pudor público
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Acórdão nº 2004/0161135-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ADVOGADO:MÁRIO F MACIEL FILHO E OUTRO(S)RECORRIDO :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA ... PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. ATENTADO ENTO AO PUDOR. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MINISTÉRIO PÚBLICO. APELAÇÃO PARCIAL ...
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Acórdão nº 2006/0220363-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO VERIFICADA. COMPROVAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2005/0095301-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : CÉSAR TEIXEIRA DIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL AL. CRIMES CONTRA OS COSTUMES. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR" MEDIANTE VIOLÊNCIA PRESUMIDA. IDADE DAS VÍTIMAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0099365-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COMETIDOS CONTRA VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO CRIME. OR PÚBLICO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA CONCRETA. FATO ...
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Acórdão nº 2006/0027401-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR MEDIANTE VIOLÊNCIA PRESUMIDA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO NISTÉRIO PÚBLICO. NÃO-COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE DA VÍTIMA ...
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Acórdão nº 2009/0097111-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO POR INSPETOR DE ALUNOS. FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL. VALOR DA ...
- Acórdão nº HC 207319 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 217747 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 212153 / RO de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 140562 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0024272-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO ... LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. PROGRESSÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART ...
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Acórdão nº 2004/0176752-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PÚBLICO. LEGITIMIDADE. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA POBRE. REPRESENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2011/0236937-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE....
... PÚBLICO DO ESTADO DO RIO ... GRANDE DO SUL ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA ... - Acórdão nº HC 147118 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0132850-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO. DE DO FEITO. AUSÊNCIA DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA OITIVA DE TESTEMUNHAS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ORDEM DENEGADA ...
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Acórdão nº 2008/0010645-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. REGIME SEMIABERTO. TRABALHO EXTERNO EM EMPRESA PRIVADA. IMPOSSIBILIDADE E VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA. DESNECESSIDADE. ORDEM DENEGADA ... 1. A ...
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Acórdão nº 2006/0068795-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR ... 5º, da Lei n.º 1.060/50, a intimação pessoal do Defensor Público, ou de quem exerça cargo equivalente, passou a ser obrigatória ... 2. A ...
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Acórdão nº 2003/0056246-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME CONTRA O COSTUME. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR E POBRE. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. AÇÃO PENAL PÚBLICA ... INEXIGÊNCIA DE FORMALISMO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOR A AÇÃO PENAL DEMONSTRADA ... Nos crimes contra os ...
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Acórdão nº 2016/0003518-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... PROCESSUAL ... VIOLENTO AO PUDOR. CONSUMAÇÃO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. ...
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Acórdão nº 2006/0099002-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO O PÚBLICO. MISERABILIDADE DA VÍTIMA. NÃO-COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. RÉU MENOR ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E ... TERRITÓRIOS ... RECORRIDO ... VIOLENTO AO PUDOR. CRIME ÚNICO. DOSIMETRIA. ...
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Acórdão nº 2006/0037535-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. FATOS OCORRIDOS EM 1991. APELAÇÃO. SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA SEM A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE. INSURGÊNCIA DEDUZIDA MAIS DE DEZ ANOS DEPOIS ...
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Acórdão nº 71010478535 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 27-06-2022
ATO OBSCENO. ART. 233 DO CÓDIGO PENAL. 1. TIPICIDADE E SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. Caracteriza a prática de ato obsceno o réu que expõe sua genitália e masturba-se em local público, com intenção de ofender o pudor alheio. Sendo a vítima imediata a incolumidade e o pudor público, a palavra daqueles que viram o ato praticado é valida para a condenação, quando não, como no
... obsceno o réu que expõe sua genitália e masturba-se em local público, com intenção de ofender o pudor alheio. Sendo a vítima imediata a ... -
Acórdão nº 2003/0173856-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR". PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. QUEST\xC3"ÃO PREJUDICADA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME DE PROVAS ... 1 - Resta ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... REGIMENTAL ... ADO VIOLENTO AO PUDOR. ART. 214 DO ...