proteção a infancia
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Acórdão Nº 1263641 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... proteção de outros bens jurídicos de interesse público igualmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67200-23.2008.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
ILEGITIMIDADE DE PARTE. Na hipótese, a identificação dos legítimos titulares da relação jurídica pressupõe a análise do mérito propriamente dito, pela qual será possível individualizar os titulares dos direitos questionados, não sendo possível restringir a aludida identificação à prefacial em epígrafe. Recurso de revista não conhecido. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ESTADO DO MARANHÃO. CELEBRAÇÃO...
... - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA (AMAI). APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ... -
Acórdão Nº 0021360-90.2017.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2018
ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. A garantia prevista no art. 10, II, "b", do ADCT, visa principalmente à proteção da infância, assegurando à gestante as condições materiais necessárias para o desenvolvimento do nascituro, privilegiando-se, desse modo, o direito à dignidade da pessoa humana, insculpido no art 1º, III, da Constituição Federal.
... 10, II, "b", do ADCT, visa principalmente à proteção da infância, assegurando à gestante as condições materiais ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 614, DE 31 DE AGOSTO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação de Proteção a Maternidade e Infancia de Governador Mangabeira para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Governador Mangabeira, Estado da Bahia.
- ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE SURUBIM - UPAE LIMOEIRO RELATÓRIO FÍSICO FINANCEIRO DA UPAe LIMOEIRO EXERCÍCIO 2018 CNPJ: 11.754.025/0003-69 Organização Social: Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Surubim - UPAe Limoeiro Órgão responsável pelo Contrato de Gestão: Secretaria Estadual de Saúde Objeto do contrato: Operacionalização da ges...
- SECRETARIA DE SAÚDE HABILITAÇÃO SELEÇÃO PÚBLICA 010/2022 – HOSPITAL E MATERNIDADE BRITES DE ALBUQUERQUE - PROCESSO SEI Nº 2300000214.000296/2022-45 HABILITADAS: Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra - S3 Gestão em Saúde; Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Mutuipe - IMAPS; Hospital do Tricentenário. INABILITADA: Instituto de Pesquisa e Apoio à Gestão Públi...
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Acordão da Quarta Turma, 15-06-2021
INFÂNCIA E JUVENTUDE. HABEAS CORPUS. PROTEÇÃO INTEGRAL. MELHORINTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. GUARDA PROVISÓRIA. SITUAÇÃODE FATO. CONSOLIDAÇÃO. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DACRIANÇA. INEXISTÊNCIA. NOVA ALTERAÇÃO PROVISÓRIA. ILEGALIDADE.1. No exame de demandas envolvendo interesses de crianças e deadolescentes deve ser eleita solução da qual resulte maiorconformação aos...
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Acórdão nº 2006/0012352-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tratam do direito à vida, à dignidade da pessoa humana e à proteção da integridade física (corporal e psicológica), recebeu no texto ...
- Outros. TF-Acampi Associação Amparo Maternidade Proteção a Infância Acolhimento Genésio Milica Caminho das Águas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-788-13.2012.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SUBMETIDO AO RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. COMPATIBILIDADE. 1. A Constituição Federal prevê, no seu art. 6º, -caput-, que são direitos sociais, entre outros que enumera, -a proteção à maternidade e à infância-. O art. 10, II, -b-, do ADCT, respondendo à diretriz do art. 7º, XVIII, da Carta Magna, afirma que -II - fica...
... "caput", que são direitos sociais, entre outros que enumera, "a proteção à maternidade e à infância". O art. 10, II, "b", do ADCT, respondendo ... - SECRETARIA DE SAÚDE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS SELEÇÃO PÚBLICA 009/2022 – HOSPITAL DOM MALAN – SEI N° 2300000214.000270/2022-05. CLASSIFICAÇÃO: 1ª Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra - S3 Gestão em Saúde – 99,02 pontos; 2ª Instituto Social das Medianeiras da Paz – ISMEP – 98,99 pontos; 3ª Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Mutuipe IMAPS - 90,96 po...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2522, DE 01 DE JULHO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio de Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr$ 138.000,00 para Ocorrer Ao Pagamento Dos Auxilios Consignados No Orçamento de 1949, a Associação de Proteção e Assistencia a Maternidade e Infancia de São João de Sabugi, Ao Dispensario de Boa Vista, a A...
