procuração nova revoga anterior
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Controle de constitucionalidade
... Caso a norma infraconstitucional seja anterior à norma constitucional, não teremos controle de ... tácita), em razão da promulgação de uma nova norma constitucional (que ... EBOOK DIREITO ... ser acompanhada de instrumento de procuração com poderes específicos, no qual deve constar ... em lei, pois Medida Provisória não revoga lei anterior, mas apenas suspende seus efeitos no ...
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Acórdão Nº 0010576-28.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 19-08-2021
... efeito distinto ao estabelecido na nova regra, transformando-se a representao em condio ... OFCIO, DE TESES NO DEBATIDAS NO RECURSO ANTERIOR, EM ALUSO AO PRINCPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM ... JUNTADA DE NOVA PROCURAO QUE TACITAMENTE REVOGA A ANTERIOR. ATO PROCESSUAL REALIZADO POR QUEM NO ...
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Acórdão Nº 0000658-48.2018.8.16.0074 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-07-2022
... GRAU DE JURISDIÇÃO COM A JUNTADA DE NOVA ... PROCURAÇÃO SEM A RESSALVA EXPRESSA QUANTO ... REVOGAÇÃO TÁCITA DO MANDATO ANTERIOR. PRECEDENTES ... DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... revoga, de ... forma tácita, os poderes de atuação ...
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Acórdão Nº 0044309-22.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-10-2022
... À ÉPOCA DA INTIMAÇÃO. 1. A juntada de nova procuração que ... revoga tacitamente o mandato anterior não implica em nulidade das ... intimações ...
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Acórdão Nº 0730260-58.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-02-2023
... PRAZO ATÉ NOVA INTIMAÇÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA ... A ... 1. A ... juntada de nova procuração que revoga tacitamente o mandato anterior ...
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Acórdão Nº 0007158-04.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 10-03-2022
... Aps, o Ministrio Pblico requereu nova citao do acusado (evento 71da ao penal),este foi ... 157, 2, I E II, COM REDAO ANTERIOR S ALTERAES PROMOVIDAS PELA LEI ... JUNTADA DE NOVA PROCURAO QUE TACITAMENTE REVOGA A ANTERIOR. ATO PROCESSUAL REALIZADO POR QUEM NO ...
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Acórdãos nº 0106994-29.2012.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2016
... do acolhimento - Pretensão de nova apreciação da matéria - ... tenha sido colacionada nova procuração outorgada pelo réu (fls. 348), que revoga, tacitamente, a procuração anterior 1 ...
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Direito Processual Penal
... do prazo recursal, porém, entrou em vigor nova lei de natureza puramente processual, que ... atos realizados sob o império da lei anterior. É o que estabelece o art. 2º do CPP. Perceba ... conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de ... O magistrado em atuação, de ofício, revoga" a prisão preventiva de Douglas, entendendo que n\xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração ... RESPONSABILIDADE (nova redação) — Res. n. 175/2011, DEJT divulgado ... Programa de Alimentação do Trabalhador, revoga" o Decreto n. 78.676, de 8 de novembro de 1976 e d\xC3" ... ário com poderes outorgados por procuração da Diretoria, ou associado investido em ...
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Decisão Monocrática nº 0032589-47.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Noviembre de 2010
... , tendo em vista que, após juntada de nova procuração (f. 436) em nome do Dr. Marcos Cezar ... de poderes em relação ao mandato anterior ... Assim, todas as intimações posteriores ... ção nova, sem ressalva de poderes, não revoga tacitamente o mandato anterior, o que se admite ...
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Acórdão Nº 0476864-86.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 04-10-2023
... as apeladas firmaram nova procuração, outorgando poderes ao advogado Dr ... revoga automaticamente o instrumento de mandato ... REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO ANTERIOR. TEORIA DO ... ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84041-74.2003.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... o recorrente, pois não possui procuração ou substabelecimento válidos nos autos ... A ... SDI-1/TST, que assim dispõe: 'a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes ... , implica revogação tácita do mandato anterior' ... De resto, também não há que se cogitar ... é de que a juntada de nova procuração revoga a anterior, nos termos da Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73-88.2011.5.18.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. MANDATO TÁCITO POSTERIOR. NÃO REVOGAÇÃO DO MANDATO EXPRESSO. As Orientações Jurisprudenciais nºs. 286 e 349 da SBDI-1 do TST não preveem a revogação do mandato expresso por mandato tácito. Ou seja, o mandato escrito só pode ser revogado, por outro instrumento legal por escrito que esclareça o alcance da revogação dos poderes do patrono...
... da revogação dos poderes do patrono anterior. Precedentes. Recurso de revista conhecido por ... NOVA PROCURAÇÃO. EFEITOS ... I. Inexistindo a, o mandato conferido a um novo patrono revoga o anterior, mesmo que o primeiro seja expresso e ... -
Procuração
... A nova orientação pode impor algum embaraço ao ... É um novo mandato com esteio no anterior e, portanto, os poderes não podem ser mais ... A parte que revoga ou renuncia deve notificar a outra sobre o fim do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1005-55.2011.5.18.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DE MANDATO EXPRESSO POR INTERMÉDIO DE MANDATO TÁCITO. A Turma não conheceu do recurso da reclamada, por irregularidade de representação, uma vez que considerou o mandato tácito imputado, sem reservas, ao Dr. Agenor Borges de Castro, revogador do mandato expresso...
... "MANDATO. NOVA PROCURAÇÃO. EFEITOS. I. Inexistindo ressalva, o mandato conferido a um novo patrono revoga o anterior, mesmo que o primeiro seja expresso e ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... NOVA. MARCO TEMPORAL PARA A APLICAÇÃO DO CPC/2015 ... ários, as regras do diploma processual anterior. 8. Recurso especial provido. (STJ, 4ª T., REsp ... MANDATÁRIO CONSTITUÍDO POR PROCURAÇÃO PÚBLICA CONFECCIONADA NO EXTERIOR ... o trânsito em julgado de decisão que revoga a gratuidade, a parte deverá efetuar o ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... INFORMAR SOBRE A QUITAÇÃO DA DÍ-VIDA ANTERIOR NO PRAZO CONTRATADO – OCORRÊNCIA DE DANO MORAL ... NOVA INSCRIÇÃO PELO MESMO CONTRATO. ATOS ... QUE SE INICIA DA REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO ... 2º, § 1º que “a lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando ...
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Acórdão Nº 0000888-78.2010.8.02.0036 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-03-2024
... petição nos autos, acompanhada de procuração na qual ... outorgou poderes para os advogados ... manutenção de poderes ao causídico anterior", tendo havido, logo em ... seguida, a apresentaç\xC3" ... nova procuração a primazia e o poder ... de conduzir ... ção nos autos, sem qualquer ressalva, revoga tacitamente a ... procuração anterior. Se o ...