programas nacionais de saúde
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... Membros da FIFA: as associações nacionais de futebol de origem estrangeira, oficialmente ... nos termos do § 2º, inclusive em programas de entretenimento, documentários, sítios da ... I - segurança; ... II - saúde" e serviços médicos; ... III - vigilância sanit\xC3" ...
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Políticas de saúde nos países do MERCOSUL: um retorno à universalidade?
Este texto aborda os sistemas de saúde nos países do MERCOSUL e analisa se as medidas atuais sinalizam para a universalidade de atenção à saúde. Situa-se como um estudo comparativo e utiliza uma matriz de análise indicativa das intervenções estatais nas políticas de saúde. Para se apreciar as tendências universalistas, foram adotadas as três dimensões propostas pela OMS: amplitude da cobertura...
... ção dos serviços, o financiamento e a regulação dos sistemas nacionais de saúde ... Palavras-chave : Sistemas de saúde, universalidade, ... Saúde para 2010-2016, de modo que a implementação dos programas é dependente da adesão dos responsáveis provinciais. Consta deste ... -
Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... á a criação e a manutenção de programas de preparação para aposentadorias, por meio do ... ção com os Ministérios da Educação, da Saúde, da Ciência, Tecnologia, Inovações e ... governamentais e não governamentais, nacionais, estrangeiras ou internacionais ... Art. 15 ...
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O meio ambiente do trabalho na Agenda 2030
... searas: meio ambiente, consumo, trabalho, saúde, educação, alimentação etc. Nesse contexto, ... A elaboração de programas internacionais em busca de um desenvolvimento ... com suas circunstâncias e prioridades nacionais, para alcançar o desenvolvimento sustentável ...
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DECRETO Nº 3156, DE 27 DE AGOSTO DE 1999. Dispõe Sobre as Condições para a Prestação de Assistencia a Saude Dos Povos Indigenas, No Ambito do Sistema Unico de Saude, Pelo Ministerio da Saude, Altera Dispositivos Dos Decretos 564, de 8 de Junho de 1992, e 1.141, de 19 de Maio de 1994, e da Outras Providencias.
... na elaboração da política de saúde indígena, de seus programas e projetos de implementação; e ... IX ? o reconhecimento da ... ações de que trata este Decreto dar-se-ão mediante programas nacionais e projetos específicos, de forma integrada entre si e em relação às ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8090, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1990. Altera a Estrutura Basica da Secretaria da Ciencia e Tecnologia da Presidencia da Republica e da Outras Providencias.
... V - Departamento de Coordenação de Programas; ... VI - Departamento de Tecnologia; ... VII - ... ários à mobilização, pelas empresas nacionais, dos recursos destinados à sua capacitação ... c) Ministério da Saúde; ... d) Ministério da Economia, Fazenda e ...
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Direito à Saúde
... especial atenção do Sistema Único de Saúde por meio de programas nacionais de promoção, proteção e recuperação da saúde ...
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Decreto nº 11.061 de 04/05/2022. Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
... “Art. 49-B. Os serviços nacionais de aprendizagem divulgarão os perfis profissionais utilizados para ... em ambiente simulado e que fiquem garantidas plenamente a saúde, a segurança e a moral dos aprendizes.” (NR) ... “Art. 53-B. As ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Saúde; ... VIII - da Economia, Fazenda e Planejamento; ... do Governo, o acompanhamento de programas e políticas governamentais e o relacionamento ... supervisionar e controlar as políticas nacionais de: ... a) informática; ... b) atualização e ...
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DECRETO Nº 10.680, DE 19 DE ABRIL DE 2021
... e Acompanhamento de Políticas e Programas Intersetoriais de Esporte, Educação, Lazer e ... ços de assistência social, educação e saúde; b) ampliar e qualificar a oferta de serviços de ... nacionais, internacionais e estrangeiros, destinados à ...
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Política nacional de resíduos sólidos: um estudo sobre o descarte de medicamentos e a responsabilidade compartilhada na cidade de Belém, Pará, Brasil / National solid waste policy: a study on disposal of medicines and shared responsibility in the city of Belém, Pará, Brazil
Esta pesquisa estudou a eficácia da responsabilidade compartilhada no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em uma das capitais do Brasil, com o enfoque em medicamentos expirados ou em desuso, buscando minimizar os impactos ambientais do descarte irregular desse tipo de resíduo. As pesquisas nacionais e internacionais na última década mostram que há existência de degradação...
... As pesquisas nacionais" e internacionais na última década mostram que h\xC3" ... saúde. E, através de estatística descritiva dos dados ... a necessidade de investimento em programas de conscientização sobre o assunto ... - : ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... PROGRAMAS ESPECIAIS É MEDIDA ADEQUADA DIANTE DA ... serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente ... Art. 221. A produção e ... na execução de produções nacionais ... §4º. Lei disciplinará a participação de ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... inseriram as expectativas positivas de saúde, educação, existência digna e trabalho ... ção legal dispensada aos trabalhadores nacionais no tocante às condições de trabalho”. A ... os escopos a serem atingidos pelos programas nacionais, a cuja instituição se obrigam os ...
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'O brasil ainda é um imenso hospital' : movimentos higienistas e antivacina no Brasil ? da incipiente república à contemporaneidade
... Programas de Imunização. Saúde Pública. Higienismo ... libertos e os trabalhadores migrantes nacionais e imigrantes estrangeiros, que afluíam à cidade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... ção Física, Educação Artística e Programas de Saúde nos currículos plenos dos ... estabelecerá e executará planos nacionais de educação que, nos têrmos do artigo 52, ...
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Regulação das profissões de saúde na Índia
A regulação das profissões de saúde é crucial para atingir os objetivos nessa área, garantindo atendimento de alto padrão e segurança. As regulamentações sobre as profissões de saúde precisam assegurar a qualidade da educação, infraestrutura e a manutenção continua dos padrões profissionais em todas as profissões de saúde. Estas medidas também asseguram ao público, outras partes envolvidas, e...
... adicionais de seus próprios fundos aos estados para vários programas de saúde, também conhecidos como Programas Nacionais de Saúde e outros ... -
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, ... ária e Abastecimento e Laboratórios Nacionais Agropecuários - são integrantes da Instância ... V - desenvolver os programas de acompanhamento dos controles oficiais e da ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social a cada três anos, de ... e cinco) dias de embarque em navios nacionais, contados da data do embarque à do desembarque, ... , bem como credenciá-los, para realizar programas sociais e prestar assistência jurídica ao ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... serviços que visem à proteção da sua saúde e concorram para o seu bem-estar ... Art. 2º ... serviços remunerados das empresas, nacionais ou estrangeiras, que explorem ou executem ... Art. 182 O INPS manterá programas de prevenção de acidentes e de reabilitação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... formal é regulada por normas e regras nacionais e pelas regras internacionais aceitas em cada ... plenitude da vida social, na promoção da saúde e da educação e na preservação do meio ... do Desporto serão assegurados em programas de trabalho específicos constantes dos ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... devem ser incorporados aos planos e programas específicos de segurança da aviação civil e ... de alfândega, de polícia, de saúde pública, quarentena agrícola e animal e demais ... no desenvolvimento dos programas nacionais de segurança da aviação civil, programas de ...
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Decreto nº 10.296 de 30/03/2020. Dispõe sobre a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e Juazeiro e institui o seu Conselho Administrativo.
... IX – saúde e assistência social; ... X – educação e ... Petrolina e Juazeiro, que conterá os programas prioritários e a carteira de projetos ... Art ... e Juazeiro com os planos regionais e nacionais de desenvolvimento; e ... VI – apoiar as ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... XIX - assistência à saúde, social e religiosa das Forças Armadas; ... XX ... çoamento das propostas de políticas, programas, diretrizes e projetos especiais, por ... I - políticas e estratégias nacionais e setoriais de defesa, de inteligência e ...
- Treze milhões de pessoas no mundo vivem limbo de, em média, 26 anos como refugiadas
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Anexo D. Convenção n. 187 da OIT
... sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil, em atendimento ao ... de promover, entre as nações do mundo programas para proteger adequadamente a vida humana e a ... à segurança e saúde nos programas nacionais ... Dando ênfase na importância de promover de ...