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Acórdão nº REsp 1251566 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... a previsão de todas as situações fáticas ensejadoras de proteção ao trabalhador, mediante a autorização para levantar o saldo de FGTS ...
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Vulnerabilidade e ato infracional: o novo léxico judicial para a legitimação do encarceramento de adolescentes no Brasil
A relação estabelecida entre pobreza e criminalidade é uma das leituras mais comuns no tema da violência no Brasil. Na esfera da infância e da juventude, essa concepção está ainda mais enraizada, pois o adolescente pobre é compreendido sob a ótica tutelar: de vítima da sociedade a vitimizador. Este trabalho busca problematizar essa perspectiva diante de duas rupturas de paradigma: a que funda a...
... da criminalização da pobreza; e a que funda a doutrina da proteção integral na área da infância e juventude, rompendo com a perspectiva ... En la esfera de la infancia y de la juventud esa concepción está aún más arraigada, pues el ... -
De menor importância: interrogando os limites da autonomia no universo dos/das adolescentes trans
No cenário atual em que se discute a criminalização das discussões de gênero e sexualidade nas escolas, sob o argumento de que esses seriam temas a serem exclusivos do domínio familiar, a proposta deste capítulo é problematizar as violências perpetradas contra adolescentes transexuais por agentes da família, locais nos quais o silêncio parece ter se naturalizado em torno dessas práticas. Ainda...
... entanto, a permanência em casa não significou a aceitação, proteção" e afeto, pois em uma situação de conflito com a mãe foi qualificada de \xE2" ... - Outros. 1 - Associação de Proteção e Assistência a Infância
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-831-09.2010.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL À MULHER, ENQUANTO MÃE. PROTEÇÃO À MATERNIDADE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12847, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Tortura; Cria o Comite Nacional de Prevenção e Combate a Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura; e da Outras Providencias.
... e procuradorias militares, da infância e da juventude e de proteção" ao cidadão ou pelos vinculados à execução penal; ... V - defensorias p\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-822-81.2010.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... "caput", que são direitos sociais, entre outros que enumera, "a proteção à maternidade e à infância". O art. 10, II, "b", do ADCT, respondendo ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS FEDERAIS. REPASSE AO MUNICÍPIO. RESTRIÇÕES NO CAUC OU SIAFI. VERBA DESTINADA À AÇÃO SOCIAL. POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 26 DA LEI 10.522/2002. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial...
- Termos de Convênios. 1 - Acampi Associação Cristã Amparo Maternidade Proteção à Infância - Instituto Francisco de Assis nº 44
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-518-85.2012.5.18.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. COMPATIBILIDADE. 1. A Constituição Federal prevê, no seu art. 6º, -caput-, que são direitos sociais, entre outros que enumera, -a proteção à maternidade e à infância-. O art. 10, II, -b-, do ADCT, respondendo à diretriz do art. 7º, XVIII, da Carta Magna, afirma que -II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa...
... "caput", que são direitos sociais, entre outros que enumera, "a proteção à maternidade e à infância". O art. 10, II, "b", do ADCT, respondendo ... -
Acórdão Nº 6600 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... INCONSTITUCIONALIDADE ... FUNDAMENTAIS ... PROTEÇÃO DA MULHER, DA MATERNIDADE E DA INFÂNCIA ... LICENÇA-MATERNIDADE. LEI ...
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Acórdão Nº 6327 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... Defende que se formou um cenário de verdadeira proteção ... deficiente de direitos fundamentais e de conflito interpretativo na ...
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Acórdão nº 2005/0140846-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... direito privado, instituída para a execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes ... 2. Deveras, ...