procuração nova revoga anterior
11889 resultados para procuração nova revoga anterior
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Direito Processual Penal
... (1) A nova" lei processual penal, ainda que seja prejudicial \xC3" ... atos realizados sob o império da lei anterior. É o que estabelece o art. 2º do CPP. A ... conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de ... ) O recurso cabível da decisão que revoga medida cautelar diversa da prisão é ... (A) ...
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Direito constitucional
... por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa ... , as contas referentes ao exercício anterior; ... XXV – prover e extinguir os cargos ... a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei 11.111, de 5 de maio de 2005, e ... representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1546-72.2011.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. REVOGAÇÃO DO MANDATO EXPRESSO POR MANDATO TÁCITO. A jurisprudência pacífica desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 349 da SBDI-1, é no sentido de que a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior. Contudo, o teor da...
... da SBDI-1, é no sentido de que a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes ... , implica revogação tácita do mandato anterior. Contudo, o teor da referida Orientação ... , o mandato conferido a um novo patrono revoga o anterior, mesmo que o primeiro seja expresso e ... -
Direito Constitucional
... Originário é inicial porque inaugura uma nova ordem jurídica; ilimitado, porque não se ... limites impostos pela ordem jurídica anterior (nem mesmo pelas cláusulas pétreas); autônomo, ... O advento de uma nova Constituição não revoga automaticamente toda a legislação a ela ... procuração para que outro vote em seu nome, o voto não pode ...
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Acordão nº 00085-1999-821-04-00-4 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Septiembre de 2008
... aparente a exeqüente outorgou procuração a terceiro. Afirma, de outra parte, que o ... portanto, tacitamente revogado o mandato anterior ... Neste contexto, tendo em vista que a nova ocuração revoga a anterior, salvo disposição expressa, a ...
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Acórdão Nº 0091481-58.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
... Além disso, a apresentação de nova procuração nos autos (verificada à fl. 371), ... revoga automaticamente o instrumento de mandato ... NOVA PROCURAÇÃO SEM MENÇÃO À ANTERIOR. REVOGAÇÃO ... TÁCITA. Reconhecimento ...
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Do direito das sucessões
... 665 do CPC – nova hipótese). b) arrolamento sumário (art. 659 ... matéria não era abordada no Código anterior, ou ainda se o óbito ocorreu antes do início da ... Pode haver testamento feito por procuração? A resposta é não, pois o testamento, por ser ... exemplo, o testamento particular posterior revoga o testamento público anterior ... É ...
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Direito Processual Penal
... Este comentário é anterior ao advento da Lei 13.964/2019, que, como acima ... conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de ... de que a Lei 13.964/2019, ao conferir nova redação ao art. 28 do CPP, alterou todo o ... o juiz, ante a desnecessidade da prisão, revogá-la, permitindo ao acusado que aguarde o trânsito ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... cautelar, bem como substituí-las ou revogá-las, assegurado, no primeiro caso, o exercício ... 1.2 Nova concepção da imparcialidade ... Atualmente, ... b) Atuação do juiz no modelo anterior à Lei 13.964/2019 ... No modelo pré-Lei ... conduzir investigação, mesmo s em procuração, autos de flagrante e de investigações de ...
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Direito Constitucional
... anterior como referência inicial, assinale a opção ... nova ordem constitucional ... (B) Para resguardar ... nos autos, mesmo sem a devida procuração" nos autos ... (B) O advogado do investigado n\xC3" ... Legislativa, se a Casa Parlamentar revoga a decisão judicial, cabe reclamação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164540-59.2003.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. 1. Evidenciado o equívoco em que incorreu a Turma ao reputar irregular a representação processual da reclamada, impende afastar o óbice invocado, a fim de prosseguir no exame do agravo de instrumento. 2. Resultando da correção do vício conclusão diversa daquela consagrada no acórdão embargado, imperioso imprimir aos embargos de declaração efeito...
... ção, em face da juntada de procuração nova revogando a anterior, da qual constava o ... da anterior, não tendo o condão de revogá-la. Afirma que o objeto do instrumento novo é a ... -
Acordão nº 00590-2003-611-04-00-2 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Marzo de 2009
PENHORA DE IMÓVEL. CONTA JUDICIAL. EXISTÊNCIA DE SALDO PARA QUITAR DÉBITOS TRABALHISTAS. Diante da prevalência do interesse público e da existência de valores depositados em fundo criado judicialmente com a finalidade de garantir às execuções trabalhistas, cabível a desconstituição da penhora que recaiu sobre bem imóvel da executada, impondo-se o pagamento do crédito da exeqüente mediante dedução
... Argumenta que a nova procuração revoga tacitamente a anterior e que ... -
Magistratura TJAL 2019
... (E) pode ser celebrado mediante procuração, por instrumento público ou particular ... ência, não prevalecendo a condenação anterior", contudo, se entre a data do cumprimento ou extin\xC3" ... sua obtenção, mas o Juiz só poderá revogá-lo a requerimento do Ministério Público ou ... mas sempre será possível a formulação de nova denúncia ou queixa se houver prova nova ...
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Legislação
... 1. No caso de a Conferência adotar uma nova Convenção que revise a presente Convenção, e ... dos dados a que se refere o parágrafo 5 anterior deveriam ser realizados com o devido respeito ao ... Art. 16. Revoga-se a Instrução Normativa n. 77, de 3 de junho ... assegura de, independentemente de procuração, obter informações relativas ao FGTS junto ao ...
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Direito Civil
... ção, que é a supressão total da norma anterior, e a derrogação, que torna sem efeito uma parte ... realizado o negócio, todavia, o advento de nova legislação ambiental impôs regras impeditivas ... dias depois de lavrada e assinada a procuração, em viagem para um congresso realizado no ... realiza doem nome do mandante falecido, revogá-lo, ou cobrar indenização do mandatário ...
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Leis
... anterior, cumprindo integralmente o seu horário de ... Expede nova regulamentação da Lei n. 4.090, de 13 de julho ... programa de alimentação do trabalhador, revoga" o Decreto n. 78.676, de 8 de novembro de 1976 e d\xC3" ... § 2º É vedada a adoção por procuração. (Incluído pela Lei n. 12.010, de 2009) ...
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Direito Civil
... possam assimilar o conteúdo de uma nova lei; 4: errada, pois não há inovação, não ... especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior”. Isso significa ... pode ser realizado mediante procuração, por instrumento público ou particular com ...
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Legislação Complementar
... 1. Caso a Conferência adote uma nova Convenção que revise, total ou parcialmente, a ... dos dados a que se refere o parágrafo 5 anterior deveriam ser realizados com o devido respeito ao ... Programa de aPrendizagem ... Art. 16. Revoga-se a Instrução Normativa n. 77, de 3 de junho ... assegura de, independentemente de procuração, obter informações relativas ao FGTS junto ao ...
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Execução de medidas socioeducativas
... Este modelo pretende trazer uma nova maneira de se fazer justiça, ... 62 O livro ... á os documentos arrolados no artigo anterior, acrescidos da certidão do trânsito em julgado ... responsável, independentemente de procuração ou capacidade postulatória formal. Trata-se de ... condenatória, para a acusação, ou a que revoga a suspensão condicional da pena ou o livramento ...