Procuradorias Regionais do Trabalho
- PORTARIA Nº. 124, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de dar maior eficiência ao trabalho desenvolvido pelas Chefias das 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias Regionais após a desterritorialização; CONSIDERANDO promover uma melhor divisão e equilíbrio da carga de trabalho entre as 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias Regio...
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EDITAL Nº 169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO ABERTURA DE INSCRIÇÕES
... destina-se ao preenchimento de 3 (três) cargos vagos nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Teófilo Otoni/MG, Marabá/PA e Boa ... , poderá utilizar computador nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios, conforme ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... jus à GEINMET que cumprirem jornada de trabalho inferior a 40 (quarenta) horas semanais ... à média da avaliação das Gerências Regionais ... § 8° A avaliação de desempenho ... , Corregedorias Regionais e Procuradorias Regionais será correspondente à média da ...
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Consolidação das leis do trabalho
... das localidades atingidas, ainda que vinculadas a Tribunais Regionais do Trabalho distintos ... III — Em caso de dano de abrangência ... b) 24 (vinte e quatro) Procuradorias Regionais, que funcionarão junto aos Tribunais Regionais do Trabalho ...
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A defesa dos direitos dos trabalhadores em tempos de Covid-19: o caso da atuação do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais)
... ão foi responsável pela maior arrecadação entre as 24 Procuradorias, correspondente a 29 % do total 2 ... A importância do mercado de trabalho ... da pandemia, com a finalidade de serem replicados nas unidades regionais. As PRTs foram orientadas a aplicar o Plano de Ação Covid-19, bem como ...
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Portaria nº 1.430, de 31 de agosto de 2023
... ) ofícios de Procurador Regional do Trabalho por sede das Procuradorias Regionais do ...
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Programa MPT na Escola, cidadania e direitos humanos: a realidade do trabalho infantil no Estado da Paraíba
A presente pesquisa consiste na investigação científica do planejamento estratégico do Programa MPT na Escola, sendo este uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Procuradoria Regional do Trabalho da 13a Região no Estado da Paraíba. Presente em vários municípios paraibanos, vem a conscientizar a sociedade em geral acerca dos direitos da criança e do adolescente em pleno século...
... O Projeto MPT na Escola conta com a adesão das 24 Procuradorias Regionais do Trabalho, que atende as 27 Unidades da Federação. Os dados ... -
Consolidação das leis do trabalho
... editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão restringir direitos legalmente previstos nem ... junto ao Tribunal Superior do Trabalho; b) vinte e quatro Procuradorias Regionais que funcionarão junto aos Tribunais Regionais do Trabalho — ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Contratante: Procuradoria Geral do Trabalho/MPT. Contratada: VIAMAR VIAGENS E TURISMO LTDA. - ... ção qualitativa, para inserir as Procuradorias Regionais do Trabalho no âmbito dos direitos e ...
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Decisões Monocráticas nº 31297 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2012
... com a Portaria do Procurador-Geral do Trabalho nº 499, de 12 de dezembro de 2008, a qual rege ... Procuradorias Regionais do Trabalho ... Consoante os ...
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Decisão da Presidência nº 31297 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2012
... com a Portaria do Procurador-Geral do Trabalho nº 499, de 12 de dezembro de 2008, a qual rege ... Procuradorias Regionais do Trabalho ... Consoante os ...
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Portaria nº 60, de 10 de março de 2022
... -CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no exercício de suas ... ência aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalhopara a designação dos ...
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PORTARIA Nº 10, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
... -CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no exercício de suas ... ência aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho para a designação dos ...
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Portaria PRT12 nº 87, de 18 de maio de 2023
... -CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no exercício de suas ... ência aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho para a designação dos ...
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PORTARIA N° 263, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
... -CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no exercício de suas ... ência aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho para a designação dos ...
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Portaria Nº 44, de 14 de março de 2023
... -CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no exercício de suas ... ência aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho para a designação dos ...
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Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... a) Superintendências Regionais; ... b) Gerências-Executivas; ... c) Agências a Previdência Social; ... d) Procuradorias Regionais; ... e) Procuradorias Seccionais; ... padrões, sistemas e métodos de trabalho destinados ao aprimoramento da gestão ...
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Do ministério público do trabalho
... b) 8 (oito) Procuradorias Regionais, que funcionarão junto aos Tribunais Regionais do Trabalho ...
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Portaria PRT12 nº 116, de 26 de junho de 2023
... ência aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho para a designação dos ...
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Do ministério público do trabalho
... á junto ao Tribunal Superior do Trabalho; b) 8 (oito) Procuradorias Regionais, que funcionarão junto aos Tribunais Regionais do Trabalho ...
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PORTARIA PGT Nº 1.157, de 29 de junho de 2018
... 29 de junho de 2018O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, com fundamento nas ... redistribuição dos ofícios das Procuradorias Regionais do Trabalho superavitárias, a ...
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PORTARIA Nº 1.117, DE 26 DE JUNHO DE 2018
... 26 DE JUNHO DE 2018O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, com fundamento nas ... redistribuição dos ofícios das Procuradorias Regionais do Trabalho superavitárias, a ...
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Do Ministério Público do Trabalho
... á junto ao Tribunal Superior do Trabalho; b) vinte e quatro Procuradorias Regionais que funcionarão junto aos Tribunais Regionais do Trabalho — ...
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Do Ministério Público do Trabalho
... á junto ao Tribunal Superior do Trabalho; b) vinte e quatro Procuradorias Regionais que funcionarão junto aos Tribunais Regionais do Trabalho — ...
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Organização da Justiça do Trabalho
... c) os órgãos de segundo grau, denominados Tribunais Regionais, são ou não divididos em Turmas, e acima deles está o Tribunal Superior ... b) Procuradorias Regionais, que funcionam junto aos Tribunais Regionais do Trabalho ... A ...