publicação da lei 11.788
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A
... Peduzzi, Data de Julgamento: 18.11.2015, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 20.11.2015) ... No caso julgado, a 8ª turma do TST considerou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001626-16.2014.5.06.0020), 08-11-2017
ACORDAM os membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamante, divergindo, em parte, o Desembargador Fábio André de Farias, que lhe dava parcial provimento, para deferir as horas extras que excederem a 8a. diária e a 44a semanal conforme a jornada 9h às 19 com uma...
... , Data de Julgamento: 04/08/2015, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DEJT 24/08/2015) ... O entendimento em tela, inclusive, restou ... -
Saúde - Gabinete do Secretário
... publicação, ficando expressamente revogada a Resolução SS-52, ... de 09-05-2014 ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.26.006397-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-03-2016
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000316-35.2015.5.06.0021), 27-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MULTA RELATIVA À OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANOTAÇÃO DA CTPS DA AUTORA. MULTA DIÁRIA. Em virtude da previsão contida no §1º do artigo 39 da CLT, que faculta à Secretaria da Vara efetuar anotações na CTPS do autor, caso não cumprida a obrigação de retificação pelo empregador, não se impõe a aplicação de multa diária. Recurso Ordinário patronal parcialmente provido.
... CALVO Julgamento: 29/06/2011 Órgão Julgador: 2ª Turma Publicação: 30/06/2011" ... Assim, não conheço do recurso, neste aspecto ... -
Editais - Desenvolvimento Econômico
... da publicação da classificação definitiva, podendo a critério da ... Fundação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000224-03.2014.5.06.0018), 22-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE ESTÁGIO DESCONFIGURADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Ao elencar os parâmetros para a atividade de estagiário, o legislador objetivou proporcionar ao educando melhores condições para se preparar para a vida profissional, unindo teoria à prática. Desta feita, a contratação de estagiários deve se pautar, minuciosamente, na Lei nº 11.788/08, caso contrário a relação de estágio
... TURMA, Data de Publicação: 19/04/2011) ... Ademais, verifico que a reclamante atuava como preposta ... -
Educação - Diretorias de ensino
... Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua ... publicação ... O Dirigente Regional de Ensino, conforme o Decreto nº ...
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Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão
... Artigo 2º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua ... publicação ... CASA MILITAR ... Resolução CMIL 20-610-2022, de 1º-7-2022 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11585-16.2015.5.01.0246)
TST - AIRR - 11585-16.2015.5.01.0246 - Data de publicação: DEJT 01/04/2020 ...
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Educação - Diretorias de ensino
... partir da publicação: ... da E.E. André Nunes Junior, Rosangela Maria de Souza ... Martins, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000941-90.2015.5.07.0005), 2016-08-17
... , Data de Julgamento: 05/08/2015, Terceira Turma, Data de Publicação: 20/08/2015) ... CONVERSÃO DE PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO ...
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Educação - Diretorias de ensino
... lozzi de Franca, para as turmas iniciadas a partir da publicação ... deste Parecer, com cinquenta vagas, sendo uma turma por ano, ...
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Educação - Diretorias de ensino
... de Publicação dessa Portaria ... SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ... Escola de Formação e ...
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Editais - LoGástica e Transportes
... DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ... Retificação da Publicação no DOE de 13/07/2022 – ... EDITAL Nº 054/2022 CO LOTE 06 – CONSÓRCIO ...
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Educação - Diretorias de ensino
... sua publicação ... COORDENADORIA DE GESTÃO DE ... RECURSOS HUMANOS ... Retificação do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000812-30.2016.5.07.0012), 2017-08-11
... Arantes, Data de Julgamento: 05/08/2015, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 14/08/2015) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ...
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Do financiamento da seguridade social
... às reduções de alíquotas, as empresas, criadas a partir da publicação" do Decreto nº 6.945, de 21/08/09, deverão cumprir os mesmos prazos, em n\xC3" ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua ... publicação ... Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 23-4- ... Tornando sem ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua ... publicação ... Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 20-4- ... O Dirigente ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua ... publicação ... Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 5-7-2021 ... Declarando, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001160-14.2017.5.06.0312), 08-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATORNAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO. O encargo probatório concernente à equiparação salarial não difere das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada, competindo ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, à ré, cumpre demonstrar os fatos modificativos,...
... Filho, Data de Julgamento: 02/12/2015, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 04/12/2015) ... ( ... ) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... A regulamentação do trabalho infantil ocorreu com a publicação do Código de Menores em 1927, que entrou em vigor em 1929. O Decreto n ...
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Educação - Diretorias de ensino
... atividades de ensino não presenciais, a partir da data da publicação, conforme as horas abaixo descritas: - Estágio Supervisionado ...
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Acórdão Nº 0020561-93.2017.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-05-2020
... Amaro, Data de Julgamento: 15/06/2016, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 17/06/2016) ... "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA ...