proposito de vida
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Acordao N° 1670269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Direito de família. Alimentos compensatórios. Ex-cônjuges. Grave desequilíbrio econômico-financeiro ou abrupta alteração do padrão de vida. Não comprovado. Sentença adequada. Recurso desprovido. 1. O dever alimentar é pautado - essencialmente - na solidariedade social e familiar. É prestação que visa atender as necessidades básicas de quem não pode prover,...
... OU ABRUPTA ALTERAÇÃO DO PADRÃO DE VIDA. NÃO COMPROVADO. SENTENÇA ... ADEQUADA.RECURSO DESPROVIDO ... 1. O ... 5. De qualquer modo, o propósito de manter o mesmo padrão econômico não encontra amparo jurídico ... -
Acórdão nº 0000014-92.2013.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Abril de 2015
... , ainda, a peça acusatória que o acusado somente não ceifou a vida da vítima, porque os ... vizinhos, ao ouvirem os gritos de socorro, ... sim, obter vantagem patrimonial, propósito que revela o dolo de ... subtração (animus furandi) exigido para a ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , por intermédio dos meios e das medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade ... § 1º ... vida de famílias de baixa renda que vivam em localidades urbanas e rurais ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... ém de se tornar seletivo e praticar discriminação, intromissão na vida privada, como manifesto retrocesso dos direitos no âmbito da relação ... já se afirmou, a tutela do meio ambiente do trabalho tem o propósito de proteger a saúde do trabalhador, garantindo-lhe qualidade de vida que, ...
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Acórdão Nº 0800007-93.2020.8.02.9000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-09-2020
... ofendida, tirado-lhe a vida mediante diversos disparos de arma de ... fogo, efetuados de inopino ... III - A propósito, há de se consignar que o paciente já foi ... pronunciado e o feito, ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO ECONTRADIÇÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA APTA AFUNDAMENTAR A APLICAÇÃO DA SÚMULA 568 DO STJ. EFEITOS INFRINGENTES.AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EMGRUPO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF.FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO...
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Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... 2 Sumário: Introdução: privatização e contratualização da vida conjugal; – 1. Famílias contratualizadas e estatuto patrimonial; – 2 ... de família sempre foi avesso aos ajustes contratuais com propósito de autorregulamentar a vida em comum. Nessa linha, o confinamento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1676/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Mayo de 2009
... Registre-se, a propósito, que o Tribunal Regional também consignou o fato de que as atividades ... sugere a existência de zona geográfica no campo, com condições de vida peculiares, circunstâncias que se somam ao perfil agroindustrial da ...
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Acordao N° 1371868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil e processual civil. Apelação. Anulatória de negócio jurídico. Preliminares. Ilegitimidade passiva e cerceamento de defesa. Rejeitadas. Simulação. Imóvel. Procuração de ascendente à descendente. Venda a terceiro. Vício ocorrido. Doação inoficiosa. Adiantamento de legítima. Caracterização. Nulidade. Inversão. Ônus da sucumbência. Revisão de ofício. Equidade. Prequestionamento. Sentença...
... doações recebidas em vida", sob pena de sonegação, já que, segundo o art. 544 da Lei Civil, \"a doa\xC3" ... antecipação da legítima. 5.7. A propósito, confira-se o seguinte julgado desta Corte de Justiça: ... “PROCESSUAL ... -
Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... da pessoa para ilustrar matéria jornalística e sem invasão de sua vida privada. Segundo o relator, a utilização de fotografia do magistrado ... 30. “2. O propósito recursal consiste em decidir sobre a configuração do dano moral pelo uso ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0312569-25.2018.8.19.0001 (Criminal), 17-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0312569-25.2018.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Sonia Maria dos Santos da Silva RECURSO INOMINADO. JUIZADO FAZENDA PÚBLICA. RANIZUMABE. MEDICAMENTO NÃO INTEGRA NENHUMA LISTA OFICIAL PARA DISPENSAÇÃO NO SUS. PARECER FAVORÁVEL DO NAT. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA...
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Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE INDIGNIDADE COM PEDIDO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO. ROL DO ART. 1.814 DO CC/2002. TAXATIVIDADE. CRIAÇÃO DE HIPÓTESES NÃO PREVISTAS NO DISPOSITIVO LEGAL POR ANALOGIA OU INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE DE INTERPRETAÇÃO LITERAL EM ROL TAXATIVO. INEXISTÊNCIA. COMPATIBILIDADE DO ROL...
