Produto instantâneo
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Lavagem de dinheiro: crime permanente ou instantâneo?
Lavagem de dinheiro: crime permanente ou instantâneo?
... Mas nas demais modalidades não há necessariamente um encobrimento do produto" do crime. O que importa é verificar se alguns de seus atributos foram suprimidos ou alterados, possibilitando uma futura reinserção do bem na econ\xC3" ... -
Relatório e Voto com número 5536999-92.2018.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 28-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS FISCAIS. ICMS. DECADÊNCIA. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 150,§ 4º, DO CTN. CREDITAMENTO. NECESSIDADE DE QUE O COMBUSTÍVEL TENHA SIDO CONSUMIDO NO PROCESSO PRODUTIVO E INTEGRE O PRODUTO FINAL. IMPOSSIBILIDADE. REPASSE DO COMBUSTÍVEL AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS. MULTA NÃO CONFISCATÓRIA. 1. A decadência do direito de constituir o...
... indissociáveis do processo de industrialização do produto" “crisotila” ... Pincelados estes pontos argumentativos, nota-se que n\xC3" ... individualizado que sofra esgotamento instantâneo em decorrência de sua ... utilização no referido processo ... § 3º ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo" e demais instrumentos de pagamento eletrônicos. (NR) ... § 1º Nas opera\xC3" ... efetiva variação de custos da obra, serviço ou produto contratado, conforme definido em decreto ... § 1º Independentemente do ...
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Editais - Orçamento e Gestão
... Notificação ... Para assistir ao exame pericial de produto ... Empresa: Companhia Hemmer Industria e Comércio ... CNPJ: ... 1. Data: 29-8-2022 ... Horário: 8h30 ... Produto: Macarrão Instantâneo 60 g, marca Yolle ... Termo de Coleta: 1904866 ... Local da coleta: ...
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Editais - Justiça e Cidadania
... Notificação ... Para assistir ao exame pericial de produto ... Empresa: Companhia Hemmer Industria e Comércio ... CNPJ: ... 1. Data: 29-8-2022 ... Horário: 8h30 ... Produto: Macarrão Instantâneo 60 g, marca Yolle ... Termo de Coleta: 1904866 ... Local da coleta: ...
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Brasileia
... decendo as legislações sanitárias vigentes. O produto ... deverá apresentar validade mínima de 30 (trinta) dias a ... partir ... ACHOCOLATADO em pó, instantâneo, solúvel, obtido pela ... mistura do cacau em pó solúvel, açúcar, ...
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Assis Brasil
... versas. Embalagem com dados de identificação do produto e prazo de validade ... Frama UND 200 R$ 1,99 R$ 398,00 ... ORGANIZADOR ... V. UNIT V. TOTAL ... ACHOCOLATADO- em pó, instantâneo, solúvel, obtido pela mistura do cacau ... em pó solúvel, açúcar, ...
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Caracterização de insalubridade
... ção ocupacional ao ruído, obtém-se um nível de ruído instantâneo, a partir do qual deverá ser verificado o tempo de exposição do ... medidas no ambiente e/ou no processo, tais como: substituição do produto nocivo, alteração no processo produtivo, segregação da operação, ...
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Decisão Monocrática Nº 0806152-83.2014.8.24.0038 do Segunda Vice-Presidência, 30-03-2020
... à venda, ou de qualquer forma utilizar [ ... ] coisa que deve saber produto de crime". Além disso, ele é crime instantâneo. Isto é, consuma-se no ...
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Sentença com número 0153142-23.2016.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 22-06-2023
... condutas, (a) ocultou, em proveito próprio, coisa que sabia ser produto ... de crime; (b) adulterou sinal identificador de veículo automotor; e ... como crime comum, formal, de forma livre, comissivo, instantâneo, ... unissubjetivo ou plurissubsistente, conforme o caso ... Por não ...
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Decisão Monocrática nº 5013024-41.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 11 de Octubre de 2012
... termos do artigo 46 do CTN, ocorre alternativamente na saída do produto do estabelecimento; no desembaraço aduaneiro ou na arrematação em ... O fato gerador do tributo é instantâneo ( ... ). Cada desembaraço aduaneiro, cada saída de produto de ...
