procuração comercial

61530 resultados para procuração comercial

  • Acórdão nº 2006/0181634-7 de T3 - TERCEIRA TURMA, 14 de Fevereiro de 2008

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULARIDADE FORMAL. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS. INDIFERENÇA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I - A jurisprudência desta Corte é assente na linha de que não basta apenas a juntada de substabelecimento, é necessário que exista anterior outorga de procuração ao advogado substabelecente. II -...

    ...REGULARIDADE FORMAL. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS. INDIFERENÇA. ...ASSUNTO: Comercial - Títulos de Crédito - Nota Promissória. AGRAVO REGIMENTAL. ...
  • Da advocacia
    ... ou indireta da unidade federativa a que se vincule a Junta Comercial ou a quaisquer repartições administrativas competentes para o registro. ... quando se trata de petição assinada por estagiário com procuração nos autos, nos moldes do art. 13, do CPC. Precedentes. 2 - Recurso ...
  • Acórdãos nº 0003830-20.2012.8.26.0562 de 27ª Câmara de Direito Privado, 08 de Novembro de 2016

    APELAÇÃO. Mandato. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, julgada parcialmente procedente. Recurso somente da autora. - Agravo retido não reiterado pela autora em razões. Decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos contra a decisão que relegou para apreciação futura a legitimidade passiva do corréu Tabelião. Recurso não conhecido. - Matéria recursal...

  • Acórdão nº 2007/0161266-1 de T4 - QUARTA TURMA, 18 de Dezembro de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUNTADA DE PROCURAÇÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO NESSA PARTE. PEÇA OBRIGATÓRIA INCOMPLETA. NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARCIAL PROVIMENTO DO REGIMENTAL. I. Comprovada a efetiva juntada da procuração outorgada à advogada que substabelece poderes ao subscritor do agravo de instrumento, impõe-se a...

    ...AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUNTADA DE PROCURAÇÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO NESSA PARTE. PEÇA ...ASSUNTO: Comercial - Sociedade - Dissolução. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVANTE:JOSÉ GERALDO ...
  • Acórdão nº 2007/0278077-0 de T4 - QUARTA TURMA, 10 de Junho de 2008

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 115/STJ. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula n. 115/STJ). 2. Embargos de declaração não-conhecidos. (EDcl nos EDcl no Ag 983.890/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 10

    ...PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 115/STJ. 1. "Na ...ASSUNTO: Comercial - Sociedade - Anônima - Ações - Subscrição. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ...
  • Acordão Nº 0006517-87.2005.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-09-2020

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quinta Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0006517-87.2005.8.05.0080 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: Eduardo de Freitas Leite e outros (2) Advogado(s): ALEXANDRE PINON DA MOTTA LEAL, JOAQUIM MAURICIO DA MOTTA LEAL, CARLOS ARTUR RUBINOS BAHIA NETO APELADO: Banco do Brasil S/A Advogado(s):DANIEL ARAUJO RODRIGUES, JORGE

    ...EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. INADIMPLEMENTO. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA ...ça por suposta falha na representação processual, pois a procuração de ID 7209258 indica a conferência de poderes ao patrono, com ...
  • Acórdão Nº 0020886-17.2015.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-05-2018

    EMENTA HORAS EXTRAS. GERENTE. ART. 62, II, DA CLT. EXCEÇÃO. CONFIGURAÇÃO. A norma do artigo 62, inciso II, da CLT equipara aos gerentes, os diretores e chefes de departamento ou filial, desde que exercentes de cargos de gestão, assim considerados aqueles capazes de influir no destino da empresa. Será aplicada a exceção quanto à jornada de trabalho quando não demonstrado o exercício pelo...

    ...2) se o depoente detinha procuração. No que diz respeito ao primeiro aspecto, a testemunha informou no outro ...Aduz que se tratava de uma necessidade comercial outorgar procuração, dar liberdade de atuação, contratação e ...
  • Repetição de Indébito, Imposto de Renda, Parcelas Atrasadas
    ...és de seus advogados e procuradores que adiante assinam (procuração anexa), com endereço comercial na Praça João Mendes nº 182, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1789-15.2013.5.02.0061) 11-04-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. BANCÁRIO. DIVISOR PARA CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. I. O Tribunal Regional determinou a aplicação do divisor 150 para o cálculo das horas extras da Reclamante (sujeita à jornada normal de 6 horas), sob o fundamento de que a norma coletiva estabelece o sábado...

    ... não possuía subordinados, nem assinatura autorizada, procuração para atuar em nome do banco, alçada e chave da agência/ cofre; após o ...comercial e nessa função fazia atividades: atendimento a clientes, solicitava ...
  • Acórdão Nº 0021325-07.2015.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-08-2018

    EMENTA CARGO DE GESTÃO. BANCÁRIO. ARTIGO 62, II, E 224, §2º, DA CLT . Espécie em que ausente prova da condição da autora de detentora de amplos poderes de gestão, conferidos pelo empregador, de forma a enquadrá-la na exceção contida nos artigos 62, II, da CLT. Todavia, a comprovada a fidúcia especial de que trata o art. 224, §2º, da CLT, não sendo consideradas extraordinárias a 7ª e a 8ª hora...

    ..., orientando e cobrando o cumprimento das metas conforme a ação comercial e a política de crédito, implementando as diretrizes e planos de ... de recursos humanos em Porto Alegre; a depoente não tinha procuração" para assinar documentos pela reclamada; não aplicava advertências e puni\xC3"...
  • Processo nº 0010592-19.2012.8.19.0054 de Vigésima Câmara Cível, 20 de Setembro de 2017

    Ementa: Apelação. Civil. Processual Civil. Ação Declaratória e Indenizatória. Contrato de Parceria Comercial. Alegação de Não Repasse de Verbas Recebidas. Sentença de Improcedência, que Se Mantém. Conforme Ser Verifica Dos Autos, por Foça Do Contrato de Parceria Firmado Entre As Partes, O Réu Prestaria Assistência Técnica, Administrativa, Contábil e Executiva, Fazendo Jus Ao Recebimento de 50% Do

  • Acórdão Nº 0021705-65.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020

    EMENTA CARGO DE CONFIANÇA. O preenchimento da hipótese de incidência do § 2º do art. 224 da CLT, exige, além do pagamento da gratificação de função, a prova de que o empregado detenha fração do poder de comando do empregador. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INTEGRAÇÃO. O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações...

    ...; o assistente não tem as mesmas atividades que o gerente geral comercial, pois este cuida do ponto, das férias, e a gestão de pessoas em geral, o ... a carteira do varejo; o gerente geral comercial tem procuração do banco; até onde tem conhecimento, o agente e o assistente não tem ...
  • Decisão Monocrática nº 5016456-68.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 01 de Outubro de 2012
    ..., o próprio embargante indicou, na petição inicial e na procuração, endereço comercial em Brasília/DF (onde exerce mandato de deputado ...
  • Decisão Monocrática nº 5005031-68.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 31 de Março de 2017
    ... em mandado de segurança que versa sobre a exigibilidade de procuração atualizada para registro de alteração societária (de empresa com sede a Alemanha) na Junta Comercial do Estado do Paraná (evento 14). De acordo com a comunicação ...
  • Acórdão nº 2005/0140564-5 de T6 - SEXTA TURMA, 06 de Fevereiro de 2007

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. FALTA DA CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA EMPRESA-AGRAVANTE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. Constitui ônus do agravante zelar pela correta formação do agravo, sendo de sua inteira responsabilidade a juntada das peças reputadas obrigatórias pelo § 1º do art. 544 do Código de Processo Civil, inclusive da procuração...

    ...FALTA DA CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA EMPRESA-AGRAVANTE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. Constitui ...ASSUNTO: Civil - Locação - Comercial" - Ação de indenização. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVANTE:LAVANDERIA E SERVI\xC3"...
  • Decisão Monocrática nº 5018054-91.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 15 de Dezembro de 2011
    ... . "ADMINISTRATIVO. JUNTA COMERCIAL. FALSIDADE DE PROCURAÇÃO. ARQUIVAMENTO DE JUNTA COMERCIAL. ANULAÇÃO. ...
  • Acórdão nº 2004/0122868-5 de T4 - QUARTA TURMA, 26 de Fevereiro de 2008

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INEXISTENTE. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. FALECIMENTO DE UM DOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS. PEÇAS ASSINADAS POR OUTRO CAUSÍDICO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DEFESA PRESERVADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. “Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos." (Súmula 115/STJ) 2. Incabível a suspensão do processo...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INEXISTENTE. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. FALECIMENTO DE UM DOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS. PEÇAS ASSINADAS ...ASSUNTO: Comercial - Títulos de Crédito - Cédula de Crédito Comercial. AGRAVO REGIMENTAL. ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000859-52.2018.5.07.0038), 2018-11-20
    ... petendi: " O reclamante foi admitido na função de diretor comercial na empresa reclamada, sendo ele responsável por toda a tramitação ... confessou: "que era administrador da empresa através de procuração pública; que o próprio depoente em consonância com o senhor Igor ...
  • Acórdão nº 2007/0091103-6 de T4 - QUARTA TURMA, 18 de Dezembro de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA POR UM DOS AGRAVADOS. CONHECIMENTO DO RECURSO EM RELAÇÃO AO OUTRO AGRAVADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. I. Quando ausente a cópia da procuração outorgada por um dos agravados, impõe-se o não-conhecimento do recurso por vício na instrução. II. É impossível o conhecimento do...

    ...OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA POR UM DOS AGRAVADOS. CONHECIMENTO DO RECURSO EM RELAÇÃO AO ...ASSUNTO: Comercial - Títulos de Crédito - Duplicata. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ...
  • Revogada norma que exigia vigência indeterminada de outorga por estrangeiro
    ... de empresa, sociedade ou cooperativa, poderá arquivar na Junta Comercial, desde que em processo autônomo, procuração outorgada ao seu ...
  • Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0015348-92.2019.8.19.0000 (Criminal), 15-04-2021

    AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO FUNDADA NOS INCISOS V E VIII DO ART. 966 DO CPC. INSURGÊNCIA DO AUTOR, ADUZINDO QUE O ACÓRDÃO RESCINDENDO VIOLOU OS ARTIGOS 113, 186, 402, 422, 475, 884 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO PORQUANTO O ACÓRDÃO TERIA CONSIDERADO INEXISTENTE FATO EXISTENTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. AUTOR QUE ERA SÓCIO DA SOCIEDADE AUTORA DA AÇÃO ORIGINÁRIA, A

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000937-43.2017.5.07.0018), 2020-07-15
    ... ALBERTO OLMOS, SCHNOR PARTICIPACOES LTDA, OFFICE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA . AGRAVADA: JANNAINA CRISTINA DA COSTA . RELATOR: DURVAL CESAR DE ... pela advogada Alessandra Maria Batista, OAB.SP 171.422, com procuração anexada ao id eb9ebe3 (OFFICE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA). . ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002044-11.2016.5.07.0034), 2017-02-03
    ...Atribuiu à causa o valor de R$ 162.956,79. Juntou procuração e documentos.  Conciliação inicial rejeitada.  Devidamente notificada, ..., por outro lado, a existência de contrato de representação comercial com o reclamante. Pugnou pela improcedência dos pleitos autorais. Anexou ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001086-11.2018.5.06.0122), 26-11-2019

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORRETA ANÁLISE DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. IRREGULARIDADE DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO MANTIDO. Não se conhece de recurso ordinário, se o causídico que o assina eletronicamente não possuía procuração nos autos à época de sua interposição. Com isso, mantém-se o julgado que decidiu não conhecer o recurso da empresa demandada por irregularidade de...

    ... MINELLY SERVIÇOS LTDA - EPP, L M NASCIMENTO DE FRANÇA - EPP E COMERCIAL DE ALIMENTOS PANORAMA LTDA - EPP. Embargados: CAROLINA ANASTASIA ROSINA E ..., se o causídico que o assina eletronicamente não possuía procuração nos autos à época de sua interposição. Com isso, mantém-se o julgado ...
  • Processo nº 0023701-52.2014.8.19.0209 de Terceira Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Empresa autora alega que contratou a empresa ré para executar um projeto de iluminação em seu estabelecimento comercial. Relata que o serviço prestado e o material utilizado não condiziam com o contratado, razão pela qual suspendeu os pagamentos. Em consequência, a empresa ré protestou dois títulos de crédito no valor que entendia devido pelo restante da obra. Embora...

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