procuradoria republica campinas
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... , ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer ... República vetou todos os seus artigos, conservando apenas o ... 1, SDC, TRT/Campinas - Dissídio coletivo. Poderes do relator. O ...
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Acórdão Nº 5946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Emenda Constitucional 59/2018 à Constituição do Estado de Roraima. Vício de iniciativa. 3. Emenda Constitucional 61/2018. PEC de iniciativa do Governador do Estado de Roraima. Vício formal sanado. 5. Emenda Constitucional 61 com idêntica redação dada a Emenda Constitucional 59. Vício material. 6. Emenda Constitucional que amplia a autonomia universitária,...
... procuradoria jurídica própria. 7. Inconstitucionalidade ... A Procuradora-Geral da República manifesta-se pela procedência do ... pedido, em ... Educação Social, Campinas, V. 39, nº 145, p. 947) ... Segundo Nina, a ... -
Responsabilização civil-administrativa dos agentes públicos na ditadura militar
O presente artigo visa estudar a possibilidade da responsabilização civil-administrativa dos agentes públicos por crimes cometidos durante o regime militar, entre 1964 e 1985. Para atingir este fim, realiza-se uma análise das ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal da 3º região, bem como da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, do ordenamento jurídico...
... região, bem como da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, do ordenamento ... Em 1991, a Universidade de Campinas, juntamente com a Universidade Federal de Minas ... 2009 ... PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA – 3ª REGIÃO. Ação ... -
Decisão da Presidência nº 87468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2006
... Vara Criminal da Comarca de Campinas/SP. A presente impetração funda-se em dois ... 93, inc. IX, da Constituição da República, além de ser fundada unicamente na gravidade e ... Após, dê-se vista à Procuradoria ...
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Decisão da Presidência nº 87468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2006
... Vara Criminal da Comarca de Campinas/SP ... A presente impetração funda-se em dois ... 93, inc ... IX, da Constituição da República, além de ser fundada unicamente na gravidade e ... Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral da República ...
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 33/2019
... 34.001.006663/2019-11; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: ... da República nos Municípios de Campinas, Guarulhos, Osasco, Ribeirão Preto, Santos e ...
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Referências bibliográficas
... Comissão Pró Índio de São Paulo, Procuradoria Regional da República da 3ª Região (Org.) ... Campinas: Editora da Unicamp, 2004 ... MARTIUS, Karl F ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... 109, inciso VIII, da Constituição da República, 21, inciso VI, da LC n. 35/79 e 15, inciso V, do ... (2008) ... súmula n. 13, TRT/Campinas — Adicional por tempo de serviço. forma de ... ívida ativa da União, no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e não apenas aquele ...
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PORTARIA PGR/MPF Nº 315, DE 25 DE MARÇO DE 2020
... DE MARÇO DE 2020O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no ... DIAS NETTO JUNIOR, lotados na Procuradoria da República em Minas Gerais, MALE DE ARAGAO ... da República no Município de Campinas/SP para atuar nas áreas socioeconômica, de ...
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EDITAL PGR/MPF Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
... JANEIRO DE 2023O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos ... de maio de 1993:I - 1 (uma) vaga na Procuradoria da República no Município de Cruzeiro do ... da República no Município de Campinas/SP.§ 1º Os ofícios comuns referentes à ...
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EXTRATO De CONTRATO Nº 35/2021
... 34.001.007029/2021-10; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: ... , Assis, Bauru, Bragança Paulista, Campinas, Caraguatatuba, Guaratinguetá, Guarulhos, Jaú, ...
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Decisão monocrática Nº 49674 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2021
... inquérito nº 756/2015, formalizado em Campinas"/SP ... Nesse sentido, acrescentam: ... \xE2\x80" ... – PRECEDENTES – PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PELO NÃO PROVIMENTO DO ...
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PORTARIA PGR/MPF Nº 68, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
... DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no ... DA SILVA, titular do 26º Ofício da Procuradoria da República em Minas Gerais, nos feitos ... da República no Município de Campinas/SP, por 15 (quinze) dias por mês, para atuar com ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Geral da Presidência da República", a qual contou com as seguintes representa\xC3" ... Ministério Público do Trabalho — Procuradoria Regional do Trabalho 23ª Região, Ofício de ... Campinas — SP, em 19 de junho de 2015 ... Finalmente, ...
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Decisão monocrática Nº 179267 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... 7) ... A Procuradoria-Geral da República opina pelo não conhecimento ... árias para eleição à prefeitura de Campinas de 2004 e para quitação de honorários ...
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Decisão da Presidência nº 5874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2017
... de medida cautelar, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, em 28.12.2017, objetivando a ... Reqte.(s) : Municipio de Campinas ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... houve para a carreira de procurador da República. Esgotei a carreira em poucos meses. A ... série ginasial no Liceu Salesiano de Campinas e a segunda, no Colégio São Joaquim de Lorena ... na UnB, e qual o meu trabalho na Procuradoria-Geral da República, perguntou se eu não queria ...
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ACÓRDÃO Nº 1312/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-05-2012
RECURSO DE REVISÃO. COMANDO DA 11ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE - MD/CE. TCSP. EXERCICIO DE 2004. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA. PREGÃO. ADJUDICAÇÃO, HOMOLGAÇÃO E EMPENHO DA DESPESA. SIMULAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO. PAGAMENTO ANTECIPADO. GARANTIA CONTRATUAL FRÁGIL E DE VALOR IRRISÓRIO. ASSUNÇÃO DE RISCO DESPROPORCIONAL. INADIMPLEMENTO. DANO AO ERÁRIO. SUPERVENIÊNCIA DE DOCUMENTOS NOVOS COM...
... , ao Ministrio Pblico Militar e Procuradoria da Repblica no Municpio de ... -
Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... taria-Executiva) ... Suscitado: Procuradoria da República no Município de ... CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. PROMOTORIA DE ... PROCU- ... RADORIA DA REPÚBLICA EM CAMPINAS. NOTÍCIA DE FATO QUE ... RELACIONA SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PERÍCIAS ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Campinas, e iniciamos a elaboração de estudos que vão ... Procuradoria Geral do Estado 60 ... Secretaria de Logística e ... de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no ... valor de US$ ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, situada na ... 2013, a Excelentíssima Presidenta da República adotou a Medida Provisória n. 621/2013, que ... 3º da CLT. TRT - Campinas - 27.699/96 - Ac. 2ª T. - 36907/98 - Rel.: ...
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Da execução
... 5º, inciso LIV, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para ... 4, sDI-1, TRT/Campinas — Execução provisória. Liberação de ... ção poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ... @@@Jurisprudência ...