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Publicidade dos acordos de leniência precisa de limites
Damiani e Pupo: Um limite para publicidade dos acordos de leniência
Desde que os primeiros acordos de leniência e de colaboração premiada ganharam visibilidade, a opinião pública parece ter se to... -
Publicidade nas redes: é preciso seguir as regras do jogo
Acioli: Publicidade nas redes: é preciso seguir as regras do jogo
Pouco depois de meia-noite na madrugada de uma segunda-feira, uma menina brasileira de apenas 13 anos recebeu sua medalha de prata na Olimpíada de Tóquio e a colocou no próprio pescoço. A cena foi inédita por vários m... -
A Regulamentação da Publicidade Dirigida a Crianças: Um Ponto de Encontro Entre o Direito da Criança e do Adolescente e o Direito do Consumidor
O presente artigo abordará a temática da regulamentação da publicidade dirigida a crianças, apresentando conexões entre o campo dos direitos dos consumidores e de crianças e adolescentes. São apresentados brevemente marcos normativos, propostas de projeto de lei que atualmente tramitam no Congresso Nacional e um sucinto cenário de como o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor vem tratando a...
@1. Introdução – direitos difusos e coletivos: criança e adolescente e defesa do consumidor Em diversos países, a tutela dos direitos difusos e coletivos relacionase intimamente com o desenvolvimento da sociedade de consumo. As drásticas e rá... -
Globo apresenta no Upfront novos formatos de publicidade
Agência O Globo -SÃO PAULO — Em evento realizado nesta quinta-feira (dia 27) no Memorial da América Latina, em São Paulo, a Globo apresentou a agências de publicidade e anunciantes as oportunidades comerciais para 2023.Foi a primeira vez que o Upfron...
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Globo apresenta no Upfront novos formatos de publicidade
Agência O Globo -SÃO PAULO — Em evento realizado nesta quinta-feira (dia 27) no Memorial da América Latina, em São Paulo, a Globo apresentou a agências de publicidade e anunciantes as oportunidades comerciais para 2023.Foi a primeira vez que o Upfron...
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Globo apresenta no Upfront novos formatos de publicidade
Em evento realizado ontem no Memorial da América Latina, em São Paulo, a Globo apresentou a agências de publicidade e anunciantes as oportunidades comerciais para 2023. Foi a primeira vez que o Upfront 2023, como é chamado o encontro com esse público...
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Vulnerabilidade potencializada diante de publicidade enganosa com promessa de curar câncer: comentário ao REsp. 1.329.556/SP
Trata-se de julgado do Superior Tribunal de Justiça em recurso especial na ação que intentou reparação por danos morais diante de publicidade enganosa, em ofensa a direito subjetivo de obter informações claras e precisas acerca de produto medicinal vendido pela recorrida e destinado à cura de doenças malignas. O comentário pontua-se no Código de Defesa do Consumidor a partir da tese de que a...
- A sociedade informacional em xeque: o princípio da publicidade versus o direito à intimidade e a Lei N. 12.527/11
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de: ... I - entidade ou governo estrangeiro; ... II - órgão da administração pública direta, ressalvado o Fundo ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... pela PETROBRÁS e será processada e julgada com observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da igualdade, bem como da vinculação ao instrumento convocatório, da economicidade, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos ...
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Política pública de acesso à informação e a restrição da publicidade dos dados relacionados a pandemia covid-19: uma análise da dimensão objetiva dos direitos fundamentais na ADPF 690
O presente trabalho pretende investigar a atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 690 e seus desdobramentos em relação a política pública de acesso à informação no contexto da restrição da publicidade dos dados relacionados a pandemia Covid-19, bem como analisar como a realização do objetivo geral da política pública, em alguma medida, se conecta com a dimensão objetiva do...
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Impacto da Lei nº 14.133/2021 em licitações e contratos de publicidade
Assim como outras leis específicas que versam sobre contratações públicas, a Lei nº 12.232/2010 (Lei de Licitações de Publicidade) não foi, tampouco será, revogada pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrat...
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... V - simplicidade na compreensão, transparência da estrutura tarifária para o usuário e publicidade do processo de revisão; ... VI - modicidade da tarifa para o usuário; ... VII - integração física, tarifária e operacional dos ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
- Publicidade imoderada e o Código de Ética
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Publicidade Dirigida a Crianças, Jovens e Adolescentes
@Intervenção de mário frota presidente da apDC, sociedade científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota, NA 12.ª COMISSÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, perante o grupo de trabalho q...
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OAB vai avaliar liberação de publicidade nas redes sociais e anúncios no Google
OAB vai avaliar liberação de publicidade nas redes sociais
O coordenador do Grupo de Trabalho da Publicidade do Conselho Federal da OAB, Ary Raghiant Neto, enviou ao presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, proposta com novas regras sobre publicidade para advogados. A expectativa é que ... -
'Arbitragem com contratos públicos exigirá publicidade e análise de impacto'
Entrevista: Gustavo Justino, professor da USP e árbitro
Sancionada em junho de 2017, a Lei 13.448/17 regulamentou o uso da arbitragem em contratos assinados da administração pública. O método agora pode ser utilizado em litígios que envolvam qualquer contrato público, desde que envolva direitos patrimo... - A publicidade, via internet, da reprodução humana assistida: um ensaio empírico
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Novas regras de publicidade trazem maior segurança jurídica e clareza à advocacia
Pedro Marques: As novas regras de publicidade na advocacia
O novo provimento que regulará a publicidade da advocacia teve a sua votação finalizada no último dia 15 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A norma recém-inserida no ordenamento revoga o Provimento 94/2000, o qual, até o momen... -
Lei Complementar nº 197 de 06/12/2022. Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
... § 2º Os fundos de saúde estaduais, distrital e municipais deverão dar ampla publicidade à razão social e ao número de inscrição no CNPJ das entidades beneficiadas pelo disposto no caput deste artigo ... § 3º O crédito dos ...
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Conselho Federal da OAB adia votação sobre regras de publicidade para advocacia
OAB adia votação sobre regras de publicidade para advocacia
A votação da proposta com novas regras sobre publicidade para advogados pelo Conselho Federal da OAB foi adiada. Em reunião virtual realizada nesta terça-feira (18/5), os conselheiros optaram por ouvir o parecer da re... -
Lei sobre conceito de publicidade abusiva para crianças não deve ser alterada
Lei sobre publicidade abusiva para crianças não deve ser alterada
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.515/2015, que trata do superendividamento. Nele foi incluída uma alteração no texto do artigo 37, parágrafo 2º, do CDC, redefinindo o conceito de publicidade abusiva para crianças: "EÌ... -
A Resolução CVM nº 80/22 e a publicidade do processo arbitral
Resolução CVM nº 80 e a publicidade do processo arbitral
Dúvida não há de que a publicidade das demandas constitui uma garantia para o procedimento legal e imparcial dos tribunais, que se sobrepõe à vontade dos litigantes, devido à influência disciplinadora propiciada pela possib... -
Publicidade invisível na internet é prática abusiva nas relações de consumo
Publicidade invisível na internet é prática abusiva
Não há dúvida: a influência que os consumidores têm sobre os outros é muito maior do que a de qualquer publicitário ou grande empresa. Essa é a conclusão do experimento promovido pelo publicitário Martin Lindstrom e detalhado no livro “Brandwa...