procuração nova revoga anterior
11889 resultados para procuração nova revoga anterior
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Legislação Complementar
... da remuneração paga ou devida, no mês anterior, ao aprendiz ... Seção V Das Férias ... Art. 34. Revoga-se o Decreto n. 31.546, de 6 de outubro de 1952 ... assegura de, independentemente de procuração, obter informações relativas ao FGTS junto ao ... , não sendo, portanto, motivo de emissão de nova via do documento, com exceção dos motivos ...
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Direito Constitucional
... originário, uma vez que ele cria uma nova Constituição. A atualização é realizada pelo ... de diploma infraconstitucional anterior em relação a Constituição superveniente ... leis, interpretá-las, suspendê-las e revogá-las, bem como velar pela guarda da ... Os advogados públicos possuem procuração “ex lege”, não necessitando de procuração ...
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Processo Penal
... Se já houve distribuição anterior para efeito de pedido de dilação do prazo, os ... Conteúdo da procuração: O querelante, não exercendo o direito de ... Nova decretação: Será possível, desde que ocorra ... Preventiva subsista, o Juiz ao invés de revogá-la pode substituí-la pela prisão domiciliar ...
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Alagoinhas - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 1018, CPC, mantém-se a De cisão anterior, pelos seus próprios fundamentos ... Caso ... 731 do CPC, tampouco procuração outorgada por ambos os cônjuges, constando ... Gomes dos Santos, por sua vez, acostou nova Procuração ao ID nº 105936682, outorgada pela ... de nova procuração, sem ressalvas, que revoga tacitamente a anterior. Jurisprudência do STJ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-437/2003-033-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO JUNTADA DE INSTRUMENTO COM DATA ANTERIOR REVOGAÇÃO TÁCITA. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM MANDATO. INEXISTENTE. O entendimento pacífico nesta Corte é no sentido de que a nova procuração, sem ressalva dos poderes conferidos aos antigos procuradores, implica em revogação tácita do mandato anterior, nos termos dos arts. 682, I, e 687 do CC....
... ÇÃO JUNTADA DE INSTRUMENTO COM DATA ANTERIOR REVOGAÇÃO TÁCITA. RECURSO SUBSCRITO POR ... pacífico nesta Corte é no sentido de que a nova procuração, sem ressalva dos poderes conferidos ... de que a juntada de nova procuração revoga a anterior, desde que sem ressalva da anterior, ... -
Jequié - 1ª vara cível
... ção do imposto de renda do exercício anterior ou declaração de contribuinte isento, assim ... édio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar ... ão, argumentando que a procuração mais nova colacionada aos autos, revoga tacitamente a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10945/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Agosto de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLO INTEGRADO. Tendo em vista o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 320 da SDI-1, que dispunha sobre a invalidade da apresentação do recurso de revista, e do agravo de instrumento, fora da sede do Tribunal Regional, deve-se afastar tal óbice. Embargos declaratórios providos. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. JUNTADA DE INSTRUMENTO...
... pacífico nesta Corte é no sentido de que a nova procuração, sem ressalva dos poderes conferidos ... em revogação tácita do mandato anterior, nos termos dos arts. 682, I, e 687 do CC. Assim ... de que a juntada de nova procuração revoga a anterior, desde que sem ressalva da anterior, ... -
Legislação
... 1. No caso de a Conferência adotar uma nova Convenção que revise a presente Convenção, e ... dos dados a que se refere o parágrafo 5 anterior deveriam ser realizados com o devido respeito ao ... assegura de, independentemente de procuração, obter informações relativas ao FGTS junto ao ... 911, de 1 º de outubro de 1969; revoga dispositivos do Decreto-lei n. 1.569, de 8 de ...
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Novo CPC
... ção de terras e de nunciação de obra nova ... § 2º A ação possessória imobiliária ... a ação continente tiver sido proposta anterior"-mente, no processo relativo à ação contida ser\xC3" ... o trânsito em julgado de decisão que revoga a gratuidade, a parte deverá efetuar o ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ...
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Novo CPC
... ção de terras e de nunciação de obra nova ... § 2º A ação possessória imobiliária ... a ação continente tiver sido proposta anterior"-mente, no processo relativo à ação contida ser\xC3" ... o trânsito em julgado de decisão que revoga a gratuidade, a parte deverá efetuar o ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ...
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Legislação para consulta
... máximo estipula- do no parágrafo anterior deste artigo. § 7º O décimo-terceiro ... aqueles que, por intermédio de procuração", recebem benefícios da Previdência Social. Par\xC3" ... hasta pública: (Artigo restabelecido, com nova redação e inclusão de incisos, parágra- fos e ... Art. 32. Revoga ...