proteção de animais domésticos
-
O STF e a tensão entre a liberdade religiosa e o dever de proteção dos animais
O STF, a liberdade religiosa e o dever de proteção dos animais
... 29 e 37 (2) da Lei 9.605/1988) cuidam tão somente do abate de animais silvestres, sem abranger os domésticos, utilizados nos rituais” ... Ainda reproduzindo trechos do citado BI, “a par disso, as regras federais foram editadas em contexto alheio aos ... -
Os animais como eternos quarentenados: o impacto da prisão na vida de seres sencientes, tratados como meras atrações exibicionistas pelo lucro
Há uma preocupação em relação à própria existência dos cativeiros legalizados para animais, isto é, sobre a existência e funcionamento dos zoológicos a partir do prisma da discussão acerca de dos direitos dos animais e os sofrimentos que lhe são imputados. Por esta razão, o presente trabalho teve como objetivo central compreender a dinâmica da exploracão animal dentro das jaulas de zoológicos....
... social que ao mesmo tempo adora animais - em sua maioria, domésticos - e os explora financeiramente ... Há manifestações consideradas ... Lei nº 12.854, de 2003, que ‘Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais’, para o fim de reconhecer cães, gatos e cavalos como seres ... -
Contrato, MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2023 O MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA torn
... de animais domésticos (cães e gatos) fêmeas, para a ... social e ONGs municipais de proteção animal. Maiores informações na Prefeitura ...
-
Homologação e adjudicação, MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2023 O MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA torn
... ção de serviços de castração de animais domésticos (cães e gatos) fêmeas, para a ... e risco social e ONGs municipais de proteção animal , em favor deF. SIMONETTI ... CLÍNICA ...
-
Aviso de licitação, MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA torna público que re
... ção de empresa para castração de animais domésticos (cães e gatos) ... fêmeas, para a ... e risco social e ONGs municipais de proteção ... animal. Maiores informações na Prefeitura ...
-
SECRETARIAS - PROCURADORIA GERAL DO Município
... Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico – ... COSAP (apenas ... programada de cães e gatos, registro de animais e adoção ... responsável; ... II - ... envolvam animais domésticos; ... IV – desenvolver ações destinadas à ...
-
Expediente - EMENDAS
... animais, dentro do calendário vacinal e de acordo com a ... posto que animais domésticos podem contagiar-se com diver- ... sas doenças na ... relação a proteção, saúde e bem estar animal ... Assembleia ...
-
Comissões Técnicas
... Cordeiro - Secre- tário Municipal de Proteção Animal/RJ; Rosalice Fernandes - Secre- tária ... Heráclito do Porto Queiroz - Protetor de Animais; Gabriel Franco Pe- reira - Auditor Fiscal; ... referindo-se exclusivamente a animais domésticos, e fala até em cães e gatos, não dá esse ...
-
'Garantir os direitos dos animais é uma questão moral antes de ser jurídica'
Entrevista: Heron Gordilho, promotor do MP-BA
... há 25 anos, o promotor afirma que atuação do órgão na proteção dos direitos dos animais tem melhorado bastante. “Até pouco tempo o ... Por exemplo, animais domésticos em pet shop, eu defendo a abolição. No Brasil, temos um grande número ... -
Decisão Monocrática N° 07019726020228070021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2023
Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, cuja ementa é a seguinte: PENAL. CRIME AMBIENTAL. MANUTENÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES EMCATIVEIRO. NULIDADE NA COLHEITA DE PROVAS NÃO VERIFICADA. ENTRADA NA...
... CRIME AMBIENTAL. MANUTENO DE ANIMAIS SILVESTRES EMCATIVEIRO. NULIDADE NA COLHEITA DE ... -
STJ relembra casos envolvendo animais julgados pela corte
STJ relembra casos envolvendo animais julgados pela corte
... ser complexas, já que cachorros, gatos, pássaros, bichos domésticos ou domesticados são tratados como membros em muitas famílias ... Em ... ência da corte para acompanhar a evolução das leis de proteção ao meio ambiente, como o entendimento de que animais silvestres mantidos ... -
A a proteção aos animais não-humanos no contexto de dissolução da família multiespécie: guarda, direito de visitas e pensão alimentícia
Trata-se de pesquisa fundada na teoria que prega a desbiologização das relações familiares, ou seja, a valorização do vínculo afetivo em detrimento ao vínculo biológico, permitindo a composição do arranjo familiar com entes não pertencentes à raça humana. Assim, analisa-se se há proteção jurídica aos animais não-humanos em caso de dissolução de famílias multiespécie, sendo este o problema de...
... Por fim, resta importante afirmar que a investigação não possui o enfoque somente nos animais domésticos como cães e gatos, mas destina-se a todos aqueles inseridos afetivamente no seio das famílias e, portanto, considerados a elas pertencentes pelos ... -
Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... PESQUEIRA E AQUÍCOLA P ARA FINS DE PROTEÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE, NA FORMA QUE ... , que “PROÍBE O ACORRENTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉS- TICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ ... VIRTUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, DOMESTICÁVEIS E SILVESTRES NO ÂMBITO DO ESTADO ...
-
Diário Oficial del 30-07-2021 - Poder Legislativo
... Sustentabilidade e defesa dos ... animais foram destaques da ... Comissão de Meio Ambiente ... vação, proteção aos animais ... domésticos e recursos hídri- ...
-
Acórdãos nº 2166070-46.2018.8.26.0000 de Órgão Especial, 14 de Noviembre de 2018
... CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - FMPDA E DÁ OUTRAS ... ou guarda de animais domésticos", informação, acolhimento, adoção, destina\xC3" ...
-
Expediente - REQUERIMENTOS DE INFormação
... e organizações protetoras dos animais”, e ... dá outras providências ... A ... atividades em defesa dos animais domésticos; ... IV - Campanhas de conscientização e ... como promover a conscientização da proteção dos animais ... domésticos e preservação da ...
-
PAUTA DE REUNIÃO
... : Comissão Especial de Defesa e Proteção dos Animais da OAB/AP. Descrição: Apurar as ... para a defesa e proteção de animais domésticos ... 48- Inquérito Civil n° ...
-
Do direito dos animais não humanos ? em busca de uma personalidade esquecida
O presente estudo versa sobre a temática dos direitos dos animais não humanos e o tratamento deles como sujeitos de direito. A escolha do tema se justifica pela necessidade de superação do antropocentrismo. A problemática aborda sobre a viabilidade jurídica do reconhecimento da personalidade dos animais para fins de tutela de direito. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma abordagem de cunho...
... humana como centro de tudo no ordenamento jurídico, ou seja, a proteção à natureza e aos animais decorre não em face de um valor individual ... o fito de que o seu teor normativo não se aplique aos animais domésticos" e silvestres. In verbis : ... Projeto de Lei n° 6.054/19 ... 15 C\xC4" ... -
A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
... A proteção à vida, desde a concepção, na Constituição ... os peixes do mar, as aves do céu, os animais domésticos, todas as feras e todos os répteis ...
-
Instrução Normativa
... Estadual de Proteo e Defesa dos Animais (COANI) a elaborao e implementao da Poltica de ...
-
Acórdão Nº 0003398-28.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-12-2022
... CRIME DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS. ARTIGO ... 32, , DA LEI Nº 9.605/1998 ... domésticos, consistentes em 91 (noventa e um) galos índios, ... (CF, ART. 225, § 1º, VII) - ... - PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA FAUNA ... DESCARACTERIZAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... DESCUMPRIMENTO ... FUNDAMENTAL. ABATE DE ANIMAIS APREENDIDOS EM ... SITUAÇÕES DE MAUS-TRATOS ... ADPF 640 ED / DF ... relativas à proteção da fauna e à proibição da submissão dos ... caracterizarem-se como animais domésticos, os “galos de rinha” devem ... ser destinados ...
-
TRIBUNAL DE CONTAS - COMUNICADOS
... AMIGOS DOS ANIMAIS E MEIO AMBIENTE ... CGC/MF: 04.458.328/0001-07 ... EMPR. APENADA: INFRASEG PROTEÇÃO E SERVIÇOS EIRELI ... CGC/MF: 14.414.633/0001-50 ... AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS ... Concessor: PREFEITURA ...
-
TRIBUNAL DE CONTAS - COMUNICADOS
... proteção facial ... O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ... Beneficiário: SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE ... MOGI MIRIM - SPAMM ... CNPJ: ... AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS ... CNPJ: ...
-
A resposta do Direito às tatuagens em animais
Camila Lira: A resposta do Direito às tatuagens em animais
... tatuagens estéticas e a implantação de piercings em animais domésticos e silvestres. A proposta altera o Código de Defesa dos Animais do estado, ... , e além disso, o Brasil caiu no ranking de legislação de proteção animal, recebendo nota D no Índice de Proteção Animal, ficando atrás ...