propriedade do subsolo
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Ituaçu - Vara cível
... declaratória, pois tão somente reconhece o direito de propriedade preexistente, que se consumou no exato momento que o usucapiente preencheu ... ão da propriedade do solo que “ abrange a do espaço aéreo e do subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício ”, ...
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Acórdãos nº 1002028-59.2016.8.26.0099 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2019
... vigentes de segurança e solidez; invasão do subsolo do seu terreno, com a colocação de tirantes sem a sua ... a realização de perícia técnica prévia na propriedade dos apelantes (quesito 1.1 fls. 918), além de ter ...
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Acórdão Nº 5042985-55.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-05-2021
... Não se presta a explicitar características da propriedade, que é sempre exclusiva, sendo redundantes e desprovidas de significado ... , da CF/1988 estabeleça que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União, o art. 176 garante ao concessionário da lavra a ...
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Decisão Monocrática Nº 0031988-61.2012.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 03-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXPROPRIAÇÃO EM MOMENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO CC/2002. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM 2012. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO REQUERIDA. ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. BEM DE USO COMUM. IMPOSSIBILIDADE. FATOR DE REDUÇÃO PREVISTO APENAS EM LAUDO ELABORADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. PARÂMETROS REJEITADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
... que ocorreu expropriação de imóvel de sua propriedade no ano de 1990 pelo ... Município demandado sem que ocorresse o devido ... BENFEITORIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PROPRIEDADE. SOLO E ... SUBSOLO. DISTINÇÃO. ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. TITULARIDADE ... EVOLUÇÃO ... -
Livro I - Abordagem conceitual
... Introdução, 2 – Conflitos fundiários, 5 – Propriedade, 7 – Estatuto da Cidade – Lei n o 10.257/2001, 10 – Direito ... à laje, aos andares superiores de uma edificação, mas também ao subsolo ...
- Acórdão Nº 5006132-64.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-02-2022
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Ituaçu - Vara cível
... firmaram contrato de mútuo financeiro com o fim de adquirir a propriedade do imóvel ao qual se referem. Por tal razão, pleitearam o julgamento ... ão da propriedade do solo, que “abrange a do espaço aéreo e do subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício”, ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... as terras se tornam formalmente mercadorias, em 1850, e a propriedade privada é introduzida na legislação de terras, a consolidação de um ... nº 6.001/73 tratavam da exploração das riquezas do solo e do subsolo da seguinte forma: Art. 44. As riquezas do solo, nas áreas indígenas, ...
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Ituaçu - Vara cível
... fotografias do imóvel, com o fim de demonstrar que o bem cuja propriedade pleiteia e o imóvel alienado à Senhora Eunice e seu esposo têm limites ... ão da propriedade do solo que “ abrange a do espaço aéreo e do subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício ”, ...
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Ituaçu - Vara cível
... declaratória, pois tão somente reconhece o direito de propriedade preexistente, que se consumou no exato momento que o usucapiente preencheu ... ão da propriedade do solo que “ abrange a do espaço aéreo e do subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício ”, ...
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Ituaçu - Vara cível
... declaratória, pois tão somente reconhece o direito de propriedade preexistente, que se consumou no exato momento que o usucapiente preencheu ... ão da propriedade do solo que “ abrange a do espaço aéreo e do subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício ”, ...
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Processo nº 0003253-80.2005.8.19.0045 de Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... propriedade do réu para a consecução das obras de ... subsolo", e que necessita, urgentemente, fazer obras de ... Secretaria da\xC2" ...
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Pindoba�u - Vara c�vel
... autora, em apertada síntese, que adquiriu, em 11/05/1988, a propriedade de imóvel localizado em Carnaíba, neste município de Pindobaçu, em ... as Permissões de Lavra Garimpeira (PLG) para exploração do subsolo da área. Declaram que o primeiro réu é o único que possui permissão ...
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Acórdãos nº 1056015-36.2018.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2019
... de cobrança de preço ou tarifa pelo uso do solo, subsolo ou espaço aéreo Bens Públicos e de uso comum que ... de serviço de energia elétrica Propriedade pública insuscetível de apropriação particular e essencial ...
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Acórdão nº 1.0499.06.001144-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Agosto de 2007
... desapropriação do imóvel somente impõe a indenização do seu subsolo se o Expropriado é o detentor do direito de lavra, pois a mera a de jazida em sua propriedade, não o faz proprietário do direito de exploração, portanto, ...
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Acórdãos nº 3002614-26.2013.8.26.0145 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... servienda - Inadmissibilidade Intervenção na propriedade que apenas restringe o uso sem impor a perda do imóvel ... Indenização por utilização do subsolo do terreno, que não limita o uso e a propriedade do ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... envidaria esforços para viabilizar a venda de imóveis de propriedade" da agravante, utilizando-se dos seguintes meios: estudo de mercado, estrat\xC3" ... de trazer, ademais, distinção entre a propriedade do solo, do subsolo" e dos recursos minerais ... Afirma, ainda, que o direito de participaç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001815-93.2014.8.19.0080 (Criminal), 26-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO MINERÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E EXTRAPATRIMONIAL. AUTORA QUE DETÉM AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. BLOQUEIO DA ÁREA EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DO MINERODUTO RIO-MINAS. CAUSA DE PEDIR QUE ESTÁ CALCADA NA DANIFICAÇÃO E INUTILIZAÇÃO DO MATERIAL MINERÁRIO (GRANITO) E NO BLOQUEIO DAS ATIVIDADADES NO LOCAL DE PESQUISA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO
... minerais, inclusive os do subsolo, são bens de ... propriedade da União. Da mesma forma, o art. 176, da ... -
Ituaçu - Vara cível
... que detenha a coisa, obrigando-se, todavia, a transferir a propriedade do bem para aquele que paga a dívida ... No caso dos autos, provado ... ão da propriedade do solo que “ abrange a do espaço aéreo e do subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício ”, ...
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Ituaçu - Vara cível
... fotografias do imóvel, com o fim de demonstrar que o bem cuja propriedade pleiteia e o imóvel alienado à Senhora Eunice e seu esposo têm limites ... ão da propriedade do solo que “ abrange a do espaço aéreo e do subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício ”, ...
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Decisão Monocrática N° 07244040720208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2021
Vistos etc. Trata-se de apelação cível, com pedido de tutela de urgência, interposta por HEALTH CENTER LAGO SUL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E PAULO CEZAR NAYA, contra sentença proferida em ação de conhecimento, em que o juízo da 4ª Vara Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos autorais. Alegam os apelantes, em síntese, que a primeira autora celebrou contrato de locação de uma sala de...
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Ituaçu - Vara cível
... declaratória, pois tão somente reconhece o direito de propriedade preexistente, que se consumou no exato momento que o usucapiente preencheu ... ão da propriedade do solo que “ abrange a do espaço aéreo e do subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício ”, ...
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Ituaçu - Vara cível
... declaratória, pois tão somente reconhece o direito de propriedade pré-existente, que se consumou no exato momento que o usucapiente ... subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício”, ...
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... declaratória, pois tão somente reconhece o direito de propriedade preexistente, que se consumou no exato momento que o usucapiente preencheu ... ão da propriedade do solo que “ abrange a do espaço aéreo e do subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício ”, ...
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... declaratória, pois tão somente reconhece o direito de propriedade preexistente, que se consumou no exato momento que o usucapiente preencheu ... ão da propriedade do solo que “ abrange a do espaço aéreo e do subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício ”, ...