Processo Simulado
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Coordenadores e autores
... Ex-assessor de Ministro do STJ. Membro da Comissão de Processo Civil da OAB/SP, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual), do ... 21/12/2022 14:37:36 ... SIMULADO OAB 4 ... (D) Não cabem recursos das decisões proferidas no processo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000102-10.2015.5.06.0000), 15-04-2019
PROCESSUAL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM ALEGAÇÃO DE COLUSÃO E SIMULAÇÃO ENTRE AS PARTES EM DETRIMENTO DA LEI E DE TERCEIRO. TITULARIZAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INÉPCIA DA INICIAL. MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO APÓS O ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA POR DETERMINAÇÃO DA RELATORA ORIGINÁRIA. DECADÊNCIA. PROPOSITURA DA AÇÃO NO PRAZO DE 2 ANOS, CONTADOS...
... Com efeito, havendo elementos probatórios contundentes evidenciando que os litigantes se valeram do processo para praticar ato simulado ou alcançar fim proibido por lei, cabe ao Juiz, inclusive de ofício, obstar tal intento, à luz do comando do art. 129 do Diploma Processual à ... -
Suspensão e Extinção da Execução Trabalhista
... sentido mais elástico, pode abranger até mesmo a extinção do processo sem resolução do mérito. (42) Assim, em que pese alguns casos de ... , de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001032120184058001), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0800103-21.2018.4.05.8001 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JURANDIR DOS SANTOS ADVOGADO: Anderson Jesus Vignoli ADVOGADO: Antonio Gustavo Dos Santos APELANTE: GELOMIRES DA SILVA ADVOGADO: Anderson Jesus Vignoli ADVOGADO: Antonio Gustavo Dos Santos APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior
... úvida não resta de que houve o ardil, a percepção de vantagem indevida e o prejuízo à Previdência Social, tendo um dos réus inclusive simulado possuir doença incapacitante ... 6. No cálculo da pena-base, o juiz sentenciante considerou como circunstância judicial desfavorável as ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10279-24.2020.5.18.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA FUNDAMENTADA NOS INCISOS IV, V, VII E VIII DO ART. 966 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO MANIFESTA DO ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (LEI 8.906/94). CONDENAÇ
... Art. 142. Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo ... para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que ... impeça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000196-34.2015.5.06.0201), 24-10-2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar às decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Caracterizada a ausência de pronunciamento necessário no acórdão embargado, dando ensejo a omissão, urge sanar o ponto. Embargos declaratórios que se dá provimento...
... No juízo rescisório, o processo simulado deve ser extinto." ... Assim, na simulação, ambos praticam ato simulado por meio do qual induzem o Juiz a erro e prejudicam terceiros, fraudando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000548-89.2015.5.06.0201), 20-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. LIDE SIMULADA. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Na ação simulada, as partes não têm interesse processual (artigo 17º do CPC) em obter os efeitos jurídicos advindos da prestação jurisdicional, pois visam, apenas, resultado ilícito. Trata-se da chamada lide aparente, onde, as partes litigantes, de comum acordo, tentam fraudar a lei. Assim, à luz do disposto no art. 142, do...
... No juízo rescisório, o processo simulado deve ser extinto." ... Assim, na simulação, ambos praticam ato simulado por meio do qual induzem o juiz a erro e prejudicam terceiros, fraudando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000548-89.2015.5.06.0201), 08-08-2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar às decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Caracterizada a ausência de pronunciamento necessário no acórdão embargado, dando ensejo a omissão, urge sanar o ponto. Embargos declaratórios que se dá provimento...
... No juízo rescisório, o processo simulado deve ser extinto." ... Assim, na simulação, ambos praticam ato simulado por meio do qual induzem o juiz a erro e prejudicam terceiros, fraudando ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10737-07.2021.5.18.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. LIDE SIMULADA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. O acordo judicialmente homologado só poderá ser...
... E isso ocorre porque, ... muito embora o art. 129 do CPC de 1973 vede a prática de ato simulado, o corte rescisório ... somente tem lugar diante da colusão para fraudar a lei (art. 485, III, CPC/73) ou em face ... do vício ... -
Acórdão nº 1.0471.13.011894-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - INOVAÇÃO RECURSAL - ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AGIOTAGEM - SIMULAÇÃO - COAÇÃO - AGIOTAGEM - NÃO COMPROVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE - REGULARIDADE - ÔNUS DA PROVA. Apenas constituirão objeto de exame e julgamento pelo tribunal as questões suscitadas e discutidas no processo, não se admitindo inovação...
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Princípios reitores da prova
... cit., p. 199) aponta, como princípios regentes da prova no processo do trabalho, os seguintes: ... a) da necessidade da prova, em virtude do ... , em conchavo, pudessem se servir do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim defeso por lei, determinando, para tanto, que o juiz, ...
