVAS SUFICIENTES. NÃO DEMONSTRAÇÃO. MÁ-FÉ DO MPF NA IMPUTAÇÃO DO TIPO PENAL COM PENA MAIS ALTA PARA EVITAR A PRESCRIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. MATÉRIAS ESTRANHAS ÀS...
... a sentença deveria ser revisada e, consequentemente, anulada, em resumo, pelos seguintes motivos: 1) teria sido contrária a texto expresso de lei penal; 2) teria sido condenatória, apesar da inexistência de evidências do ... -
Decisão Monocrática nº 5032838-63.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 26 de Junio de 2017
... PENAL" E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇ\xC3" ... durante o curso da investigação ou do processo criminal, como garantia da ordem pública, da ... Em resumo, defende o requerente não possuir antecedentes ...
-
Un Code Pénal Pour l'Unité Italienne: le code Zanardelli (1889) - La Genèse, le Débat, le Projet Juridique
O presente artigo analisa o processo de formação do primeiro código penal italiano posterior à unificação política do país, o chamado Código Zanardelli de 1889. Uma análise que contextualiza a codificação não somente na cronologia dos fatos políticos, mas também, por exemplo, na ciência do direito penal italiana do século XIX. Uma ciência do direito penal - conhecida sob o nome de "escola...
... Resumo: O presente artigo analisa o processo de formação do primeiro código ... -
Acórdão nº 0043941-78.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Enero de 2014
... CORPUS Nº 0043941-78.2013.4.01.0000/PA Processo na Origem: 69054920074013900 ... RELATOR: ... do Pará, ocasião em que postulou, em resumo, fosse “( ... ) o writ julgado totalmente ... do procedimento ordinário no Processo Penal", sendo cabíveis quando imprescindíveis ao exerc\xC3" ...
-
Acórdão nº 0043941-78.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Enero de 2014
... CORPUS Nº 0043941-78.2013.4.01.0000/PA Processo na Origem: 69054920074013900 ... RELATOR: ... do Pará, ocasião em que postulou, em resumo, fosse “( ... ) o writ julgado totalmente ... do procedimento ordinário no Processo Penal", sendo cabíveis quando imprescindíveis ao exerc\xC3" ...
-
Acórdão nº 0043941-78.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Enero de 2014
... CORPUS Nº 0043941-78.2013.4.01.0000/PA Processo na Origem: 69054920074013900 ... RELATOR: ... do Pará, ocasião em que postulou, em resumo, fosse “( ... ) o writ julgado totalmente ... do procedimento ordinário no Processo Penal", sendo cabíveis quando imprescindíveis ao exerc\xC3" ...
-
Acórdão nº 0043941-78.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Enero de 2014
... CORPUS Nº 0043941-78.2013.4.01.0000/PA Processo na Origem: 69054920074013900 ... RELATOR: ... do Pará, ocasião em que postulou, em resumo, fosse “( ... ) o writ julgado totalmente ... do procedimento ordinário no Processo Penal", sendo cabíveis quando imprescindíveis ao exerc\xC3" ...
-
Acórdão nº 0043941-78.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Enero de 2014
... CORPUS Nº 0043941-78.2013.4.01.0000/PA Processo na Origem: 69054920074013900 ... RELATOR: ... do Pará, ocasião em que postulou, em resumo, fosse “( ... ) o writ julgado totalmente ... do procedimento ordinário no Processo Penal", sendo cabíveis quando imprescindíveis ao exerc\xC3" ...