produção de energia no brasil
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As Agências Reguladoras: entre o velho, o novo e o que se anuncia. Do paradigma econômico ao paradigma ecosófico
O presente artigo objetiva analisar o lugar de fala que o meio ambiente atualmente ocupa na atuação das Agências Reguladoras. Para tanto, leva em consideração o fato de que, no Brasil, o processo historicizado de agencificação, ou mesmo a configuração política que legitima as agências reguladoras, é puramente econômico. Neste sentido, busca projetar o que desta percepção afeta o espaço dialético...
... de Santa Catarina (Florianópolis-SC, Brasil). Pós-doutor pela Universidade Lusíada de ... ao Estado, desde então, estimular a produção nacional, intervir nela, dirigi-la, tornar-se ... dos números que apontavam uma crise de energia para o país, e, ainda, sob os auspícios da ... -
Medida Provisória nº 998 de 01/09/2020. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
... § 2º Os bens reversíveis utilizados na produção, na transmissão e na distribuição de energia elétrica serão transferidos sem ônus à administração dos concessionários, permissionários ou ...
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DECRETO LEI Nº 1038, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Estabelece Normas Relativas Ao Imposto Unico Sobre Minerais e da Outras Providencias.
... Fazenda, ouvido o Ministério das Minas e Energia ... § 3º O valor dos depósitos ou ... e não exclui a dos impostos sôbre a produção e a circulação de produtos industrializados, ... proveniente do impôsto único, o Banco do Brasil S.A. creditará: ... I - A cota ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... físicas, domiciliadas ou residentes no Brasil que tiverem renda líquida anual superior a vinte ... I - De produção ou trabalho agrícola; ... II - De beneficiamento ... XII - De produção ou distribuição de energia elétrica, de transporte e de telecomunicações, ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... e execução do programa de viagem, ao Brasil, de Chefes de Estado ou personalidades ... ório nacional, como tal entendidas a produção, reprodução, comercialização, venda, ... Energia Nuclear e suas controladas ... TÍTULO III ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-245140-40.2006.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... árias ou permissionárias dos ramos de energia elétrica e de telecomunicações. Com efeito, a ... 2, e confirmado pela Brasil Telecom, segunda reclamada, em sua contestação, ... , caracterizando-se como salário por produção o suposto aluguel pago mensalmente pela ...
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As hidrelétricas no Brasil: uma análise comparativa de planejamentos e resultados com a usina de Três Gargantas na China
O artigo em evidência analisa o sistema de planejamento e resultados auferidos, à égide do interesse público, no âmbito das construções de usinas hidrelétricas no Brasil, na amostragem de Itaipu e Belo Monte e, cotejo com a realidade da hidrelétrica de Três Gargantas (China). Desta feita, a reflexão emerge na relação das vantagens, desvantagens e prejuízos socioambientais e econômicos. O problema
... investiram nas hidrelétricas como mecanismos de superação de energia elétrica, mitigando a crise energética e da aplicação dos ... da construção de Belo Monte, mas proporcionalmente como produção e vantagens agregadas distantes da temerária política brasileira, ... -
Concessões florestais e geração de energia por biomassa de resíduos madeireiros / Forest concessions and power generation by timber waste biomass
... Mesmo com a recente expansão do setor de petróleo e gás no Brasil o Poder Executivo Federal busca novas fontes energéticas. A atual ... para impor a destinação dos resíduos florestais para a produção de energia oriunda de biomassa nas concessões florestais seria a ...
- Em vigor Decreto Nº 11.042, de 12 de abril de 2022. Regulamenta o § 1º do art. 1º e os art. 20 e art. 21 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de empreendimentos hidrelétricos até cinquenta megawatts
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... ção não serem mais produzidos ou sua produção ou seu modelo ser muito antigo, fora de uso, ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, adquiridas para uso ... comum tenha, na saída do cano de prova, energia de até trezentas libras-pé ou quatrocentos e ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... Art. 2º. São serviços de energia elétrica os de produção, transmissão, transformação e distribuição de energia elétrica, quer ... á depositada em conta especial vinculada na agência do Banco do Brasil S.A. ou no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, na sede da ...
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Lei nº 10.743 de 09/10/2003. INSTITUI NO BRASIL O SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO DO PROCESSO DE KIMBERLEY - SCPK, RELATIVO A EXPORTAÇÃO E A IMPORTAÇÃO DE DIAMANTES BRUTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... área não legalizada perante o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM ... § 3º Na importação, o Processo de Kimberley visa ... do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Minas e Energia" e da Fazenda, no que tange às suas competências específicas ... Art. 6\xC2" ...
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Meio ambiente e economia: uma perspectiva para além dos instrumentos de comando e controle
Com o crescimento populacional e o intenso consumo, a sociedade seguirá demandando por energia e matéria, colocando em discussão a capacidade planetária de continuar prestando os serviços ecossistêmicos que a humanidade precisa e, ainda, absorver os resíduos. Trata-se da dicotomia entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, especialmente em face da dificuldade de comunicação intersistêmi
... Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Brasil) farias.carmem@gmail.com ... Fernanda Damacena ... energia e matéria, colocando em discussão a capacidade ... negativas decorrentes da atividade de produção" ... e consumo, contextualizando a sua aplicaç\xC3" ... -
‘Não me parece o fim do mundo usar itaipu para integração energética’
... venda para terceiros pases o excedente de energia da hidreltrica. Atualmente, por fora do tratado e 1973, Paraguai e Brasil s podem vender energia excedente para o outro ...
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Lei nº 3.995 de 14/12/1961. APROVA O PLANO DIRETOR DA SUDENE, PARA O ANO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... financeiro, serão depositados no Banco do Brasil à disposição da SUDENE, e vigorarão por três ... se trate de sociedade distribuidora de energia elétrica de sua produção ... Art. 7º É ...
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Capitalismo extrativista na América Latina e as contradições da mineração em grande escala no Brasil
Na primeira década do século XXI, o aumento do preço de commodities minerais como minério de ferro, cobre, ouro e alumínio, fortaleceu a expansão de novas fronteiras do extrativismo mineral na América Latina. Desse modo, o objetivo desta pesquisa é compreender os efeitos da mineração na economia e em territórios impactados por megaempreendimentos em países latino-americanos. Para isso, num...
... A escala de produção e consumo, os métodos e ritmos extrativos, assim como o uso e o dos próprios minérios, água e energia ilustram a insustentabilidade e as contradições da mineração no Brasil ... -
Medida Provisória nº 1.031 de 23/02/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
... de nova concessão de geração de energia elétrica para o Contrato de Concessão nº ... ão e as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., pelo prazo de trinta anos, contado da data ... ção do regime de exploração para produção independente, nos termos do disposto na Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... Energia ... à gestão das formas associativas de produção e integração das cadeias agroindustriais; ... ética, com a construção do gasodutos Brasil-Bolívia, para o abastecimento do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4425, DE 08 DE OUTUBRO DE 1964. Cria o Imposto Unico Sobre os Minerais do Pais Dispõe Sobre o Produto de Sua Arrecadação, Institui o Fundo Nacional de Mineração e da Outras Providencias.
... quaisquer modalidades e atividades da produção, comércio, distribuição, consumo e ... ção Mineral do Ministério das Minas e Energia ... § 1º A pauta com o valor de cada ... fornecendo, trimestralmente, ao Banco do Brasil S.A., os coeficientes respectivos, para os fins ...
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ArcelorMittal e Casa dos Ventos vão construir parque eólico de R$ 4,2 bi na Bahia
A ArcelorMittal Brasil, siderrgica que lidera a produo de ao no pas, e a Casa dos Ventos, de gerao de energia de fontes renovveis, criaram uma joint venture ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... Mensagem de veto ... Produção de efeito ... Conversão da Medida Provisória ... IV - coordenar o Programa Bem Mais Simples Brasil; ... V - formular, coordenar, definir as ... ão de políticas e diretrizes na área da energia, nos termos do art. 2o da Lei no 9.478, de 6 de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... , com ou sem poder de controle, no Brasil ou no exterior, que se destinem direta ou amente à exploração da produção, transmissão ou distribuição de energia ...
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Extrato de Acordo de cooperação técnica
... e uso do sorgo ampliando a produção de alimentos e energia no Brasil, conjuntamente ...
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DECRETO Nº 6814, DE 06 DE ABRIL DE 2009. Regulamenta a Lei 11.508, de 20 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação - Zpe.
... de infra-estrutura básica de energia, comunicações e transportes, para atender à ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativos a: ... I - fechamento da área; ... Não serão autorizadas, em ZPE, a produção, a importação ou a exportação de: ... I - ...
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Decreto nº 10.078 de 21/10/2019. Altera o Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
... á realizada pela ANP, sob supervisão do Ministério de Minas e Energia, nos termos da Lei Orçamentária Anual ... ANP, sob supervisão do Ministério de Minas e Energia, ao Banco do Brasil S.A., para crédito em conta bancária específica, de titularidade dos ...