procuradoria republica campinas
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Direitos individuais e coletivos
... A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , ... inconstitucionalidade formulado pela Procuradoria Geral da República e declarou ser ... Instituições de Direito Processual. Campinas: Bookseller, 2006, p. 119-120 ... EBOOK ...
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PORTARIA PGR/MPF N° 22, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
... JANEIRO DE 2019A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o ... -ERM, de 7 de janeiro de 2019, da Procuradoria da República no Município de Campinas/SP, ...
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A construção do direito à cidade entre o interesse público e o interesse dos agentes do mercado imobiliário: um estudo de caso a partir do plano local de gestão de barão Geraldo, em Campinas / The construction of the right to the city between public...
Neste artigo temos por objetivo discutir a problemática relação entre os interesses privados e o interesse público na produção do espaço urbano, identificando certa fragilidade da Administração Pública em relação à construção do direito à cidade, em que os agentes públicos, ao promoverem o planejamento urbano, acabam visando mais aos interesses do mercado imobiliário que ao interesse público....
... , respectivamente, no Estatuto da Cidade e na Constituição da República ... Buscou-se dividir o artigo em quatro partes. Em um primeiro ... após a decisão do Tribunal de Justiça, no ano de 2011, a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo apresentou ao Órgão Especial ... -
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 13/2022 - UASG 200049
... Procuradoria da República nos Municípios de Campinas, São ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1679/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-07-2016
... em enviar cpia integral do processo Procuradoria da Repblica no Municpio de Campinas/SP, com ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.” ... O Código de ... 5 o , inciso LIV, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para ... ão de Jaguará, 901 – 2 o andar – Campinas (SP). Campinas, 24 de junho de 2005 ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 114, I, da Constituição da República, não abrange as causas instauradas entre o Poder ... Recurso provido.” TRT – 15 a Reg. (Campinas"/SP) – RO 1450-2006-014-15-00-4 – (Ac. 140/08 \xE2" ... ério Público do Trabalho, como pela Procuradoria-Geral do Estado ... Desse modo, eventuais ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... os Princípios fundamentais da nova República (Título I), a Constituição, no Título II, ... Estudos de Psicologia , Campinas, v. 23, n. 2, p. 181-189, abr./jun. 2006 ... Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul , Porto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12743, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera as Leis 10.233, de 5 de Junho de 2001, e 12.404, de 4 de Maio de 2011, para Modificar a DenominaÇÃo da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav para Empresa de Planejamento e Logistica S.a. - Epl, e Ampliar Suas Competencias; e Revoga Dispositivo da Lei 11.772, de 17 de Setembro de 2008.
... de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e Campinas, Estado de São Paulo; e dá outras ... de acionistas, a ser convocada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ... ; 191° da Independência e 124° da República ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA" DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a PONTIF\xC3"ÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS (PUC-CAMPINAS), mantida pela SOCIEDADE CAMPINEIRA ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a ADE ANHANGUERA DE CAMPINAS - UNIDADE TAQUARAL, mantida pela ANHANGUERA ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... A Presidenta da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e ... Distrital de Paulínia – Comarca de Campinas – SP, ora suscitado. (STJ; CC 144.238; RJ; ... na AGU – GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal ... v. Súmula 644 do STF ...
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O direito à cidade em xeque: as reintegrações de posse durante a pandemia de Covid-19
O presente artigo analisa, sob as óticas sociológica e jurídica, as recorrentes reintegrações de posse ocorridas no Estado de São Paulo no período da pandemia de Covid-19, que resultaram em uma denúncia ao Conselho de Direitos Humanos da ONU por estas ações. Ao considerar a constituição do espaço urbano, bem como sua construção histórico-material e os diversos conflitos sociais originários do...
... Pontifícia Universidade Católica de Campinas,Campinas, SP, Brasil ... Lattes: ... BRASIL. (1988) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... Texto ... Piracicaba: Procuradoria geral. Available in: ... -
AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 18/2018
... ÔNICO nº 18/2018A Pregoeira da Procuradoria da República no Estado de São Paulo torna ... nos municípios de Bragança Paulista, Campinas e São João da Boa Vista, foi suspensa para ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 18/2018 - UASG 200049
... instalados nos edifícios da Procuradoria da República nos municípios de Bragança ta, Campinas, Jundiaí e São João da Boa Vista. Total de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 576, DE 15 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 10.233, de 5 de Junho de 2001, e 12.404, de 4 de Maio de 2011, para Modificar a DenominaÇÃo da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav para Empresa de Planejamento e Logistica S.a. - Epl, e Ampliar Suas Competencias.
... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 ... de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e Campinas, Estado de São Paulo." (NR) ... "Art. 2º Fica o ... de acionistas, a ser convocada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 5º da Carta da República, a possibilidade de o Estado lançar ... 662). PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA 8 Supremo Tribunal Federal ... Representando a Universidade de Campinas, o Coordenador da Comissão de ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 15 da Constituição da República, e que importa restrição não apenas ao ... A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer no ... ântica, da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP , concluiu o seguinte: “ ( ... )‘os ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3861/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 14-06-2016
... presente representao, formulada pela Procuradoria da Repblica no municpio de Campinas/SP, decorreu ...
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Capital - 17ª vara criminal
... No MPF o feito foi encaminhado a Procuradoria do Estado de São Paulo, por considerarem a ... órgão (fls 17), a Procuradoria da República do Município da Campinas SP determinou a ...
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ACÓRDÃO Nº 1865/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-07-2016
AUDITORIA OPERACIONAL. AVALIAÇÃO DA ATUAÇÃO DA INFRAERO E DA ANAC NO ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS DE CONCESSÕES AEROPORTUÁRIAS. MONITORAMENTO DO ACÓRDÃO 548/2014-TCU-PLENÁRIO. TRANSAÇÕES ENTRE PARTES RELACIONADAS. PARTICIPAÇÃO DA INFRAERO COMO ACIOINISTA MINORITÁRIA EM SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO. FISCALIZAÇÃO INSERTA NA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TCU. ACORDOS DE ACIONISTAS. NECESSIDADE
... aeroporturias em andamento Braslia, Campinas, Guarulhos, Rio de Janeiro (Galeo) e Belo ... Deputados; ao Procurador-Chefe da Procuradoria da Repblica no Municpio de Guarulhos/SP e ao ... -
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 11 DE 2022
... PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GOIÁS e a FACULDADE UNIDA DE ... , DIRETORA GERAL DA FACULTADE UNIDA DE CAMPINAS - FACUNICAMPS) ...
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PORTARIA Nº 1.336, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
... DEZEMBRO DE 2019O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas ... DIAS NETTO JUNIOR, lotados na Procuradoria da República em Minas Gerais, MALE DE ARAGAO ... da República no Município de Campinas/SP para atuar nas áreas socioeconômica, de ...
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Referências bibliográficas
... Estatuto do Idoso Comentado ... Campinas: LNZ, 2006 ... BARACHO, José Alfredo de ... de Direitos Humanos da Presidência da República. Manual de Enfrentamento à Violência contra a ... Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo ... N. 9. 2012 ...