Protecção das Comunicações
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Acórdãos nº 0000170-14.2015.8.26.0594 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... Feitas as comunicações de praxe, o Ministério Público Federal ratificou o parecer ... de defesa lhe sejam asseguradas); Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (Art. 6° ...
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Acórdãos nº 0001059-45.2015.8.26.0536 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... Feitas as comunicações de praxe, o Ministério Público Federal ratificou o parecer ... de defesa lhe sejam asseguradas); Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (Art. 6° ...
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Acórdãos nº 9000009-06.2008.8.26.0266 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... Feitas as comunicações de praxe, o Ministério Público Federal ratificou o parecer ... de defesa lhe sejam asseguradas); Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (Art. 6° ...
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Acórdãos nº 0006286-10.2015.8.26.0635 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... Feitas as comunicações de praxe, o Ministério Público Federal ratificou o parecer ... de defesa lhe sejam asseguradas); Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (Art. 6° ...
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Acórdãos nº 0031658-72.2012.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... Feitas as comunicações de praxe, o Ministério Público Federal ratificou o parecer ... de defesa lhe sejam asseguradas); Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (Art. 6° ...
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Acórdãos nº 0000102-56.2010.8.26.0233 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... Feitas as comunicações de praxe, o Ministério Público Federal ratificou o parecer ... de defesa lhe sejam asseguradas); Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (Art. 6° ...
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Acórdãos nº 0102676-56.2012.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... Feitas as comunicações de praxe, o Ministério Público Federal ratificou o parecer ... de defesa lhe sejam asseguradas); Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (Art. 6° ...
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Acórdãos nº 0015516-71.2012.8.26.0606 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... Feitas as comunicações de praxe, o Ministério Público Federal ratificou o parecer ... de defesa lhe sejam asseguradas); Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (Art. 6° ...
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A tutela coletiva brasileira em conflito com os direitos humanos
Trata-se o presente trabalho de uma petição apresentada junto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington D. C., Estados Unidos da América, denunciando a atual situação da tutela coletiva no direito brasileiro, sob o argumento de que as limitações impostas às ações coletivas representam uma violação à Convenção Interamericana de Direitos Humanos. This paper is a petition
... funções, atuar com respeito às petições e outras comunicações, no exercício de sua autoridade e formular recomendações aos governos ... iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer ... -
Acórdãos nº 0003039-18.2015.8.26.0539 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... Feitas as comunicações de praxe, o Ministério Público Federal ratificou o parecer ... de defesa lhe sejam asseguradas); Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (Art. 6° ...
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Policontexturalidade e Estado
... aparece como uma das possibilidades de construção de comunicações diante de uma situação de alta complexidade. Com o intuito de contribuir ... Coimbra: Coimbra, 2004 ... ______. Protecção do Ambiente e Direito de Propriedade (Crítica de Jurisprudência ...
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Acórdãos nº 0006412-64.2013.8.26.0236 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... Feitas as comunicações de praxe, o Ministério Público Federal ratificou o parecer ... de defesa lhe sejam asseguradas); Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (Art. 6° ...
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Acórdãos nº 0007061-29.2012.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... Feitas as comunicações de praxe, o Ministério Público Federal ratificou o parecer ... de defesa lhe sejam asseguradas); Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (Art. 6° ...
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Acórdãos nº 0002094-88.2015.8.26.0229 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2017
... Feitas as comunicações de praxe, o Ministério Público Federal ratificou o parecer ... de defesa lhe sejam asseguradas); Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (Art. 6° ...
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Acórdãos nº 0019813-50.2009.8.26.0405 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... Feitas as comunicações de praxe, o Ministério Público Federal ratificou o parecer ... de defesa lhe sejam asseguradas); Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (Art. 6° ...
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Acórdãos nº 0018240-98.2010.8.26.0127 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... Feitas as comunicações de praxe, o Ministério Público Federal ratificou o parecer ... de defesa lhe sejam asseguradas); Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (Art. 6° ...
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Acórdãos nº 0063319-98.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... Feitas as comunicações de praxe, o Ministério Público Federal ratificou o parecer ... de defesa lhe sejam asseguradas); Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (Art. 6° ...
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Acórdãos nº 0001888-81.2012.8.26.0584 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... Feitas as comunicações de praxe, o Ministério Público Federal ratificou o parecer ... 8.26.0584 131 sejam asseguradas); Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (Art. 6° ...
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Acórdãos nº 0041049-03.2002.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... Feitas as comunicações de praxe, o Ministério Público Federal ratificou o parecer ... de defesa lhe sejam asseguradas); Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (Art. 6° ...
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Acórdãos nº 0041179-41.2012.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... Feitas as comunicações de praxe, o Ministério Público Federal ratificou o parecer ... de defesa lhe sejam asseguradas); Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (Art. 6° ...
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Acórdãos nº 0003517-45.2012.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... Feitas as comunicações de praxe, o Ministério Público Federal ratificou o parecer ... de defesa lhe sejam asseguradas); Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (Art. 6° ...