Produtividade agrícola
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... As discussões sobre as dimensões éticas da biotecnologia agrícola são algumas vezes confundidas pela combinação de dois tipos bastante ... Alegam que os estudos sucessivos documentaram a produtividade e os benefícios sociais e ambientais de uma prática agrícola ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... As discussões sobre as dimensões éticas da biotecnologia agrícola são algumas vezes confundidas pela combinação de dois tipos bastante ... Alegam que os estudos sucessivos documentaram a produtividade e os benefícios sociais e ambientais de uma prática agrícola ... -
DECRETO Nº 90817, DE 17 DE JANEIRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 83.081, de 24 de Janeiro de 1979.
... prepostos, atividade agroeconômica, assim entendida a atividade agrícola, pastoril, hortifrutigranjeira ou a indústria rural, bem como a ... VII - gratificação de produtividade; ... VIII - representação mensal; ... IX - ...
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Decisão monocrática Nº 58395 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... (f) Art. 4º, § 5º (Uso agrícola de várzeas em pequenas propriedades ou posses rurais familiares): O ... agrícola de várzeas é compatível com a otimização da produtividade sustentável em consonância com realidade dos pequenos produtores do ...
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The Zapatista struggle for the right to land: Background, strategies and transnational dimensions/A luta zapatista pelo direito a terra: antecedentes, estrategias e dimensoes transnacionais.
... (47) Marcada majoritariamente pela producao agricola e camponesa, a regiao de Chiapas foi a mais afetada pela medidas ... A produtividade do setor agrario mexicano diminuiu e a maior parte dos alimentos antes ...
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Potencialidades e obst?culos ? constru??o de territ?rios sustent?veis no estado de santa catarina
Marcada pela valorização criativa e endógena dos recursos locais, a trajetória de desenvolvimento do estado de Santa Catarina combinou a riqueza embutida na herança cultural da colonização européia, as vantagens da pequena propriedade agrícola e a busca de flexibilidade face às pressões e oportunidades exercidas pela dinâmica do conjunto da economia brasileira. A pequena produção em todas as suas
... da colonização européia, as vantagens da pequena propriedade agrícola e a busca de flexibilidade face às pressões e oportunidades exercidas ... , o empreendedorismo coletivo e a valorização da produtividade do trabalho desempenharam um papel importante, relativamente aos demais ... -
Decisão monocrática Nº 52671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... 6º e 175 da CRFB); políticas agrícola" (art. 187 da CRFB) e de desenvolvimento urbano (art. 182 da CRFB); proteç\xC3" ... agrícola de várzeas é compatível com a otimização da produtividade sustentável em consonância com realidade dos pequenos produtores do ...
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CEO da Klabin: Quando já há soluções ambientais e econômicas ao nosso alcance
... -Floresta (ILPF), sistema que tem potencial para melhorar a produtividade da nossa atividade agrícola, trazendo benefícios que vão além do ...
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Acórdão Nº 0000440-64.2021.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-09-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO AGRÍCOLA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINARMENTE – IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL. INSTRUÇÃO PROCESSUAL – MOMENTO ADEQUADO PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS – PRECEDENTES. MÉRITO. PLEITO DE REFORMA E IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS – IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO DE PROTEÇÃO DA PRODUTIVIDADE DE...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO AGRÍCOLA ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINARMENTE – ... IMPOSSIBILIDADE DE ... IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO DE PROTEÇÃO DA ... PRODUTIVIDADE DE CULTURA DE INVERNO – ... OCORRÊNCIA DE ESTIAGEM – PREJUÍZOS EM ... -
A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... basicamente, no combate à fome e sua relação com a produção agrícola ... Ao considerar a importância da presença da FAO, o presente ... produtividade dos solos ... O fim da segunda ordem internacional de alimentos se ... -
Acórdão Nº 0001306-76.2021.8.16.0121 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 25-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO AGRÍCOLA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO DA RÉ – (1) NÃO CONHECIMENTO DE TÓPICO RECURSAL SOBRE A TÉCNICA DE PLANTIO (DIRETO OU CONVENCIONAL) – QUESTÃO QUE NÃO FOI OBJETO DA CONTESTAÇÃO – INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA – (2) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA – NÃO ACOLHIMENTO – ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO – ART. 436, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL – AUTOR
... Rocha ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO AGRÍCOLA – ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO DA RÉ – (1) NÃO ... SEGUROS S/A, e adquiriu o produto denominado ‘Allianz produtividade Agrícola’ para a cultura de SOJA” ... tendo sido contratadas as ... -
O direito fundamental a propriedade rural e sua função social em face da dignidade da pessoa humana: breves reflexões
Este trabalho objetiva analisar o direito fundamental à propriedade rural, em face do dever fundamental do respeito ao cumprimento integral do princípio da função social da propriedade, com sua interface no valor maior da dignidade da pessoa humana. Assim, o estudo abordará a evolução do princípio da função social da propriedade rural como instrumento jurídico necessário para a tutela estatal da...
