provimento 31 2009 cgj rs
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ão de julgamento extra petita quando o provimento jurisdicional decorre de uma compreensão ... em 10/08/2018 e atribuído ao gabinete em 31/01/2019. 2. O propósito recursal consiste em ... v. Art. 20 da Lei 12.016/2009 ... v. Arts. 5º, caput e I, e 103-B, ...
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Da advocacia
... · Vide Provimento n. 66/88 - p. 474 ... O art. 1º enumera atos ... ( Constituição Federal Comentada , 2ª ed./2009, RT, p. 178). Sobre o jus postulandi , vide ... Min. CARLOS VELLOSO, publ. DJ-31/10/2003) ... "EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
... em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos termos ... do voto do juiz relator ... I - ... -
Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... Juizado Especial da Fazenda Pública, impõe-se o provimento do agravo que desafia a decisão unipessoal do relator que declinou da ... ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, julgado em 31/07/2012, DJ 06/08/2012 p. 207; Acórdão n. 583237, 20110111067513ACJ, ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... Antes da edição da lei 12.153/2009, apenas possibilitado estava a Fazenda Pública ... da Fazenda Pública, impõe-se o provimento do agravo que desafia a decisão unipessoal do ... Especiais do Distrito Federal, julgado em 31/07/2012, DJ 06/08/2012 p. 207; Acórdão n ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 281 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ... 311 da CNNR-CGJ-RS, aprovada pelo Provimento n. 01/2020, e art. 22 da Instrução Normativa ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 31 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 475. 182 MENDES, Ibidem, p. 511 ... O ... 331. 219 Provimento" 52/16 do CNJ vem suprir lacuna sobre a autorizaç\xC3" ... 250 Julgado proferido em 31 de janeiro de 1989 e publicado no periódico ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... Provimento do recurso (Superior Tribunal de Justiça ... 13/08/2009) ... Execução das obrigações por ... 31/01/2007) ... Loteamento - Associação de ...
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Sentença com número 5644745-63.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 11-11-2022
... provimento ao recurso, nos termos do voto ... do(a) Sr(a) ... 12/17. A parte ... embargada afirma que em 2009, através de "extra – processo administrativo" ... contenha os melhoramentos previstos no art. 31, § 1º, do CTN ... STJ. 2ª Turma. AgRg no REsp ...
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Tabelionato de Notas
... Gabarito “1C” (Cartório/MG – 2009 – EJEF) Sobre a atividade notarial, assinale a ... Neste sentido, vide Provimento 78/2018 da Corregedoria Nacional da Justiça ... (D) Impreterivelmente até 31 de maio e 30 de novembro de cada ano, toda e ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... Gabarito “A” (Cartório/MS – 2009 – VUNESP) Assinale a alternativa cujo texto ... de Registro do Estado de Minas Gerais (Provimento CGJ 260/2013) (assinale a alternativa correta): ... ato ilegal, proibido expressamente pelo artigo 31", III, da Lei n. 8.935/1994 ... Gabarito “C\xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 2540 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... INEXISTÊNCIA. AGRAVO ... INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul ... 80/2009" do Conselho Nacional de Justiça, sem qualquer possibilidade de ... valora\xC3" ...