Protecção das Comunicações
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Governança e sustentabilidade: constituindo novos paradigmas na pós-modernidade
Este artigo tem como objetivo apresentar uma reflexão inicial sobre a construção e/ou constituição de novos paradigmas para a civilização pós-moderna, a partir das teses e teorias contemporâneas sobre a crise da modernidade identificada pela problemática ambiental e caracterizada pela sociedade de risco. Por conseguinte, apresenta-se a sustentabilidade como paradigma sociopolítico-cultural, e que
... como paradigma dominante, indutor das relações das comunicações" e fonte da produção da ciência, e como referente de produção e aplica\xC3" ... protecção" adequadas, mas também o dever de observar o princípio de nível de prote\xC3" ... -
A Autorregulação Privada - Mecanismo de Defesa dos Direitos Humanos pelos Agentes Econômicos
Por meio desse estudo, de modo não exaustivo, pretende-se verificar a seguinte hipótese: pode o mecanismo da autorregulação privada ser utilizado como um instrumento vanguardista, apto a conferir efetividade ao Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, possibilitando que a iniciativa privada atue como protagonista na formulação de estratégias...
... de forma importante para garantir um elevado nível de protecção dos consumidores. As medidas destinadas a atingir objectivos de interesse ... 1, p. 24–55, Jan 1996, p. 24 BRASIL. Ministério das Comunicações. Empresa Brasileira de Comunicação ... -
Controle de constitucionalidade
... ção de comissões e à distribuição de tempo para comunicações em plenário, atendendo a parlamentares fundadores de partido político ... (ex.: controlo concreto da inconstitucionali-dade); (2) protecção da ordem jurídico-constitu cional, objectivamente considerada, caso em ...
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A denúncia anônima na proteção dos direitos fundamentais no brasil
... de 76,72% das denúncias anônimas em relação a todas as comunicações recebidas pelo serviço do Disque Denúncia Nacional nos últimos cinco ... privacidade, pela qual “[ ... ] as esferas que reclamam maior protecção são aquelas que estão mais próximas de experiências deinidoras da ...
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Capítulo 5: Direito à liberdade de expressão no sistema regional africano de direitos humanos
... Artigo 56º. As comunicações referidas no artigo 55º, recebidas na Comissão e relativas aos direitos ... assim como grupos linguísticos e culturais; ¾ a promoção e protecção de vozes africanas, incluindo através dos media em línguas locais; e ¾ ...
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O Trabalho Parassubordinado e os Novos Campos de Presença do Trabalho Próximo ao Subordinado
... de trabalho celebrado com menor, nomeadamente em matéria de protecção da saúde, segurança e desenvolvimento deste, duração e organização ... da atividade, nomeadamente concernentes a energia, água, comunicações, aquisição e manutenção de equipamentos (243) ...
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A remoção de conteúdo da internet pela justiça eleitoral
... vida privada e familiar, pelo seu domicílio e pelas suas comunicações. Artigo 8º Protecção de dados pessoais ... 1. Todas as pessoas têm ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações eletrónicas (diretiva serviço universal), conforme alterada pela ... dos bens e redundar num colossal encargo, a coberto de protecção do consumo de quem, afinal, nem consumidor é, colocar a seu cargo a ...
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Do sentido da responsabilidade aos sentidos da responsabilidade: da role responsibility à liability; a responsabilidade contratual e a responsabilidade patrimonial
... terceiro sujeito ou de falha do sistema informático e de comunicações, que poderia, eventualmente, ter sido evitado pela conduta de um ou algum ... Contrato e deveres de protecção , Separata do Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, ...
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A evolução do direito civil brasileiro codificado e a sociedade pósmoderna
... conflito dualista (Parsons ou Marx) mas como uma rede de comunicações lingüísticas , a própria linguagem – ‘todo o vínculo social’ – ... de assistência’ na relação laboral, dos ‘deveres de protecção’ e da responsabilidade por culpa in contrahendo ... É certo que para ...
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A Covid-19, a Aceleração da Utilização das Novas Tecnologias e seus Impactos no Trabalho e no Direito do Trabalho Um Novo Paradigma. Uma Visão Crítica
... (29) , entre outros, puderam ser desenvolvidos meios de protecção para os trabalhadores, densificados no sistema jurídico, que se foram ... público ou ao testar os seus discursos, artigos e outras comunicações, o risco de falhar pode ser bastante minimizado. (Tradução nossa) ...