... as mais antigas e tinham mais importância, pois serviam um povo agrícola”. 7 Além disso, nesse histórico evolutivo pode ser destacado que: ... princípios jurídicos da justiça social e do aumento da produtividade. 21 Tais valores encontram-se inseridos no Estatuto da Terra, no art. 1º, ... -
Acórdão Nº 0002161-10.2021.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 05-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO AGRÍCOLA. MILHO SAFRINHA. COMPROMETIMENTO DA LAVOURA POR SECA E, POSTERIORMENTE, POR GEADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA REQUERIDA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MÉRITO. ARGUIÇÃO DE QUE O EVENTO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO AGRÍCOLA. MILHO ... SAFRINHA. COMPROMETIMENTO DA LAVOURA POR SECA E, ... indireta, que serviria à demonstração de que a perda de produtividade narrada pela autora tem origem em ... seca ocorrida desde o início do ... -
Abordagens educativas, extensão rural e agricultura familiar em Biguaçu-SC
O artigo apresenta o esforço de adaptação, aplicação e descrição do processo de "Investigação Temática" (FREIRE, 1975) associado aos Momentos Pedagógicos (DELIZOICOV, 1991) como base para a elaboração de programas de extensão rural - uma conjugação até então usada apenas na área de ensino de ciências. O trabalho foi realizado com comunidades rurais de Biguaçu, no litoral de Santa Catarina, tendo...
... Técnico em Gestão Ambiental da Fundação Licenciamento Agrícola e Florestal, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil. 2 Mestrando em ... modernização da agricultura com a intenção de aumentar a produtividade agrícola, substituir importações, gerar matéria-prima e liberar ... -
O processo de reconhecimento jurídico do trabalho das pescadoras artesanais catarinenses e a indefinição de direitos trabalhistas e previdenciários
O Estado de Santa Catarina está localizado na região Sul do Brasil, tendo fronteira ao Leste com o Oceano Atlântico. Nessa região litorânea, uma das principais fontes de renda e de alimento da população provém da atividade pesqueira artesanal, realizada por meio de pequenas embarcações e em sistema de economia familiar. Apesar da relevância do trabalho das mulheres nessa modalidade pesqueira, o...
... das atividades artesanais mais representativas em termos de produtividade no Brasil ... O desaparecimento das comunidades pesqueiras acarreta ... Para gerir uma maior produtividade do setor agrícola, a forma colonato tornou-se imprópria. Isso porque muitas das terras eram ... - ‘Provamos que é possível gerar negócios com a floresta em pé’
- Acórdão, Processo nº 5125788-26.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2021
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ídos e disciplinados pelo Conselho Nacional de Política Agrícola", nos termos do art. 5o da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991 ... \xC2" ... e erradicação de doenças que possam causar danos à produtividade animal, à economia e à sanidade agropecuária, e desenvolverá as ...
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DECRETO Nº 1946, DE 28 DE JUNHO DE 1996. Cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, e da Outras Providencias.
... adequadas à agricultura familiar, com vistas ao aumento da produtividade do trabalho agrícola, conjugado com a proteção do meio ambiente; ... c) ...
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Acordão nº (RO)0166700-84.2002.5.06.0007 (01667.2002.007.06.00.1) de 3º Turma, 19 de Agosto de 2009
Como regra, não cabe o reconhecimento de litisconsórcio necessário entre pessoas envolvidas numa relação de prestação de serviços, de acordo com os parâmetros do processo do trabalho Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, preliminarmente, por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas pela ora recorrente, de falta de citação...
... Recorridos : LUCICLEIDE MARIA DO NASCIMENTO, LF PRODUTIVIDADE E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA. E MORETO COMÉRCIO E AGRÍCOLA LTDA ... -
Decisão Monocrática Nº 4029119-31.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-10-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4029119-31.2019.8.24.0000 de Palhoça Agravante : Leonardo Machado JacobAdvogada : Ana Camila Duarte Soares (OAB: 26639/SC)Agravado : Banco GMAC S/ARelatora: Desembargadora Haidée Denise GrinDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVALeonardo Machado Jacob interpôs o presente agravo de instrumento contra decisão proferida na 2º Vara Cível da
... instituições financeiras a fim de custear a própria atividade agrícola, sendo o somatório de financiamentos bancários no montante de R$ ... , desacompanhados de maiores informações acerca da sua produtividade agrícola e do núcleo familiar do requerente, fazem concluir pelo não ... -
Acórdão Nº 5002277-75.2021.8.24.0016 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.RECURSO DO RÉU.MULTA CONTRATUAL. ARGUIÇÃO DE INAPLICABILIDADE DA MEDIDA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO PELA PARTE AUTORA. TESE REJEITADA. INCIDÊNCIA DA PENALIDADE QUE DECORRE APENAS DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, QUE, NO CASO, É CONFESSO. ADEMAIS, COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO RESULTANTE DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL...
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Acórdão nº 50158911620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADEQUAÇÃO DE PUBLICIDADE DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS TÓXICOS À LEGISLAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E ILEGITIMIDADE DO AUTOR, INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRELIMINARES AFASTADAS. INAPLICABILIDADE DO CDC AO CASO CONCRETO RECONHECIDA, A AFASTAR A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO OU GENÉRICO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER. PEÇAS PUBLICITÁRIAS. NÃO...
... , com conteúdo direcionado à atividade de produção agrícola e pecuária; ... c) observe, na veiculação de propaganda e/ou ... aquisição de insumos agrícolas se presta ao incremento da produtividade" agrícola, destinada ao mercado de consumo interno ou externo. 5. O mero n\xC3" ... - Decisão Monocrática Nº 5000684-30.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... a) melhorar e elevar a produtividade da economia brasileira; ... b) reduzir os custos de realização de ... e de instrumentos de políticas públicas para os setores agrícola, agroindustrial, de microcrédito e cooperativas; ... XIX - propor, ...