protocolos de comunicação
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Aplicação do código de defesa do consumidor nas compras online
O presente artigo tem como objetivo discutir e apresentar o direito do consumidor, seus princípios, a concepção de consumidor e de fornecedor com foco para mercado virtual, contrato eletrônico, do código do consumidor no e-commerce e da garantia do direito de arrependimento no e-commerce e assim denota-se como a aplicação do Código de Defesa do Consumidor contribui para a garantia do direito do...
... , a internet foi criada com o objetivo de facilitar a comunicação, diminuir a distância entre as pessoas, no entanto, muitas outras ... expansão foi o desenvolvimento de novos equipamentos, redes, protocolos de comunicação e softwares. Outro motivo foi o aumento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001353-43.2014.5.06.0018), 21-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. Reza o artigo 651, caput, da CLT, que: "A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento (hoje, Varas do Trabalho) é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro" No caso, a contratação do reclamante ocorreu em Londrina/PR;...
... , contas eletrônica e, é claro, a internet, sendo utilizados Protocolos de Internet que permitem a transmissão de mensagens gravadas em banco de ... destinatário, o momento e os endereços IPs (protocolos de comunicação ou Internet Protocol) por onde passou a transmissão ... No caso dos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802908-30.2022.8.19.0031 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802908-30.2022.8.19.0031 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Recorrido: ADÃO PEREIRA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do...
... V - Responsabilidade objetiva da ré ... VI - Autor apresenta protocolos com os pedidos de religação de energia e troca de titularidade; ... VII ... -
Testamento vital e legal design
... de 1970, época em que se começou a noticiar o surgimento de protocolos de comunicação sobre reanimação nas instituições hospitalares. Em ...
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Decisao Nº 0056003-25.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 11-07-2022
... 373, CPC) ... 4. O autor colaciona dois supostos protocolos de atendimento, sem informação de qual o meio ou canal utilizado para ... ência do ocorrido, uma vez que não há nenhum registro de comunicação entre a parte autora e esta requerida ... A sentença prolatada julgou ...
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A democracia deliberativa digital enquanto elemento transformador da esfera pública no estado democrático de direito
A pesquisa científica em evidência propõe sondar, sistematicamente, as repercussões democráticas em razão da adoção de instrumentos virtuais pelo Estado brasileiro num contexto de mudanças significativas nos modos de participação política e de implementação do e-Governo. Fez-se, então, análise comparada crítica a partir da consolidação dos direitos fundamentais como força à ação política moderna,
... , a democracia deliberativa surge como modelo essencial à comunicação do debate público, bem como a democracia digital aparece como novo modelo ... são as técnicas de decodificação do biopoder contido nos protocolos e nos demais intermediários da comunicação, tais como softwares e seus ... -
schema.org para catálogos digitais
... no catálogo, pois a estrutura de software e os protocolos de comunicação utilizados pelas bibliotecas até o momento ...
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DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... interessadas o fornecimento de cópias dos respectivos protocolos, sem prejuízo da validade de certidão eventualmente expedida pelo ... Ambulatorial, no Sistema de Informação Hospitalar e no de Comunicação de Internação Hospitalar ... § 1º O somatório dos serviços ...
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Decisao Nº 0117448-78.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-05-2022
... REFORMA. A AUTORA JUNTADA PROTOCOLOS E E-MAILS COMPROVAM A TENTATIVA DE COMUNICAÇÃO E RESOLUÇÃO, BEM COMO ...
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STF impõe novas restrições para operações policiais no Rio de Janeiro
STF impõe novas restrições para operações policiais no Rio de Janeiro
... durante os horários de entrada e saída dos estudantes e criar protocolos de comunicação entre a polícia local e as áreas de educação e saúde ... -
A fragilização do estado-nação na proteção dos direitos humanos violados pelas tecnologias da informação e comunicação
Este artigo resulta da necessidade de situar a proteção dos Direitos Humanos diante da proliferação das tecnologias de informação e comunicação (TICs) e dos fluxos globais de dados, especialmente, levando-se em conta que a desterritorialidade e a fluidez desses fenômenos desafiam os mecanismos de controle jurídico, centrados, exclusivamente no Estado-nação Tendo como marco teórico e metodológico...
... (servidores, cabos de fibra ótica, satélites etc.); seja em relação ao software ( websites , sistemas operacionais, navegadores, protocolos de comunicação) ... Até mesmo do ponto de vista da esfera pública, é retirada a possibilidade de controle democrático do uso das ... -
Acórdão Nº 5004561-75.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... ças/acessórios sujeitas à tributação, lembrando que esses protocolos foram devidamente internalizados, segundo jurisprudência acima citada. No ... Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativo às operações subseqüentes. § 1º O disposto neste ...
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Acórdão nº 1.0000.20.038407-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ANOTAÇÃO RESTRITIVA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA - DANOS MORAIS. Cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição - Súmula 359 do Superior Tribunal de Justiça. Para comprovação da notificação prévia exige-se cópia da correspondên
... ter colacionado aos autos relao de comunicao de dbitos e protocolos de comunicao de dbito (p. 222-223 - doc. nico), esses documentos no so ... -
Processo nº 0347098-12.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 28 de Septiembre de 2017
... QUE ACOSTOU AOS AUTOS INÚMEROS PROTOCOLOS" DE ... RECLAMAÇÃO DE USUÁRIOS RESIDENTES EM VÁRIOS\xC2" ... COMUNICAÇÃO ENTRE O ...
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Processo nº 0141184-87.2010.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Fornecimento de Medicamento. Direito À Saúde e À Vida. Garantia Constitucional. Aclaratórios Ofertados Com Intuito de Prequestionamento. O Medicamento Requerido No Caso Concreto, Qual Seja, Exelon Patch 10, Consistente Na Apresentação Em Adesivo Transdérmico Do Medicamento Rivastigmina, Utilizado para O Tratamento Da Doença de Alzheimer, Conforme...
... amplamente divulgado pelos meios de comunicação, já foi ... Protocolos" Clínicos e Diretrizes ... Terapêuticas consistem apenas\xC2" ... -
Processo nº 0253289-31.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... protocolos. Interrupção dos serviços por ... representa ... importante ... comunicação ...
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18 critérios para escolher o melhor software jurídico
18 critérios para escolher o melhor software jurídico
... outra aplicação que sua empresa use, para garantir que a comunicação entre as áreas seja otimizada. Caso sua empresa use o AD (Active ... Além disso, atente-se para os protocolos de certificação digital. São eles que garantem que a comunicação e o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0819654-49.2022.8.19.0038 (Fazendária), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0819654-49.2022.8.19.0038 Recorrente: MAURICIO CALANDRINO CORREA Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer...
... os números de protocolos que, no caso dos autos, passa de uma dezena ... IV - Já a ré poderia ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0191564-36.2018.8.19.0001 (Criminal), 28-01-2019
Voto da Relatora Alega o autor que, em 2016, unificou os serviços da NET e da Claro, de telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura, contratando o denominado Combo Multi. Aduz que recebia fatura com cobrança da TV, internet e celular, e uma cobrança em apartado do serviço de telefonia fixa. Relata que, entretanto, em novembro de 2016, o serviço de telefonia foi...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807009-94.2022.8.19.0004 (Cível), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807009-94.2022.8.19.0004 Recorrente (autora): ALTIVA PIMENTEL DA SILVA Recorrida (ré): TIM S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos termos...
... e repetidas reclamações, todas registradas por números de protocolos por ela ... f o r n e c i d o s ... V - Sentença que determinou o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800548-11.2020.8.19.0026 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800548-11.2020.8.19.0026 Recorrente: ENEL BRASIL S.A - ré Recorrido: ANTONIO JOSE DA SILVA - autor Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... Esta, em contrapartida, trouxe aos autos protocolos de ... atendimento, que não foram adequadamente impugnados pela ré, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800063-06.2021.8.19.0081 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800063-06.2021.8.19.0081 Recorrente: ROSANA NUNES MACHADO DA SILVA - autora Recorrido: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ré Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Itatiaia - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... III - A narrativa dos fatos e data dos protocolos, observados sob a ótica da experiência comum, também não ... permitem ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... pelo canal oficial de comunicação do Governo do Estado de São Paulo, denominado Fale Conosco, ... com ... Projetos Institucionais 16.043 ... Projetos Locais 3.014 ... Protocolos 2.714 ... Turismo rural 718 ... Total 255.005 ... Fonte: Relatório de ...
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Acórdãos nº 1003219-33.2015.8.26.0663 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... Ação indenizatória Furto de cartão Comunicação imediata do evento ao banco Transações ... ítima de furto, tentou bloqueá-lo imediatamente Protocolos não impugnados Instituição financeira que bloqueou o ...
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Acórdão Nº 0307140-49.2015.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2020
... ÇÃO DO SERVIÇO. UTILIZAÇÃO DO NÚMERO COMO CANAL DE COMUNICAÇÃO COM SEUS CLIENTES EM COMÉRCIO DE COMIDA DELIVERY. TENTATIVAS DE SOLUÇÃO DO PROBLEMA EXTRAJUDICIALMENTE. APRESENTAÇÃO DE NÚMEROS DE PROTOCOLOS. VIA CRUCIS DEMONSTRADA. ABALO ANÍMICO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE ...