proteção a infancia
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O enfrentamento do trabalho infantil em um cenário pós-pandemia: uma análise a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da ONU nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030
Entre as metas da agenda Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030, possui a eliminação e proibição das piores formas de trabalho infantil e a extinção de qualquer uma de suas formas até 2025. O objetivo é analisar o planejamento e as ações estratégicas de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da...
... todas as formas de trabalho infantil até 2025; compreender a proteção jurídica nacional e internacional sobre a infância e adolescência na ... -
Acórdão nº 2003/0191429-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEGITIMIDADE ... RECONHECIDA. DOUTRINA DA PROTEÇÃO" INTEGRAL. ... DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL CONFIGURADO. RECURSO\xC2" ...
- Acórdão nº 2008/0135843-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... - praticar os atos de jurisdição voluntária necessários à proteção de incapazes e à guarda e administração de seus bens, ressalvada a ...
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Acórdão nº 2016/0218590-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. (II) PRISÃO ...
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Acórdão nº 2015/0070441-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROTEÇÃO INTEGRAL E PRIORIDADE ABSOLUTA NA ... EFETIVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0051680-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... auto de infração lavrado por agentes judiciários de proteção da infância e da juventude - ato ocorrido em razão de haver sido ...
- Projeto Educativo para Proteção e Acolhimento da Infância treina agentes no combate a violência sexual
- Projeto Educativo para Proteção e Acolhimento da Infância treina agentes no combate a violência sexual
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Acórdão nº 2014/0170923-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e Convênio firmado com a Associação de Proteção à ...
- Acórdão nº 2015/0084440-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0254912-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROTEÇÃO ... INTEGRAL E PRIORIDADE ABSOLUTA NA EFETIVAÇÃO DOS ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PROTEÇÃO INTEGRAL E PRIORIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0234863-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AGENTE VERSUS PROTEÇÃO ESTATAL À CRIANÇA E AO ...
- DLG 43 de 08/01/2015 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - APMI PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE ORTIGUEIRA, ESTADO DO PARANÁ.
- Decreto Legislativo nº 43 de 08/01/2015. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - APMI PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE ORTIGUEIRA, ESTADO DO PARANÁ.
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GÊNERO E FILANTROPIA: AS DAMAS DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA DO IPAI-RJ (1899-1930)1
O artigo descreve e esboça uma análise preliminar das atividades das Damas de Assistência à Infância, associação filantrópica feminina fundada no Rio de Janeiro no início do século XX, vinculada ao Instituto de Proteção e Assistência à Infância (Ipai). O Ipai foi uma entidade idealizada e dirigida pelo médico Arthur Moncorvo Filho a partir de 1899 no Rio de Janeiro, e que rapidamente se replicou...
... de Janeiro no início do século XX, vinculada ao Instituto de Proteção e Assistência à Infância (Ipai). O Ipai foi uma entidade idealizada e ... que fundam em 1906 a associação das Damas de Assistencia á Infancia com estatutos proprios e funccionando sob a orientação de sua ... - Os alimentos gravídicos: um importante passo na plena proteção da infância
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Acórdão nº 2007/0003321-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 1º da Lei nº 2.252/54, uma dentre tantas que se destinam à proteção da infância e da juventude, tem por objetivo que os maiores não ...
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Acórdão nº 2009/0024353-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 1º da Lei nº 2.252/54, uma dentre tantas que se destinam à proteção da infância e da juventude, tem por objetivo que os maiores não ...
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Acórdão nº 2006/0182491-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 1º da Lei nº 2.252/54, uma dentre tantas que se destinam à proteção da infância e da juventude, tem por objetivo que os maiores não ...
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nº 2010/0101307-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SISTEMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. CRIANÇA E ADOLESCENTE. SUJEITOS DE DIREITOS. PRINCÍPIOS DA ABSOLUTA PRIORIDADE E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. INTERESSE DISPONÍVEL VINCULADO AO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. EXPRESSÃO PARA A COLETIVIDADE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DA INFÂNCI
... CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SISTEMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. CRIANÇA E ADOLESCENTE. SUJEITOS DE DIREITOS. PRINCÍPIOS DA ... -
Acórdão nº 2013/0368416-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, ...
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Acórdão Nº 622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... colocam em risco a proteção integral e prioritária da infância e da ... juventude (art. 227, caput e ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ) Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas; ... f) Diretriz 16: Modernização da política de ...