prova documental conceito
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O estudo das espécies de vulnerabilidade do contribuinte no processo tributário diante dos privilégios da fazenda pública
Este artigo tem como objetivo estudar o conceito e as espécies de vulnerabilidade do contribuinte, assim como suas espécies, para entender como os privilégios conferidos pela legislação tributária trazem consequências para os direitos e garantias individuais do sujeito passivo da relação jurídica tributária. O Estado-credor, na figura da Fazenda Pública, ao mesmo tempo que edita as leis...
... Este artigo tem como objetivo estudar o conceito e as espécies de vulnerabilidade do ... qualitativa de cunho bibliográfico e documental, uma vez que analisa os dados encontrados em ... ário, o que torna ainda mais difícil fazer prova de ... ThIAgO BRAgA PARENTE ... eventuais ... -
Justificativas. Provas em espécie. Da Prova Documental
... Entre as inovações promovidas no âmbito da prova documental, a primeira a se destacar é a tentativa de traçar um conceito para o documento objeto deste meio de prova (Art. 63), a exemplo do que ocorre na legislação lusitana que trata sobre o tema224 ... A ...
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... Reexame do valor da prova, in Doutrinas Essenciais de Processo Civil, v ... zonas de certeza positiva ou negativa do conceito; 3º - ‘que seja possível ao Superior Tribunal ... reconhece a ilicitude da prova documental, ... -
O whistleblowing como meio de obtenção de prova no direito processual penal brasileiro
O canal de denúncias anônimas (whistleblowing) é um mecanismo essencial para garantir o sucesso de um programa de cumprimento normativo (compliance), sendo utilizado com bastante frequência nos Estados Unidos e na Espanha e recomendado por entidades como a Transparência Internacional. Questiona-se como provas obtidas por meio de informações advindas de denúncias anônimas podem ser utilizadas a...
... Há, ainda, uma terceira característica que integra o conceito, a qual diz respeito ao fato de que a atividade ilegal deve ter-se ... Tem-se entendido, ademais, que o conceito de prova documental inclui não apenas papéis escritos, mas outros registros de atividades ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021125020144058500), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0802112-50.2014.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS APELADO: TUCHÊ FITNESS e outro ADVOGADO: Celso De Faria Monteiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... a lei, doutrina e jurisprudência e com a prova dos autos, consoante restará demonstrado ... nas redes sociais teria criado "um conceito negativo da imagem, depreciando visivelmente a ... dos autos, não se tem prova, seja documental, seja testemunhal, de que a veiculação da ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... prova, bastando a notícia da existência 8 ... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... o autor deixou de produzir a prova documental imprescindível, oportunamente, e não poderá ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001419-69.2013.5.06.0014), 09-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL DEVIDO. É devido o pagamento de diferença salarial quando reconhecido em Juízo, com base em prova testemunhal, a alteração de função do Autor sem a devida alteração na sua CTPS e sem o pagamento do salário correspondente. Aplicação concreta do princípio da primazia da realidade, por meio do qual se sobreleva a...
... quando reconhecido em Ju í zo, com base em prova testemunhal, a altera ç ã o de fun ç ã o do ... testemunhal em detrimento da prova documental carreada aos autos que n ã o corresponde à ... Insere-se no conceito de sal á rio contribui ç ã o previsto no art ... -
Acordão do Terceira Turma, 23-06-2020
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADECIVIL.. ALEGAÇÃO DA FALSIDADE DE DOCUMENTO APRESENTADO PELODEMANDADO PERANTE A COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS (CVM). DANOSMORAIS E MATERIAIS.1. CONTROVÉRSIA:1.1. Demanda indenizatória proposta pelas empresas do GrupoOpportunity e por Daniel Dantas contra Luis Roberto Demarco Almeida,alegando a prática pelo demandado de graves...
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Estrutura da prova
... direta, isto é, a mesma percepção do fato a ser provado, no conceito genérico da prova. Escritores dos quais é de se excluir que possam ter ... , se existisse, devesse existir distinto do fato testemunhal ou documental ... Este relevo perderá logo todo sabor acadêmico quando o leitor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044550920204058500), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0804455-09.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REAL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: Wesley Ricardo Bento Da Silva APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. CONCEITO DE INSUMO. CREDITAMENTO....
... de insumo, mesmo que se observe seu conceito mais amplo, pois não são elementos essenciais ... -
Capítulo XI - A Prova Documental
Capítulo XI — A Prova Documental ... 1. Conceito. Conteúdo ... A etimologia do vocábulo documento reside em documentam, do verbo latino docere (ensinar, instruir, mostrar) ... A ...
