proteção de animais domésticos
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Animais não humanos como sujeitos de direito: Considerações processuais
Este artigo procurou desenvolver-se no contexto das discussões acerca do Direito Animal objetivando demonstrar os animais não-humanos como Sujeitos de Direito e as implicações desta paradigmática visão no âmbito processual. Embora muitos fatores ainda contribuam para a preservação e identificação do animal não humano como aquele desprovido de direitos, tal posição vem cedendo lugar e em acirrados
... podem servir-‐‑se dos meios processuais a proteção e tutela dos seus interesses. ... * Graduada em ... todo tipo de crueldade contra os animais domésticos, especialmente em touradas e rinhas de galo” ... -
Expediente - PROJETOS DE LEI
... ou projetos e conceder benefícios de proteção social básica ou ... especial, dirigidos à ... e monitoramento para a reintrodução de animais ... silvestres na natureza; ... XII - ... dades em defesa dos animais domésticos; ... IV - De campanhas de conscientização e ...
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Direito constitucional do trabalho
... ções revelaram altos e baixos para a proteção dos direitos do trabalhador, como veremos em ... os domésticos, que prestam serviços em residência, sem ... nomes e espécies de plantas e animais; 5. cercas vivas (árvores) ao redor de sua ...
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TJ-SP determina que prefeitura de Cubatão recolha animais abandonados
TJ-SP determina que prefeitura recolha animais abandonados
... São Paulo (CDHU), o que causou abandono em massa de animais domésticos pelas famílias removidas ... O desembargador Paulo Galizia, relator do ... e disponibilização para adoção, resgate por entidades de proteção dos animais ou colocação em lares; implantar programa permanente de ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... DISQUE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE ... ção e Justiça; de De- fesa e Proteção dos Animais; de Segurança Pública e Assun- tos ...
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Decisão com número 5472025-63.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 31-10-2022
... Defesa dos Animais (AJUDA) acionaram a Polícia Militar a fim de ... domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: ... § ... havia interesse em fornecer cuidados e proteção. Assim, em razão ... da atipicidade da conduta, ...
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Assis Brasil
... DO REGISTRO DE ANIMAIS ... Art. 2º Todos os cães e gatos residentes no ... de animais cadastrados no Conselho de Proteção e Defesa dos Animais - CPDA, através de ... caso de atropelamentos e/ou acidentes domésticos; ... g) provocar-lhes a morte por envenenamento; ...
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Direito Ambiental
... de recursos naturais em unidades de proteção integral), como num conjunto de “fazeres” (ou ... , no entanto, não pode haver criação de animais domésticos nem plantio de qualquer espécie, ...
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Expediente - PROJETOS DE Resolução
... e organizações protetoras dos animais”, e ... dá outras providências ... A ... atividades em defesa dos animais domésticos; ... IV - Campanhas de conscientização e ... como promover a conscientização da proteção dos animais ... domésticos e preservação da ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... Alergia Alimentar em Animais Domésticos ... 11 - Projeto de lei nº 477, de ... a legislação paulista relativa à proteção" e ... defesa da mulher ... 24 - Projeto de lei n\xC2" ...
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Ideologia política e o status jurídico dos animais
Este artigo afirma que os benefícios em mudar o status jurídico dos animais de sua posição atual de propriedade têm sido exagerados. Esta visão baseiase nos argumentos de que a abolição da condição de propriedade dos animais não é uma garantia suficiente de que eles deixarão de ser explorados e que, embora a abolição do status de propriedade dos animais seja um passo necessário para o cumprimento
... dos animais ainda não é compatível com a proteção mais básica dos animais. 2 Este último argumento, ... àqueles cuja proprie-dade – de animais domésticos" ou objetos -‐‑ foi danificada por caçadores. \xC2" ... -
Diário Oficial de 15-03-2023 - Poder Legislativo
... Meio Ambiente, Sustentabilidade ... e Proteção Animal: Presidente ... Romero Sales Filho ... domésticos, possuindo características e/ou comportamentos ... de emergência para casos de fuga de animais; ... 4. procedimentos de técnicas ...
- Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
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A fundação direito animal, ética e ciências (LFDA) e a ética em favor do animal na frança
A Fundação Direito animal, ética e ciências (LFDA), fruto da Liga francesa dos direitos do animal, ocupou, durante quarenta anos no cenário francês da proteção dos animais, uma posição particularmente original. Criada e animada por um grupo de intelectuais e universitários, ela abordou a questão do respeito do animal sob um novo critério ético firmemente apoiado sobre as mais recentes descobertas
... quarenta anos no cenário francês da proteção dos animais, uma posição particularmente ... pelo homem, quer sejam animais domésticos ou espécies selvagens ... Para exercer suas ... -
Capacidade de ser parte dos animais: PL 145/2021 é avanço sem precedentes
Vicente Ataide Junior: A capacidade de ser parte dos animais
... ério Público, pela Defensoria Pública, pelas associações de proteção" dos animais ou por aqueles que detenham sua tutela ou guarda ... Artigo 3\xC2" ... pela 17.526/2018), da Lei gaúcha, em relação aos animais domésticos de estimação (art. 216 da Lei 15.434/2020) e da Lei mineira, em ... -
Atos do Poder Executivo
... Estado de Saúde, a Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal. Parágrafo Único - Em ... Animal Coordenação de Proteção aos Animais Domésticos e Animais em Situação de Abandono ...
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Parte geral
... poder familiar, contratar empregados domésticos etc ... Essa hipótese de relativamente ... O CC disciplina de modo especial a proteção do próprio corpo (arts. 13 a 15 do CC), o ... sucessão aberta, a energia térmica e os animais incluem-se, para os efeitos legais, na categoria ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... Até entre os animais, seguir o líder é posição confortável. Com ... por outro lado, também ocorre sincera proteção desses mesmos seres humanos dependentes ... Cuidava ela de todos os afazeres domésticos, inclusive os de leito com o patrão, com o ...
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Atos
... pelos animais que convivem conosco. Infringir dor e sofrimento ... causado pela dor, os animais domésticos são expostos a diver- ... sas outras ... legislativa a favor da proteção dos animais domésticos que ... vivem no Estado ...
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Pauta - 7 DE ABRIL DE 2021
... pelos animais que convivem conosco. Infringir dor e sofrimento ... causado pela dor, os animais domésticos são expostos a diver- ... sas outras ... legislativa a favor da proteção dos animais domésticos que ... vivem no Estado ...
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Expediente - OFéCIOS
... pelos animais que convivem conosco. Infringir dor e sofrimento ... causado pela dor, os animais domésticos são expostos a diver- ... sas outras ... legislativa a favor da proteção dos animais domésticos que ... vivem no Estado ...
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ConvocAções
... pelos animais que convivem conosco. Infringir dor e sofrimento ... causado pela dor, os animais domésticos são expostos a diver- ... sas outras ... legislativa a favor da proteção dos animais domésticos que ... vivem no Estado ...
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Ordem do Dia - 7 DE ABRIL DE 2021 $1ª SESSÃO Extraordinária EM AMBIENTE VIRTUAL
... pelos animais que convivem conosco. Infringir dor e sofrimento ... causado pela dor, os animais domésticos são expostos a diver- ... sas outras ... legislativa a favor da proteção dos animais domésticos que ... vivem no Estado ...
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Expediente - 6 DE ABRIL DE 2021
... pelos animais que convivem conosco. Infringir dor e sofrimento ... causado pela dor, os animais domésticos são expostos a diver- ... sas outras ... legislativa a favor da proteção dos animais domésticos que ... vivem no Estado ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... julho de 1.990", garante aos menores proteção contra essa prática, conduta que constitui abuso ... CANAL DE DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE ...