publicação da lei 11.788
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11788-44.2018.5.15.0064)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O recurso de revista contém o debate acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária da entidade pública, tema
... CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ministro CEZAR PELUSO, Julgamento: 24/11/2010, Órgão ... Julgador: Tribunal Pleno; Publicação: DJe-173 DIVULG 08-09-2011 PUBLIC 09-09-2011 - EMENT ... VOL-02583-01 PP-00001; Tese de Repercussão Geral nº 246, em RE nº 760931, em ... -
Editais - Educação
... divulgada no site (www.ciee.org.br) ... 6.2. A publicação da lista de classificação provisória, dispo- ... nibilização do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11788-35.2014.5.01.0206) 14-11-2018
TST - RR - 11788-35.2014.5.01.0206 - Data de publicação: DEJT 23/11/2018 ... A C Ó R D Ã O ... GMALR/VRR/ ... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... POR PETRÓLEO BRASILEIRO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000802-43.2017.5.06.0411), 06-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. NULIDADE DE CONTRATO DE ESTÁGIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O fato de a obreira ter, porventura, desempenhado tarefas inerentes à atividade fim da empresa não desvirtua a natureza do termo de compromisso de estágio. Pelo contrário, possibilita uma formação do estudante voltada para o mercado de trabalho, atendendo aos objetivos fixados...
... Pertence, Data de Julgamento: 22/02/2017, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 24/02/2017) ... ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. ÔNUS DA PROVA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11788-17.2016.5.03.0042)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. FATO NOVO SURGIDO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. ALEGAÇÃO EM SEDE DE EXECUÇÃO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO RECONHECIDA EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO APÓS JULGAMENTO DA ADPF 324 E RE 9
... julgado, conforme se extrai da publicação da decisão da ADPF nº 324 no DOU, em 10.set.2018: ... "( ... ) o Relator prestou esclarecimentos no sentido de que a decisão deste ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Comissão Examinadora (não computado o dia da publicação) ... poderá ser apresentada, ao Diretor da Unidade, impugnação ao ...
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Editais - Justiça e Cidadania
... úteis, a contar da publicação, conforme Portaria Normativa nº ... Processo Administrativo Disciplinar ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Domingos, São Paulo/SP ... (Seduc-PRC-2021/11788) ... De acordo com o Decreto 64.187/2019, com fundamento na Lei ... Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua ... publicação ... Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 10-3- ... O Dirigente ...
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Ordinária, LEI Nº 16.089, DE 10 DE JANEIRO DE 2024. Institui a Política Estadual de Educação Profissional
... Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ... Art. 17. Ficam revogados os arts. 2º, 10, 14, 15 e 16 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1128-71.2014.5.06.0002) 18-12-2018
TST - AIRR - 1128-71.2014.5.06.0002 - Data de publicação: DEJT 31/01/2019 ... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua ... publicação ... Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 9-6-2021 ... O Dirigente ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... panhar a publicação de todos os atos, editais, comunicados, ... convocações e/ou qualquer ...
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Sead
... áximo de até 5 (cinco) dias corridos a contar da data desta publicação ... Art. 3° Os interessados poderão solicitar o formulário de coleta ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11788-52.2017.5.03.0019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CAMAREIRA DE MOTEL. HIGIENIZAÇÃO E COLETA DE LIXO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO OU COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. SÚMULA N.º 448, II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO...
... das Leis do Trabalho, o julgamento do recurso destrancado na primeira Sessão Ordinária ... subsequente à publicação da Certidão de Julgamento do presente apelo, reautuando-o como ... Recurso de Revista e observando-se, daí em diante, o procedimento ... -
Legislação Complementar
... Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação ... Vera Lucia ribeiro de aLbuquerque ... DECRETO N. 5.598, DE 1 º ...
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Editais - Desenvolvimento Econômico
... (dois) dias úteis a partir da data de publicação deste Edital no ... Diário Oficial do Estado de São Paulo ... 2.3.1 - O ...
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Editais - Cultura e Economia Criativa
... divulgada no site (www.ciee.org.br) ... 6.2. A publicação da lista de classificação provisória, dispo- ... nibilização do ...
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O papel das práticas jurídicas no processo de formação do bacharel em direito
O presente trabalho tem como objetivo discutir a relevância das atividades práticas no meio acadêmico, na formação do bacharel em Direito, imprescindíveis ao ensino jurídico e auxiliares no processo de conhecimento do discente, dentro da temática ensino-aprendizagem. Para tanto, reflete-se sobre esse processo, relacionando-o com as práticas na educação superior, desenvolve- -se uma discussão em...
... da Administração Pública sob os cursos de Direito, pela publicação do Decreto n. 8662, de 5 de abril desse ano, alterando, mais uma vez, a ... -
Editais - SeguraNóa Pública
... partir desta publicação, a qualificação completa das pessoas ... indicadas, para atendimento ao ...
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Editais - Administração Penitenciária
... 05 (cinco) dias a contar desta publicação, acarretará na publi- ... cidade do ato em Boletim Interno e na ...
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Editais - Administração Penitenciária
... Fica ciente ... deste feito, a partir da publicação ... Na qualidade de presidente do Procedimento Disciplinar Nº ...
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Imac
... 25 de setembro de 2008 ... CLÁUSULA NONA – DA PUBLICAÇÃO ... A publicação resumida deste Termo de Cooperação, no Diário ...
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Editais - Justiça e Cidadania
... acompanhar a publicação de todos os atos, editais, comuni- ... cados, convocações e/ou qualquer ...
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Editais - Universidade Estadual Paulista
... apresentar o comprovante de submissão para publicação, em ... revista científica, do artigo relacionado ao TCR ... 3. DA ...
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Concursos - SAÚDE
... divulgada no site (www.ciee.org.br) ... 6.2. A publicação da lista de classificação provisória, dispo- ... nibilização do ...