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Acordao N° 1674622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Aplicação do cdc. Mutuário não residente nem...
... (4.0), conferiram novo sentido ao conceito de competência ... territorial pelo surgimento ... reúne a prova documental que almeja produzir. Naquela ... -
Matérias arguíveis
... por essa via: "o caráter restrito da prova admissível na exceção; melhor dizendo, o juiz ... documental pré-constituída ... @2. Fatos modificativos, ... - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONCEITO - REQUISITOS - GARANTIA DO JUÍZO - DEVIDO ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... CAPÍTULO 2 ... DA ANÁLISE DOCUMENTAL E DA VERIFICAÇÃO DA MERCADORIA ... A ANÁLISE ... as medidas que assegurem os meios de prova necessários para a correta determinação “a ... importadas por viajantes dentro do conceito de bagagem; ... b) mercadorias destinadas a ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O conceito vertido no art. 68 do ADCT não se ... Prova cabal de que o critério de identificação ... , sem necessidade de comprovação documental ou histórica, reivindiquem ...
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Decisão Monocrática nº 77670-5/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Enero de 2009
Ademildes Santana de Jesus e Outros, Através de Seu Advogado, Interpôs Agravo de Instrumento Com Pedido de Concessão de Efeito Suspensivo, contra Ato da Mm. Juízo da 2ª Vara Cível e Comercial e Família da Comarca de Camaçari, que nos Autos da Ação de Reintegração de Posse Movida por ângelo Macedo dos Santos e Outros, Deferiu Liminar para Determinar que os Agravantes Desocupassem o Local em...
... Argumentam que não há nos autos prova da posse dos autores/agravados e que não pode ... de prova, principalmente testemunhal e documental ... Cumpre esclarecer que o conceito de posse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000850-12.2015.5.07.0001), 2016-07-29
... ão de primeiro grau está correta porque a prova documental da recorrida exibiu-se sem ... diante da prova testemunhal, por um conceito meramente clássico de avaliação, não enodoa o ...
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Da Audiência de Instrução e Julgamento (Arts. 358 a 368)
... § 8º Sendo deferida a produção de prova pericial, o juiz deverá atender ao procedimento ... 450 do CPC revogado ... Audiência. Conceito ... Segundo Cândido Rangel Dinamarco ( ... que os momentos de produção da prova documental são os da petição inicial e da resposta do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10893-12.2021.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA . ART. 966, VI, DO CPC. PROVA FALSA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DECISÃO RESCINDENDA NÃO FUNDADA UNICAMENTE NO DOCUMENTO CUJA FALSIDADE É APONTADA. 1. Pretensão rescisória em que o Autor/Reclamante, apontando a falsidade da prova documental (art. 966, VI, do CPC), pugna pela rescisão
... ART. 966, VI, DO CPC. PROVA FALSA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DECISÃO ... documental (art. 966, VI, do CPC), pugna pela rescisão de ... , doutrina e jurisprudência restringem o conceito ... legal, exigindo seja considerado ... -
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS Nº 497, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. Regulamenta o credenciamento, homologação e o
... I- Habilitação documental, devendo obter aprovação dos documentos ... seus sistemas informatizados (softwares) à prova de conceito para testar a viabilidade técnica da ...
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Acordão da Segunda Turma, 09-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. DESPACHO ADUANEIRO. IMPORTAÇÃO PORCONTA E RISCO DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE PELA IMPORTAÇÃO.ILEGITIMIDADE DA IMPORTADORA. PRETENSÃO DE REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ. DIREITOANTIDUMPING. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada por Sky Trade Importação eExportação Ltda. contra a União objetivando a
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar ... Parágrafo único. Aplica-se o ... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... o incidente de arguição de falsidade documental (art. 433), a oposição e a denunciação da ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... se enquadrariam, ainda, no conceito de “discriminações atentatórias a ... à condição de patrimônio documental da UNESCO em 2018. Confiram-se trechos da ementa: ... tado, o que requer, necessariamente, a prova do nexo causal específico entre a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... vigente o juiz é o destinatário da prova, podendo ele recusar a realização daquelas que ... ) a falta de apuração de falsidade documental dos e-mails apresentados por LÉO PINHEIRO e que ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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A teoria da prova no processo do trabalho: uma análise do CPC/2015 e da Lei n. 13.467/2017
... pela parte para atestar determinado fato, como a prova documental ou testemunhal. Representa, ainda, a depender do modo como foi empregado, ... extraída de autos de processo (como regra) não se insere no conceito de prova emprestada.” Isso porque a prova documental é, em geral, ...