procuradoria republica campinas
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PORTARIA PGR/MPF Nº 90, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
... FEVEREIRO DE 2021O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhes são ... VITORELLI DINIZ LIMA, lotado na Procuradoria da República no Município de Campinas/SP, para ...
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PORTARIA Nº 607, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
... DE 2023O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de ... da República no Município de Campinas.2. Nomear a servidora FRANÇOISE BUGANU MARQUES, ...
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PORTARIA Nº 385, DE 31 DE JULHO DE 2020
... JULHO DE 2020O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de ... da República no Município de Campinas.MARCIO SCHUSTERSCHITZ DA ...
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 31/2020
....34.001.002805/2020-04; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: ... da República no Município de Campinas; VIGÊNCIA: de 13/05/2020 a 12/05/2021; VALOR ...
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PORTARIA Nº 674, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
... OUTUBRO DE 2019O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de ... da República no Município de Campinas.MARCIO ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo absolutamente neutro quanto ... Relatório ADPF 54 / DF de Campinas - CEMICAMP . Cumpre, antes dessa ... bem enfatizado no parecer da Procuradoria Geral da República relativamente ao mérito ...
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PORTARIA Nº 604, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
... DE 2023O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de ... da República no Município de Campinas...
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Direitos individuais e coletivos
... A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , ... inconstitucionalidade formulado pela Procuradoria Geral da República e declarou ser ...Instituições de Direito Processual. Campinas: Bookseller, 2006, p. 119-120. . EBOOK DIREITO ...
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PORTARIA Nº 743, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
... DE 2022O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de ... da República no Município de Campinas.MARCOS ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023
....34.001.000034/2023-55; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: ... da República no Município de Campinas.; VIGÊNCIA: de 21/02/2023 a 20/02/2024; VALOR ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2022
....34.001.006681/2022-90; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: ... da República no Município de Campinas.; VIGÊNCIA: 20/07/2022 a 19/07/2023; VALOR ...
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 49/2020
....34.004.000920/2020-14; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: ... da República no Município de Campinas; VIGÊNCIA: 09 de outubro de 2020 a 08 de outubro ...
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PORTARIA Nº 754, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
... OUTUBRO DE 2023O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de ... da República no Município de Campinas.MARCOS ...
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PORTARIA PGR/MPF N° 22, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
... JANEIRO DE 2019A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o ...-ERM, de 7 de janeiro de 2019, da Procuradoria da República no Município de Campinas/SP, ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... de mandato eletivo, o presidente da República, Michel Temer, pediu que o Supremo Tribunal ...ção a sua sogra, uma servidora da Procuradoria da República em Pernambuco. Ao comunicar sua ... Tradução José Antonio Cardinalli. Campinas: Conan, 1995, p. 79-83. . 585 FERRAJOLI, ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
...Campinas: Dissertação de Mestrado (Instituto de Economia ... de Acompanhamento Econômico e da Procuradoria-Geral do CADE no Ato de Concentração n. ... Federalismo y Cooperacion en la Republica Federal Alemana . Madrid: Centro de Estudios ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 13/2022 - UASG 200049
...Procuradoria da República nos Municípios de Campinas, São ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1679/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-07-2016
... cópia integral do processo à Procuradoria da República no Município de Campinas/SP, com ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... os Princípios fundamentais da nova República (Título I), a Constituição, no Título II, ... Estudos de Psicologia , Campinas, v. 23, n. 2, p. 181-189, abr./jun. 2006. . 45. ...Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul , Porto ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...ção poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.”. O Código de ... 5 o , inciso LIV, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para ...ão de Jaguará, 901 – 2 o andar – Campinas (SP). Campinas, 24 de junho de 2005. . ...
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Competência da Justiça do Trabalho
...114, I, da Constituição da República, não abrange as causas instauradas entre o Poder ...Recurso provido.” TRT – 15 a Reg. (Campinas"/SP) – RO 1450-2006-014-15-00-4 – (Ac. 140/08 \xE2"...ério Público do Trabalho, como pela Procuradoria-Geral do Estado. Desse modo, eventuais ...
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AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 18/2018
...ÔNICO nº 18/2018A Pregoeira da Procuradoria da República no Estado de São Paulo torna ... nos municípios de Bragança Paulista, Campinas e São João da Boa Vista, foi suspensa para ...
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RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2018
...ÔNICO Nº 18/2018O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado de São Paulo torna ... nos municípios de Bragança Paulista, Campinas, Jundiaí e São João da Boa Vista, foi ...
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 39/2020
....34.004.000545/2020-02; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: ... da República no Município de Campinas, situada na Rua Conceição, nº 340, Centro - ...
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A construção do direito à cidade entre o interesse público e o interesse dos agentes do mercado imobiliário: um estudo de caso a partir do plano local de gestão de barão Geraldo, em Campinas / The construction of the right to the city between public...
Neste artigo temos por objetivo discutir a problemática relação entre os interesses privados e o interesse público na produção do espaço urbano, identificando certa fragilidade da Administração Pública em relação à construção do direito à cidade, em que os agentes públicos, ao promoverem o planejamento urbano, acabam visando mais aos interesses do mercado imobiliário que ao interesse público....
..., respectivamente, no Estatuto da Cidade e na Constituição da República. . Buscou-se dividir o artigo em quatro partes. Em um primeiro momento, ... após a decisão do Tribunal de Justiça, no ano de 2011, a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo apresentou ao Órgão Especial ...