procuradoria republica campinas
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Decisão da Presidência nº 87468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2006
... Vara Criminal da Comarca de Campinas/SP, e determino a imediata expedição de alvará ... Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral da República' (fls. 787-790). 2 ... Não ...
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... Econômico) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2014. Disponível em: ... Acesso em 10 ... de Lei ao Congresso pelo Presidente da República em dezembro de 2016, com tramitação em regime ... A procuradoria regional rechaçou o caráter abusivo que ... -
Revisão do lançamento tributário
... ( Introdução à lógica. Campinas: UNESP, 2007, p. 43) ... MARINA VIEIRA DE ... Constituição da República: autoriza a instituição, pela União, do ... ser encaminhados diretamente à Procuradoria-Geral do Estado, na fase processual em que se ...
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Acórdãos nº 0004352-14.2009.8.26.0510 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2015
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procuradoria Geral de Justiça em seu douto parecer ... a despacho da Procuradora da República oficiante na Procuradoria do Município de Campinas declinando da competência para atuar ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... Viracopos, localizado no município de Campinas, Estado de São Paulo (doravante “VCP” ou ... ão subordinado à Presidência da República, compete regulamentar, aprovar a modalidade de ... Revista de Direito da Procuradoria Geral , Rio de Janeiro, (edição especial), ...
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Improbidade administrativa
... administrativa, a Constituição da República de 1988 estabelece que os atos de improbidade ... Um servidor da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, ocupante ... ) Banca: FCC – Órgão: Prefeitura de Campinas – SP – Prova: Procurador ... Nas palavras ...
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Consolidação das leis do trabalho
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa, especificamente o Anexo LXIX — ... Regionais do Trabalho, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, e, nas demais ... de Rondônia e Acre; 15ª Região — Campinas, Estado de São Paulo; 16ª Região — Estado ...
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Ministério Público - Conselho Superior
... Promotoria de Justiça de Campinas ... Interessados: JOSE CARLOS SILVA,ADRIANA SOUZA ... Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS ... Tema: SANEAMENTO - ...
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Acórdão Nº 635546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Direito constitucional e do Trabalho. Terceirização de atividade-fim. Equiparação remuneratória. Descabimento. 1. Recurso extraordinário em que se debate se o empregado de empresa contratada teria direito à equiparação remuneratória com o empregado da empresa tomadora do serviço, quando ambos atuarem na mesma atividade-fim. 2. Conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal
... DE ENERGIA ELETRICA DE CAMPINAS ... : MIKAEL LEKICH MIGOTTO ... Ementa: DIREITO ... laborativa ... A Procuradoria-Geral da República opina pelo não ... -
Decisão monocrática Nº 197817 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
... Campinas/SP, para prestar informações pormenorizadas ... informações, fosse dada vista à Procuradoria-Geral da República ... As informações ...
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Assistência judiciária e o juizado especial de pequenas causas
... República”, Jornal da Tarde, ed. 2.1.85, p. 7). Muito a ... nosso Estado (a não ser na Capital, em Campinas, em Santos e outras poucas cidades), para o ... Procuradoria-Geral do Estado ...
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Decisão monocrática Nº 203211 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... DENÚNCIA, APENAS QUANTO AO SENADOR DA REPÚBLICA ACUSADO. I – Conjunto robusto de elementos ... junto à Subseção Judiciária de Campinas/SP, bem como do Acordo de Colaboração premiada ... – PRECEDENTES – PARECER DA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PELO NÃO PROVIMENTO DESTA ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Data de assinatura: 12-01-21 ... Universidade Estadual ... de Campinas ... DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO ... DIRETORIA GERAL DE ... DECISÃO DO PROCURADOR- ... -GERAL DA REPÚBLICA. COMPETÊNCIA DO CONSELHO NACIO- ... NAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 37, inciso II, da Constituição da República, que assim preconiza: "Art. 37. A adm ... da Advocacia- Geral da União e da Procuradoria"-Geral da República. • Leia a íntegra da decis\xC3" ... mais de R$ 159 milhões; a 15ª (Campinas), com R$ 129 milhões; a 3ª (Minas Gerais), ...
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Decisão monocrática Nº 1398041 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... 30 DE MARÇO DE 2020, DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ... A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pelo provimento do recurso, por ...
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Acórdão Nº 191386 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas próprias. DOMICÍLIO – ENTRADA – CRIME – FLAGRANTE. Havendo fundadas razões da ocorrência de prática criminosa, lícita é a entrada, sem prévia autorização judicial, em...
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO ... O Juízo da Vara Plantão da Comarca de Campinas/SP, nos ... autos de inquérito nº ... ensejaram a custódia ... A Procuradoria-Geral da República manifesta-se pelo ... -
Decisão da Presidência nº 914800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2017
... inscritos na Constituição da República ... O exame da presente causa evidencia que o ... , por necessário, que a douta Procuradoria-Geral da República, ao opinar nesta causa, ... Recte.(s) : Clinica Ortopedia e Fraturas Campinas Ltda ... adv.(a/S) : Silvia Helena Gomes Piva ...
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Decisão monocrática Nº 59097 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2023
... pela Centrais de Abastecimentos de Campinas S/A - CEASA Campinas, em face de acórdão ... e dispenso a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República, por entender que o processo ...
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Decisões Monocráticas nº 4720 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2018
... Em 15.6.2018, a Procuradoria-Geral da República ofertou denúncia (fls. 4-27) ... os dias 10 e 11.2.2018, na cidade de Campinas/SP, ocasião em que José Expedito e Márcio ...
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Ética profissional
... jurídicas, no âmbito dos Poderes da República" ... De acordo com o art. 2º-A do EAOAB, inclu\xC3" ... da Advocacia Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, das Defensorias Públicas da ... São Paulo, transportava, da cidade de Campinas – SP para Buenos Aires, na Argentina, ...
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A retificação do registro civil de adolescentes transexuais como viabilização do exercício do direito ao nome
... de 1988 erigiu como fundamento da República a dignidade da pessoa humana e o Código Civil ... Tratado de direito privado ... Tomo VII. Campinas": Bookseller, 2000, p. 96 ... 18 BRASIL. Lei n\xC2" ... nº 4.275 25 foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, e objetivou que fosse dada ...
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Ministério Público - Conselho Superior
... 01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABE- ... AS CORPUS E MANDADOS DE ... Cargo: Prefeito de Campinas ... Decisão: Arquivamento ... Tipo: Digital ... Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS ... Tema: SANEAMENTO - ÁGUA ...
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Ministério Público - Conselho Superior
... Camargo - 34º Promotor de Justiça de Campinas; ... SEI nº 29.0001.0101610.2022-74, ... 129, da Constituição da República" Federativa do Brasil, no ... art. 27, parágrafo \xC3" ... Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO ... Tema: IMPROBIDADE ...