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A razoável duração do processo eletrônico
... sociedade democrática, quando os interesses de menores ou a protecção da vida privada das partes no processo o exigirem, ou, na medida julgada ... comunicações eletrônicas dos tribunais judiciais ao Banco de Portugal, acerca dos ...
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Nota dos coordenadores
... do direito à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações é condição para o pleno exercício do direito de acesso à Internet ... 2019 ... 54. SILVA, Jorge Pereira da. Deveres do Estado de protecção de direitos fundamentais: fundamentação e estrutura das relações ...
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A publicidade dos atos processuais e a inviolabilidade da privacidade no processo judicial eletrônico
Este artigo define o denominado "processo eletrônico" e a aplicação e ponderação das garantias fundamentais da publicidade dos atos processuais e da inviolabilidade da privacidade e da intimidade da pessoa neste novo meio extrínseco e digital do processo.
... sociedade democrática, quando os interesses de menores ou a protecção da vida privada das partes no processo o exigirem, ou, na medida julgada ... vida privada e familiar, pelo seu domicílio e pelas suas comunicações ... 76 Artigo 8º - Protecção de dados pessoais. 1. Todas as ... -
Segurança Pública e Atuação Estatal na Pós-Modernidade / Public Security and State Performence in Postmodernity
A deficiência da atuação estatal na segurança pública e o aumento da criminalidade têm gerado a crescente necessidade de substituição do aparato do Estado por soluções de cunho privado. Dentre elas se destaca o novo formato de condomínios privados, dotados de infraestrutura similar à de uma cidade. A construção desses condomínios faz surgir questões controversas, especialmente no que se relaciona
... ISSN 2317-7721 ... Os meios de comunicações mostram cenas de violência da mesma forma que apresentam shows de ... um papel de apoio (supportive), em que o Estado proporciona protecção, subvenções e, se necessário, socorro à economia privada, continuando ... -
A nova diretiva sobre direitos dos consumidores
O consumidor europeu não pode ser visto exclusivamente numa óptica de mercado interno ou considerado como um agente racional no mercado, consciente e informado, que toma decisões numa pura lógica de concorrência, podendo a sua proteção resumir-se a uma maior e melhor informação "Apesar de os pontos de partida dos Estados-membros serem por vezes divergentes, constatamos uma necessidade de mais...
... do mercado interno e de garantir um elevado nível de protecção dos consumidores ... A proposta, que exige a co-decisão com o ... São estas comunicações que se irão concretizar na Proposta da Comissão relativa a uma Diretiva ... -
Do regime geral do comércio eletrónico no ordenamento jurídico português
... entre outros setores, o da saúde (marcação de consultas; comunicações com profissionais da saúde que, de forma direta, assistem - consultam - o ... ções publicitárias eletrónicas não solicitadas e a protecção dos consumidores: a regra de opt in e a opção de inscrição em listas ...
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Os problemas práticos da cooperação judiciária internacional em matéria penal e as novas vias para a sua resolução - Practical issues of international judiciary cooperation in penal subjects and new ways to its resolution
... no seu todo e põem em causa bens jurídicos objecto de protecção ... Revista Jurídica Logos, São Paulo, n. 5, p. 7-17, 2009 ... controladas, as acções encobertas ou a intercepção de comunicações" ... Portugal possui, pois, um regime aberto, podendo valer se das conven\xC3" ...
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O direito à comunicação como princípio fundamental: internet e participação no contexto da sociedade em rede e políticas públicas de acesso à internet no Brasil
O presente trabalho tem por finalidade contribuir para a compreensão do direito à comunicação como direito fundamental e identificar o papel da internet como instrumento tecnológico e suporte material para o seu exercício, a fim de se possibilitar a participação do indivíduo na realidade global da sociedade em rede. Assim, busca-se responder aos seguintes questionamentos: é possível afirmar que o
... provocado pela globalização e pela evolução das (tele)comunicações. Trata-se do surgimento de um novo paradigma, um novo sistema, com todas ... Direito à informação ou deveres de protecção informativa do Estado? In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.) [et al.] ...