propriedade do subsolo
14049 resultados para propriedade do subsolo
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Ituaçu - Vara cível
... fotografias do imóvel, com o fim de demonstrar que o bem cuja propriedade pleiteia e o imóvel alienado à Senhora Eunice e seu esposo têm limites ... ão da propriedade do solo que “ abrange a do espaço aéreo e do subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício ”, ...
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Ituaçu - Vara cível
... declaratória, pois tão somente reconhece o direito de propriedade preexistente, que se consumou no exato momento que o usucapiente preencheu ... ão da propriedade do solo que “ abrange a do espaço aéreo e do subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício ”, ...
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Ituaçu - Vara cível
... declaratória, pois tão somente reconhece o direito de propriedade pré-existente, que se consumou no exato momento que o usucapiente ... subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício”, ...
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Ituaçu - Vara cível
... declaratória, pois tão somente reconhece o direito de propriedade preexistente, que se consumou no exato momento que o usucapiente preencheu ... ão da propriedade do solo que “ abrange a do espaço aéreo e do subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício ”, ...
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Ituaçu - Vara cível
... declaratória, pois tão somente reconhece o direito de propriedade preexistente, que se consumou no exato momento que o usucapiente preencheu ... ão da propriedade do solo que “ abrange a do espaço aéreo e do subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício ”, ...
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Ituaçu - Vara cível
... declaratória, pois tão somente reconhece o direito de propriedade pré-existente, que se consumou no exato momento que o usucapiente ... subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício”, ...
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Decisão Monocrática N° 07244040720208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2021
Vistos etc. Trata-se de apelação cível, com pedido de tutela de urgência, interposta por HEALTH CENTER LAGO SUL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E PAULO CEZAR NAYA, contra sentença proferida em ação de conhecimento, em que o juízo da 4ª Vara Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos autorais. Alegam os apelantes, em síntese, que a primeira autora celebrou contrato de locação de uma sala de...
... a primeira autora celebrou contrato de locao de uma sala de propriedade do segundo autor, localizada no subsolo do edifcio do Centro Empresarial ... -
Acórdãos nº 1005722-30.2015.8.26.0565 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... e, nos fundos com o muro divisório da propriedade ” Assembleia Geral Extraordinária em que foi autorizada a reforma e pintura do piso do 1º subsolo da condomínio Laudo Pericial que constatou a alteração da ...
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Acórdãos nº 1017686-81.2015.8.26.0577 de 8ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... de cobrança de preço ou tarifa pelo uso do solo, subsolo ou espaço aéreo Bens Públicos e de uso comum que ... de serviço de telecomunicações Propriedade pública insuscetível de apropriação particular e essencial ...
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Direito internacional público
... não se aplica às aeronaves e navios mercantes ou de propriedade privada. A opção "A" está correta, porque, em sentido jurídico, o ... até certa distância da costa e compreende o leito do mar, solo, subsolo e espaço aéreo subjacente. A opção "D" está incorreta, porque, nos ...
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Segurança do trabalho
... Classe A - São materiais de fácil combustão, com a propriedade de queimar em sua superfície e profundidade, que deixam resíduos, como ... a) localizar-se no pavimento térreo, subsolo ou pilotis, em área exclusivamente destinada para tal fim; ... b) ...
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Dos direitos reais
... Propriedade Uso Hipoteca ... Superfície Habitação Servidão ... Usufruto Penhor ... A propriedade compreende o espaço aéreo e o subsolo correspondente ( art. 1.229 do CC ). O art. 1.230 do Código Civil e o ...
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Azerbaijão
... Em 1920, quando os bolcheviques tomaram o poder, toda a propriedade privada, incluindo os poços de petróleo e fábricas, foi confiscada ... subsolo. A Lei sobre Propriedade do Estado, aprovada em novembro de 1991, deu à ...
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Da propriedade imobiliária
... 5.1.1 Extensão vertical da propriedade ... A propriedade compreende o espaço aéreo e o subsolo correspondente ( art. 1.229 do CC ). O art. 1.230 do Código Civil e o art. 20, IX e X, da CF excepcionam essa regra ao afirmar que serão de ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... (a) bens minerais extraídos do solo ou subsolo de qualquer das Partes Signatárias; ... (b) bens vegetais e plantas2 ... (b) que sejam de propriedade de uma pessoa física com domicílio naquela Parte Signatária ou de uma ...