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O Novo CPC e o acentuado rigor quanto à litigância de má-fé
... -se, com o novel modelo cooperativo , o caráter ético do processo, decorrente da valorização da boa-fé objetiva , não se podendo ... , de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Identificação PROCESSO nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSum) RECORRENTE: MARCIO ANTUNES CORREA ... , de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os ... -
As nulidades no novo código de processo civil
... 18 vinícius mattos felício as nulidades no novo código de processo civil ... O processo simulado, para meros estudos, nem no mundo dos fatos existe. No mundo jurídico, há inexistência, por exemplo, da sentença de quem já não mais era juiz, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1002383-59.2017.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO CPC DE 2015. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. CAUSA DE RESCINDIBILIDADE APRECIADA NO ENFOQUE DO CPC/1973. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO FUNDADO NO CPC/2015. CORRESPONDÊNCIA COM O CPC/1973. 1. Conforme o...
... réu se serviram do processo para praticar ato simulado (o que o saudoso Ministro Coqueijo ... Costa denomina processo simulado) ou conseguir fim proibido por lei (por ele chamado de ... -
Acórdão Nº 0022211-33.2019.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 28-09-2020
DESCONSTITUIÇÃO DE DECISÃO QUE HOMOLOGOU ACORDO. COLUSÃO. LIDE SIMULADA. ARTIGO 966, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Hipótese em que o reclamante e o reclamado na ação subjacente se serviram do processo para praticar ato visando fraudar a lei. Comprovada a ocorrência de lide simulada que autoriza o corte rescisório com base no artigo 966, inciso III, do Código de Processo Civil.
... Identificação PROCESSO nº 0022211-33.2019.5.04.0000 (AR) AUTOR: FABIO ANTONIO ALVES DA SILVA ... No juízo rescisório, o processo simulado deve ser extinto ... Em 22/07/2019 transcorreu o prazo legal sem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1002381-89.2017.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO CPC DE 2015. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. CAUSA DE RESCINDIBILIDADE APRECIADA NO ENFOQUE DO CPC/1973. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO FUNDADO NO CPC/2015. CORRESPONDÊNCIA COM O CPC/1973. 1. Conforme o...
... réu se serviram do processo para praticar ato simulado (o que o saudoso Ministro Coqueijo ... Costa denomina processo simulado) ou conseguir fim proibido por lei (por ele chamado de ... -
A Ilusória Amorfia do Processo Administrativo Sancionador: o Princípio da Instrumentalidade das Formas vs. as Finalidades do Processo, sob o Amparo da Ética, da Moral e da Complexidade
... , ao administrado, sob pena de patenteamento da aplicação do direito material, por meio de um devido processo legal apenas fictício, simulado, irreal ... Como visto, há de haver um dualismo equilibrado entre os dois polos do Direito e, acaso, apresentando-se o campo normativo em apenas ...
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Acórdão nº 1.0000.00.289036-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Diciembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA - TARIFA - TAXA - DIFERENCIAÇÃO - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - LEGALIDADE DA RESPECTIVA COBRANÇA. As obrigações tributárias somente podem advir de lei, não sendo permitido ao poder público criar taxa por decreto, mormente se existe lei municipal regulando a matéria. O Eg. Supremo Tribunal Federal deixou claro, na Súmula 545,...
... Não estando demonstrado que a parte se serviu do processo para a prática de ato simulado, fica descaracterizada a litigância de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001568120184058201), 09-02-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. EXCESSO DE VELOCIDADE. LOMBADA ELETRÔNICA. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E VERACIDADE. DESCONSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. CLONAGEM DE PLACAS. COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA NULIDADE DAS INFRAÇÕES. APELO IMPROVIDO. REMESSA NÃO CONHECIDA. 1. Apelação interposta pelo ente público federal em face da sentença que julgou parcialmente...
... Apresentou ainda requerimento junto ao DETRAN da referida clonagem, não se podendo concluir que tenha simulado tais registros, com o intuito de encobrir as multas ... Os documentos relacionados ao sistema de GPS instalado no veículo da autora, com registro ... -
Livro III - Dos sujeitos do processo
... 142 do CPC, segundo o qual se o juiz ficar convencido de que autor e réu estão fazendo uso do processo para praticar ato simulado ou atingir fim proibido por lei “proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1028-39.2010.5.04.0382)
... 129. Convencendo-se, pelas circunstâncias da causa, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei, o juiz proferirá sentença que obste aos objetivos das partes. Ressalto, inclusive, que se trata de lide simulada ...
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Da Fraude à Execução. Da Fraude contra Credores. Da Fraude à Lei
... , o qual consiste em inovar artificiosamente, na pendência de um processo (lide) civil, penal, trabalhista, o estado ou o lugar de coisa, de pessoa, ... No juízo rescisório, o processo simulado deve ser extinto. Na espécie, o Ministério Público do Trabalho, em seu ...
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OJ-SDI-2
... 107 ... — Decisão rescindenda que extingue o processo sem resolução de mérito por acolhimento da exceção de coisa julgada ... No juízo rescisório, o processo simulado deve ser extinto. (27.9.02) ... 95 ... AÇÃO RESCISÓRIA DE ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-2 (TST)
... 107 ... — Decisão rescindenda que extingue o processo sem resolução de mérito por acolhimento da exceção de coisa julgada ... No juízo rescisório, o processo simulado deve ser extinto. (27.9.02) ... 95 ... AÇÃO RESCISÓRIA DE ...