procuração comercial
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Acórdão Nº 5080610-78.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... Observa-se que, ao Evento 1, PROC2, acostou a parte apelante procuração devidamente assinada, outorgando poderes ao causídico, evidenciando sua ciência e intento na propositura do feito. Nesse norte: APELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5000004-42.2022.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... 04-02-2021 e Apelação n. 5007736-58.2020.8.24.0092, rel. Guilherme Nunes Born, j. 08-07-2021). De gizar que o instrumento de procuração subscrito pela parte, cuja autenticidade não foi derruída, tem o condão de evidenciar a prévia ciência sobre o pleito vertido em juízo, bem ...
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Acórdão Nº 5018026-03.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
... para manifestar sua ciência quanto a existência da demanda, não se faz necessária, pois a parte autora subscreveu o instrumento de procuração (Evento 1, PROC2) e declaração de hipossuficiência (Evento 1, DECLPOBRE3) na mesma data, cuja chancela constante nos referidos documentos se ...
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Acórdão Nº 5068155-47.2023.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... a inexistência de comprovante de residência vinculado à exordial; bem como a necessidade de intimação da parte autora para acostar procuração" atualizada. No mérito, sustentou, em síntese, a legalidade do contrato firmado entre as partes, com a reserva de margem consignável (RMC) no benef\xC3" ...
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Acórdão Nº 5001195-11.2022.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CONTRARRAZÕES. (1) PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA PARTE...
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Acórdão Nº 5001872-19.2021.8.24.0055 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DANOS MORAIS (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CONTRARRAZÕES. (1
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Acórdão Nº 5007869-66.2021.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO JURÍDICO C/C SUSPENSÃO DE DESCONTOS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DO
- Acórdão Nº 5000446-91.2022.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
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Acórdão Nº 5001210-56.2021.8.24.0087 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CONTRARRAZÕES. (1) PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA...
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Acórdão Nº 5002409-34.2021.8.24.0081 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. CONTRARRAZÕES. (1) PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA PARTE...
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Acórdão Nº 5001575-70.2021.8.24.0068 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CONTRARRAZÕES. (1) PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA...
- Acórdão Nº 5008808-19.2021.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
- Acórdão Nº 5004747-24.2020.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
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Acórdão Nº 5004004-61.2020.8.24.0030 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... para manifestar sua ciência quanto a existência da demanda, não se faz necessária, pois a parte autora subscreveu o instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência (Evento 1, PROC2) na mesma data, cuja chancela constante nos referidos documentos se assemelha a constante no ...
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Acórdão nº 2006/0176446-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO DO AGRAVADO AO ADVOGADO QUE SUBSTABELECEU PODERES AO SUBSCRITOR DAS ... ASSUNTO: Comercial - Sociedade - Dissolução ... AGRAVO REGIMENTAL ... AGRAVANTE:TITO ...
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Acórdão Nº 0302515-80.2019.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA CONSUMIDORA PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA....
- Acórdão Nº 5014341-85.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-03-2021
- Acórdão Nº 5000520-25.2019.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
- Acórdão Nº 5012689-39.2020.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
- Acórdão Nº 5001523-02.2020.8.24.0071 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21120-47.2018.5.04.0741)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. HORAS EXTRAS. GERENTE COMERCIAL. CARGO DE CONFIANÇA. FIDÚCIA ESPECIAL COMPROVADA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICES DAS SÚMULAS 102, I, E 126 do TST. Hipótese em que o Tribunal Regional, amparado na prova oral, manteve a conclusão da sentença,...
... HORAS EXTRAS. GERENTE COMERCIAL". CARGO DE CONFIANÇA. FIDÚCIA ESPECIAL COMPROVADA ... REEXAME F\xC3" ... comercial tem procuração do Banco, que é outorgada pelo presidente ao superintendente que, ... -
Acórdão Nº 5008217-84.2021.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. CONTRARRAZÕES. (1) PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA NOTICIAR SEU CONHECIMENTO ACERCA DO AJUIZAMENTO DA LIDE. MEDIDA DISPENSADA....
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Acórdão Nº 5025273-70.2023.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
... identifica a apelante, menciona em seu assunto que se trata de crédito consignado, possuindo como documentos complementares identidade, procuração, substabelecimento e extrato de comprovante de vinculo, mostrando a averbação existente".Requer, assim, "seja reconhecida a notificação ...
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Acórdão Nº 5017252-08.2023.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... Observa-se que, ao Evento 1, PROC2, acostou a parte apelada procuração devidamente assinada, outorgando poderes ao causídico, evidenciando sua ciência e intento na propositura do feito. Nesse norte: APELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0019993-78.2013.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... so assuntos atribudos especificamente s cmaras de Direito Comercial, o simples fato de constar a Massa Falida apelada no polo passivo da lide ...