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Acordao N° 1393236 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Apelação. Civil. Ação de reintegração de posse. Taxa de ocupação. Termo inicial. Consolidação da propriedade. Termo final. Imissão do credor fiduciário na posse do imóvel. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de apelação interposta pela credora fiduciária contra sentença que, nos autos de ação de reintegração de posse ajuizada contra os devedores fiduciários, extinguindo o feito com resolução
... TAXA DE OCUPAÇÃO. TERMO ... INICIAL. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. TERMO FINAL. IMISSÃO DO CREDOR ... FIDUCIÁRIO NA POSSE DO IMÓVEL ... 803 e vaga de garagem nº 6, 2º Subsolo, do Residencial Varsóvia, localizado na Quadra C 03, lotes 3, ... 04 2 ... -
Acórdãos nº 1012291-20.2014.8.26.0068 de 6ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... pela obstrução do acesso às moradias localizadas no subsolo do edifício, inclusive com invasão de espaço útil e ... dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Parágrafo único. Proíbem-se as interferências ...
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Usucapião de bens imóveis
... inserida em nosso Código Civil no capítulo da aquisição da propriedade mobiliária ... h) a usucapião quilombola ... i) a usucapião de ... ão ou esbulho em larga escala; f) para exploração de riquezas do subsolo de relevante interesse para a segurança e o desenvolvimento nacional; § ...
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Dos direitos reais
... “I - a propriedade; ... II - a superfície; ... III - as servidões; ... IV - o ... , não diferenciando do direito romano, excluem-se as riquezas do subsolo ... No direito brasileiro acata-se o princípio superfícies solo ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... 16. INSTITUTOS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DIREITO DE PROPRIEDADE 737 ... A) área situada no subsolo ... B) pessoa jurídica ... C) bens públicos ... D) seres vivos ... E) domínio útil de imóvel sob regime enfitêutico ...
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Acórdãos nº 0002290-96.2012.8.26.0606 de 12ª Câmara de Direito Público, 4 de Julio de 2018
... da imposição de restrições ao direito de propriedade. Possibilidade. Imóveis do autor (lotes de terrenos no ... de 57%, tendo em vista que a ocupação ocorre no subsolo dos terrenos, remanescendo a capa superficiária. Montante ...
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Acórdão nº 2006.38.03.007218-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Septiembre de 2007
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME AMBIENTAL. EXTRAÇÃO ILEGAL DE AREIA. SUBSOLO. PROPRIEDADE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. I - Nos termos do art. 20, IX e 176 da CF/88, são de propriedade da União os recursos minerais e as jazidas. II - A extração de areia sem autorização do órgão competente afeta bens da União, justificando a competência da Justiça Federal. III -...
... que "a extração de areia teria ocorrido em terras de propriedade" do município de Rio do Parnaíba/MG, descaracterizando o interesse da Uni\xC3" ... o recorrente que todos os recursos minerais, inclusive os do subsolo, pertencem à União, na forma do art. 20, IX, da Constituição Federal ... -
Acórdão nº 2006.38.03.007217-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Julio de 2007
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME AMBIENTAL. EXTRAÇÃO ILEGAL DE AREIA. SUBSOLO. PROPRIEDADE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. I - Nos termos do art. 20, IX e 176 da CF/88, são de propriedade da União os recursos minerais e as jazidas. II - A extração de areia sem autorização do órgão competente afeta bens da União, a justificar a competência da Justiça Federal. III -...
... que "a extração de areia teria ocorrido em terras de propriedade" do município de Rio do Parnaíba/MG, descaracterizando o interesse da Uni\xC3" ... o recorrente que todos os recursos minerais, inclusive os do subsolo", pertencem à União na forma do art. 20, IX da Constituição Federal. Da\xC3" ... -
Acórdão nº 2006.38.03.007217-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Julio de 2007
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME AMBIENTAL. EXTRAÇÃO ILEGAL DE AREIA. SUBSOLO. PROPRIEDADE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. I - Nos termos do art. 20, IX e 176 da CF/88, são de propriedade da União os recursos minerais e as jazidas. II - A extração de areia sem autorização do órgão competente afeta bens da União, a justificar a competência da Justiça Federal. III -...
... que "a extração de areia teria ocorrido em terras de propriedade" do município de Rio do Parnaíba/MG, descaracterizando o interesse da Uni\xC3" ... o recorrente que todos os recursos minerais, inclusive os do subsolo", pertencem à União na forma do art. 20, IX da Constituição Federal. Da\xC3" ... -
Acórdão nº 2006.38.03.007218-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Septiembre de 2007
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME AMBIENTAL. EXTRAÇÃO ILEGAL DE AREIA. SUBSOLO. PROPRIEDADE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. I - Nos termos do art. 20, IX e 176 da CF/88, são de propriedade da União os recursos minerais e as jazidas. II - A extração de areia sem autorização do órgão competente afeta bens da União, justificando a competência da Justiça Federal. III -...
... que "a extração de areia teria ocorrido em terras de propriedade" do município de Rio do Parnaíba/MG, descaracterizando o interesse da Uni\xC3" ... o recorrente que todos os recursos minerais, inclusive os do subsolo, pertencem à União, na forma do art. 20, IX, da Constituição Federal ...