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Acórdão Nº 1432493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... EM RECURSO EXTRARDINÁRIO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA ... DE CIVIL PRATICADO POR POLICIAL MILITAR. COMPETÊNCIA ... TRIBUNAL DO ... Min ... Ilmar Galvão). Vejam-se, a propósito, o RE 1.254.574, Relª. Minª. Rosa ... Weber; o RE 1.152.354, de minha ...
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Acórdão Nº 1421205 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... AGRAVO INTERNO EM ... RECURSO EXTRARDINÁRIO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DE ... CIVIL PRATICADO POR POLICIAL MILITAR. COMPETÊNCIA ... TRIBUNAL DO ... Min. Ilmar Galvão) ... Vejam-se, a propósito, o RE 1.254.574, Relª. Minª. Rosa Weber; o RE ... 1.152.354, de minha ...
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Acordão da , 08-11-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESISTÊNCIA DE ADOÇÃO DEPOIS DE LONGO PERÃODO DE CONVIVÊNCIA. RUPTURA ABRUPTA DO VÃNCULO AFETIVO. DANO MORAL CONFIGURADO. REVISÃO DO "QUANTUM" COMPENSATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR QUE NÃO É EXORBITANTE. SÚMULA 07/STJ.1. Controvérsia acerca do cabimento da responsabilização civil de casal de adotantes...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... /2020, os requerentes receberam mais uma ligação com o mesmo propósito. Como salientado pelo Departamento de Polícia Federal, verificando-se, ... Que “sua vida é devotada integralmente ao trabalho. Se é verdade que herdou uma ...
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Acórdão Nº 0803569-47.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 29-07-2020
... policiais militares condutores do flagrante. A ofendida, a propósito, ... quando inquirida pela autoridade policial, revelou que esse não foi o ... primeiro episódio de violência na vida do casal, sendo que o paciente ... já teria a ameaçado de morte em outra ...
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Decisão monocrática Nº 1347443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2023
... se exercer de modo compatível com o direito à imagem, à honra e à vida privada (CF, art. 5º, X), deixando entrever mesmo a legitimidade da venção legislativa, com o propósito de compatibilizar os valores constitucionais eventualmente em conflito ...
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Princípios do direito do trabalho
... A propósito, diz Bandeira de Mello: ... Violar um princípio é muito mais grave do ... , material e social das pessoas, enfim, melhor qualidade de vida ... O desenvolvimento compreende a soma de todas as políticas e ...
- Acórdãos nº 0708264-57.2012.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Sentença com número 5494966-45.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 15-06-2023
... correção monetária tem por propósito apenas recompor a desvalorização da moeda, ... refletindo a variação o custo de vida e do poder de compra, e os juros, por sua vez, ... correspondem à ...
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Acórdão Nº 5383 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... propósito, a diferença de enfoques existente entre o processo instaurado ... A jurisprudência ... da Corte sempre comporta evolução, pois a vida é dinâmica, a sociedade ... avança e o patamar civilizatório se eleva ...
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Acordao N° 1682661 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Direito do consumidor e civil. Transporte aéreo internacional. Inaplicabilidade da convenção de varsóvia. Aquisição de passagem aérea com escalas. Cancelamento do primeiro trecho pela empresa. Perda do embarque seguinte - consequente necessidade de compra de novo bilhete. Solidariedade entre as integrantes da relação consumerista. Danos moral e material configurados. Recurso conhecido e improvido.
... situação não se apresenta como mero aborrecimento cotidiano da vida em ... sociedade. Ao contrário constitui dano extrapatrimonial passível de indenização ... 9. A propósito, de acordo com entendimento do STJ, “o dano moral decorrente de atraso ... -
Os saberes do trabalho: uma análise do caso dos mecânicos frente à reestruturação da indústria da reparação automotiva
O propósito deste artigo é desenvolver uma reflexão sobre a natureza dos saberes associados ao trabalho, considerando as especificidades dos conhecimentos tácitos que compõem os ofícios. A partir do caso dos mecânicos automotivos da cidade de Porto Alegre (RS), observa-se de que maneira o ingresso na profissão de homens provenientes de instituições de ensino altera os modos de vida e trabalho...
... Resumo: O propósito deste artigo é desenvolver uma reflexão sobre a natureza dos saberes ... de homens provenientes de instituições de ensino altera os modos de vida e trabalho imperantes. Indica-se que as transformações recentes no ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... afronta ao nome, à imagem, à vida privada da vítima ou de seus ... familiares. Recurso extraordinário não ... propósito de abarcar as diversas pretensões de ocultação de fatos ... atinentes a ...