prorrogação de contrato
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001500-23.2014.5.06.0001), 07-12-2016
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. PRORROGAÇÃO. INVALIDADE. Contrato por prazo determinado e eventual prorrogação com o mesmo caráter não se compatibilizam com ato configurador da assinatura do referido documento com data retroativa. O documento, como condição inicial de sua validade, precisa expressar a realidade da efetiva data de sua assinatura, perdendo total credibilidade quando...
... Procedência : 1ª Vara do Trabalho do Recife EMENTA CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. PRORROGAÇÃO. INVALIDADE. Contrato ... -
Acórdão nº 1.0498.13.000691-5/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE ARRENDAMENTO RURAL - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE DESPEJO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - NOTIFICAÇÃO - DESNECESSIDADE NA HIPÓTESE - DISPENSA CONTRATUAL EXPRESSA DE QUALQUER NOTIFICAÇÃO - PREVALÊNCIA DAS NORMAS CONTRATUAIS - INEXISTÊNCIA DE PRECEDENTE VINCULANTE DO STJ EM SENTIDO DIVERGENTE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.Tendo...
... DIREITO AGRRIO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. PRAZO DETERMINADO. NOTIFICAO. ARRENDATRIO. SEIS ... -
Acórdão nº 2007/0194668-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... exigidos tiveram origem em período posterior ao término do contrato de locação; b) no julgado paradigma (AgRg 819.912) não se apontou o ... Súmula 214/STJ, porquanto os demandados não anuíram com a prorrogação do contrato ... 2. Os argumentos de recurso, no entanto, nada acrescentam ...