projeto lei 11494 2007
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Acórdão Nº 5691 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... procedimental comprometeu o projeto constitucional desenhado para a ... tutela da ... Cezar Peluso, DJ 29.8.2007, ADI 4.105, Relator Ministro Marco Aurélio, ...
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DECRETO Nº 6278, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007. Altera o Decreto 6.253, de 13 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização Dos Profissionais da Educação - Fundeb e Regulamenta a Lei 11.494, de 20 de Junho de 2007.
... 11, inciso IV, da Lei no 9.394, de 1996, depende de aprovação de projeto pedagógico.? (NR) ... Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data da ...
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Crise econômica, luta de classes e Serviço Social no Brasil
O texto objetiva analisar a crise econômica presente na realidade brasileira a partir de 2011, assinalando seus impactos sociais e políticos, em especial suas consequências para um acirramento da luta de classes no país. Aborda também a agenda restauradora que as classes dominantes estão impondo para resolução da crise. Em face desse quadro econômico e político, o texto visa, ainda, refletir...
... De modo amplo, o projeto de desenvolvimento para o qual cooperaram o ... tendência de estabilização entre 2002 e 2007 (NORONHA, 2009; BRAGA, 2016). O ciclo expansivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00038250520144058400), 16-01-2020
PROCESSO Nº: 0003825-05.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: FELIPE ELOI MULLER ADVOGADO: Bartus José Câmara De Lima APELADO: TEODORO LUCIANO PIRES ADVOGADO: Bartus José Câmara De Lima APELADO: MARIA GORETHE PIRES REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: ANA MARIA DIONISIO ADVOGADO: Bartus José Câmara De Lima APELADO: MARCOS ANTONIO RIBEIRO...
... da Gameleira, objeto do Convênio nº 826/2007, firmado entre a aludida edilidade e a FUNASA - ... houve integral execução de acordo com o projeto, e que seria impossível aos tubos de PVC ... -
Decisão monocrática Nº 5604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e ... voltado para a construção de seu projeto de vida e para a sua formação nos aspectos ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 380/2021 - 15/12/2021 Processo CEEd nº 21/2700-0000188-9 Credencia, por 3 anos,
... , para a execuo de projeto pedaggico unificado; IV - S ubsequente , ... nacional (LDB), e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manuteno e ...
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Iguaí - Vara cível
... 22 da Lei nº 11.494/2007, pois a previsão legal versa propriamente sobre ... ) , a Requerida não apresentou qualquer projeto ou mesmo o orçamento para conclusão da ...
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Acórdão Nº 5599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... 1. As alterações introduzidas pelo Projeto de Lei de Conversão n ... 34/2016, ... 2007, que ... regulamenta o Fundo de Manutenção e ...
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Decisão monocrática Nº 5604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e ... voltado para a construção de seu projeto de vida e para a sua formação nos aspectos ...
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Decisão da Presidência nº 5599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2017
... 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e ... voltado para a construção de seu projeto de vida e para a sua formação nos aspectos ...
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Legislação
... de outros tipos de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, ... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ...
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Legislação
... de outros tipos de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, ... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ...
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A legitimidade da reforma do ensino médio, Lei n. 13.415/2017, à luz da legisprudência e do princípio democrático
... Colaboradora no Projeto de Pesquisa “Caleidoscópio Tucuju do Direito: ... ao longo do período republicano, Marchand (2007) conclui pela prevalência de uma lógica pautada ...
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Legislação Complementar
... de outros tipos de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, ... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ...
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Decisão monocrática Nº 51091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... PROJETO ORIGINADO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ... , definido nacionalmente pela Lei 11.494/2007, conforme disposição no parágrafo único do ...
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Legislação Complementar
... e Emprego, quando solicitado, cópia do projeto pedagógico do programa ... § 3º Para os ... 615, de 2007, devem ser executados até o final de seu prazo, ...
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Acórdão Nº 1309924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2021
... origem em projeto de iniciativa do Executivo estadual, qual seja o ... 4º da Lei nº ... 11.494/2007 prevê normas de complementação da União sobre ...
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Decisão monocrática Nº 1371960 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2024
... 11.494, de 20 de junho de 2007” ... Nesse viés, a orientação ... PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ENVIE PROJETO DE LEI QUE PROMOVA A REVISÃO ANUAL DOS ...
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Acórdão Nº 0001264-43.2020.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-11-2022
... 23, I, da Lei ... Federal nº 11.494/2007 e do art. 71 da Lei Federal nº 9.394/1996; f) ... No dia 09/04/2020, no Centro Educacional Projeto Piá, ... entregues os ovos de chocolate aos pais ...
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Decisão da Presidência nº 5604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2017
... nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e ... matéria entre a medida provisória e seu projeto de lei de conversão, permite-se extinguir a ...
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Acórdão Nº 59857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. INCONFORMISMO DA PARTE. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão embargado omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. Embargos de declaração rejeitados.
... MATO GROSSO. PROJETO ORIGINADO NA ASSEMBLÉIA ... LEGISLATIVA ... pela Lei 11.494/2007, conforme disposição no parágrafo único do ... -
Acórdão Nº 59856 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. INCONFORMISMO DA PARTE. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão embargado omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. Embargos de declaração rejeitados.
... MATO GROSSO. PROJETO ORIGINADO NA ASSEMBLÉIA ... LEGISLATIVA ... pela Lei 11.494/2007, conforme disposição no parágrafo único do ... -
Conflito de atribuições entre ministério público federal e estadual, formas eficientes de atuação ministerial e fixação da competência judicial na improbidade administrativa
O artigo analisa precedentes do Supremo Tribunal Federal em relação ao conflito de atribuições entre o Ministério Público Federal e Estadual para compreender a interpretação conferida ao art. 102, I, f, da Constituição Federal, bem como os padrões definidos pelo STF para a resolução desses conflitos. O texto também examina como se fixa a competência da Justiça Federal e Estadual para as ações de...
... Análise do Projeto de Lei 5.681/2013, oriundo das discussões no ... , julgado em 13.6.2013; CNMP, Processo nº 17/2007-41, Pedidos de Providência, Decisão Colegiada, ... -
Decisão da Presidência nº 5599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2016
... nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e ... mais ampla, na condição de verdadeiro projeto de sociedade, pois para além de constituir ...
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Neoliberalismo, social-liberalismo e a antessala para os processos de fascistização no Brasil
O artigo pretende analisar como os impactos das políticas neoliberais e o consequente aprofundamento da crise nos países latino-americanos potencializaram a consciência da frágil condição da “democracia vulgar” na região e das debilidades do incompleto e precário processo de democratização dos seus regimes políticos. A partir da pesquisa bibliográfica e análise documental fundada no método do...
... Iniciação Científica (PIBIC/UFF) pelo projeto “Revolução Burguesa, ‘democracia vulgar’ ... aos “ajustes estruturais” (NETTO, 2007, p. 157-162) ... A concentração do poder ...