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Tarauacá
... data de validade, quantidade do produto e número do registro. O produto ... deverá apresentar validade mínima ... ACHOCOLATADO em pó, instantâneo, obtido pela mistura do cacau em ... pó solúvel, açúcar, ...
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Sedens
... TABELA DE PREÇOS E DESCRIÇÃO DO PRODUTO ... PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 297/2017 – CPL 03 ... PROCESSO Nº ...
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jordão
... lizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ... necessário à manutenção da ação de governo; ... III - projeto, ... TOTAL (R$) ... CONSUMO REGISTRO ... Achocolatado em pó, instantâneo, obtido pela mistura do ... cacau em pó solúvel, açúcar, ...
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Da extinção da punibilidade
... o crime de estelionato contra a Previdência Social é delito instantâneo de efeitos permanentes. Nesse contexto, destacou-se que, no julgamento do ... IV - a recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização ...
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Acórdão, Processo nº 0003062-67.2016.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 01-07-2022
... Também considera que o contrabando é crime instantâneo, bastando o ingresso da mercadoria proibida em território nacional para ... se constituíram no objeto material do crime de receptação de produto de contrabando." ... Estou de acordo com as alegações ministeriais, em ...
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Estelionato (Art. 171)
... Art. 1430. Quando, excutido o penhor, ou executada a hipoteca, o produto não bastar para pagamento da dívida e despesas judiciais, continuará o ... 13, § 2 o , do Código Penal); instantâneo (cujo resultado se dá de maneira instantânea, não se prolongando no ...
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Ministério público - Superintendência de gestão administrativa > diretoria de contratos, convênios e licitações
... LEITE, de vaca, em pó, integral, não instantâneo, as características do produto deverão estar em conformidade com a ...
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DESPACHO N° 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2019
... : 17.829.526/0001-81PROCESSO: 25351.574943/2018-52NOME COMERCIAL (PRODUTO): ECOATTA - ECOATTAEXPEDIENTE: 1039401/18-0DATA DO PROTOCOLO: ... /2013-56NOME COMERCIAL (PRODUTO): NEW EVERSOFT ANTISSÉPTICO INSTANTÂNEO PARA AS MÃOSEXPEDIENTE: 1121541/18-1DATA DO PROTOCOLO: 27/11/2018PRAZO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... para a reparação do dano com a decretação de perdimento do produto do crime. 24. Ainda que a lei trate de valor mínimo, a recomposição ... indicar a ideia de que a percepção tradicional de contrato, instantâneo e autocontido, não dava conta de expressar compromissos duradouros no ...
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resultado de julgamento
... em primeiro lugar, convocadas para apresentarem 02 amostras do produto no prazo de 02 (dois) dias úteis: ITEM 01: LEITE EM PÓ INTEGRAL ...
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Relatório e Voto com número 5073748-38.2020.8.09.0103 da 6ª Câmara Cível, 07-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS FISCAIS. ICMS. 1. Decadência. Lançamento por Homologação. Incidência do artigo 173, I , do CTN. A regra geral do art. 150, § 4º do CTN não se aplica quando se verifica o pagamento parcial do tributo devido, em razão do lançamento a menor. Incidência do art. 173, I do CTN. 2. Necessidade de que o combustível tenha sido consumido no processo...
... rejeitos, no curso do processo de industrialização do produto “crisotila” ... A parte autora foi autuada através do Auto de ... esgotamento instantâneo em decorrência de sua utilização no referido processo. (Redação do ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... Crime – Material (instantâneo de efeitos permanentes) – para alguns, formal. Ação penal – (Adendo) ... Exemplo : Estão no esconderijo repartindo o produto do roubo, com armas, cheirando a pólvora etc ... No caso de presos ...
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Direito Penal
... 124, CP), em que o sujeito passivo é o produto da concepção; crime de ato obsceno (art. 233, CP), onde o sujeito ... ódigo Penal (peculato) é crime: (A) próprio, material, instantâneo, unissubjetivo, plurissubsistente e funcional; ... (B) próprio, ...
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Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... o valor dos gravames aduaneiros aplicáveis à importação do produto de terceiros países, de acordo com a legislação do país importador ... ; AQUECEDORES DE ÁGUA NÃO ELÉTRICOS, DE AQUECIMENTO INSTANTÂNEO OU DE ACUMULAÇÃO. 8420 ...