pudor público
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Acórdão nº 2014/0091641-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. SÚMULA N. 7 DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA. DENÚNCIA. REQUISITOS FORMAIS PREENCHIDOS. CORRELAÇÃO COM A SENTENÇA. EXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. O acórdão recorrido deixa incontroversa a prática de atos diversos da conjunção carnal por parte do ora...
... EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO" DO ESTADO DE MINAS ... PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇ\xC3"ÃO NO RECURSO ... ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. SÚMULA N. 7 ... -
Acórdão nº 2009/0066752-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ARTIGO 224 DO CÓDIGO PENAL). APONTADA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO ... DE O JUIZ PROFERIR SENTENÇA CONDENATÓRIA QUANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUER A ABSOLVIÇÃO EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS. AVENTADA VIOLAÇÃO ...
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Acórdão nº REsp 1057409 / TO de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO CONTRA VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. ART. 214, C/C O ART. 224, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO PENAL (ANTIGA REDAÇÃO). MINISTÉRIO PÚBLICO. PARECER EM SEGUNDA INSTÂNCIA. ATUAÇÃO COMO FISCAL DA LEI. INEXISTÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. DOSIMETRIA. ART. 59 DO CP. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. 1. A previsão de manifestação do Ministério...
... DO CARMO COTA - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROSRECORRIDO :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS ... RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... -
Acórdão nº 2014/0241389-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E ... TERRITÓRIOS ... ESPECIAIS ... 1.485.386/DF). JULGAMENTO CONJUNTO. ATENTADO AO ... PUDOR MEDIANTE FRAUDE (ART. 216, PARÁGRAFO ÚNICO, ...
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Acórdão nº 2013/0151525-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS DIVERSAS. CONTINUIDADE DELITIVA. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. REVISÃO. INVIABILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL. EXTEMPORANEIDADE. AFASTAMENTO. SÚMULA 418/STJ. DOSIMETRIA....
... : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : W DE S G ... VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS DIVERSAS. CONTINUIDADE ... -
Acórdão nº RHC 22362 / RO de T6 - SEXTA TURMA
... Corte no sentido de que, em caso de estupro ou atentado violento ao pudor praticados mediante violência real, como na hipótese dos autos - de ... que se cogitar de ilegitimidade na atuação do Ministério Público ... 2. Recurso Ordinário em Habeas Corpus desprovido ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2007/0265042-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Corte no sentido de que, em caso de estupro ou atentado violento ao pudor praticados mediante violência real, como na hipótese dos autos - de ... que se cogitar de ilegitimidade na atuação do Ministério Público ... 2. Recurso Ordinário em Habeas Corpus desprovido ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2007/0263936-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RELATOR : MINISTRO NILSON NAVES EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : OSMIR D'ALBUQUERQUE LIMA NETO (PRESO) ADVOGADO : SAR TEIXEIRA DIAS E OUTRO(S) ... Estupro e atentado violento ao pudor. Presunção de violência (reconhecimento). Idade da vítima ...
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Acórdão nº RHC 27739 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... P ADVOGADO:JOÃO ANTONIO CAVALCANTI MACEDO RECORRIDO :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. INDICAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE TESTEMUNHAS PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. PROVA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035384-55.2015.8.19.0208 (Cível), 26-02-2019
Apelação nº 0035384-55.2015.8.19.0208 Apelante: JOSIMAR RIBEIRO DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª. Juíza de Direito do V Juizado Especial Criminal Regional do Meier - Comarca da Capital, que condenou o apelante, JOSIMAR...
... Assunto : Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) / Crimes contra os Costumes / DIREITO ... : ... -
Acórdão nº 0302755-34.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Agosto de 2017
... Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia ... Promotor: Márcio Henrique Pereira de Oliveira ... TO DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO OFENSI- ... VA AO PUDOR (ART. 61 – LEI DE CONTRAVENÇÃO PENAL) ... DESCABIMENTO. CRIMES NÃO ...
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Acórdão nº 2006/0112133-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXCESSO ... ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO-COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE DA VÍTIMA ...
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Acordão do Sexta Turma, 04-09-2018
RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. JULGADO PARADIGMA PROFERIDO EM HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO VERIFICAÇÃO. DATA DE RECEBIMENTO DOS AUTOS NA INSTITUIÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO, PELO TRIBUNAL. PIORA DA SITUAÇÃO DO ACUSADO. NÃO VERIFICAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL SERIA
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Acórdão nº 2015/0017458-2 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Acórdão Nº 0714381-43.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 11-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PERDA DO CARGO PÚBLICO. EFEITO SECUNDÁRIO DA CONDENAÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO EXPRESSA. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. POSSIBILIDADE. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRAZOS DA LEI
... : Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público ... CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA ... PERDA DO CARGO PÚBLICO. EFEITO SECUNDÁRIO ... -
Acórdão nº 2008/0126028-0 de T6 - SEXTA TURMA
... : AMERICO LUIZ DIOGO GRILO - DEFENSOR PÚBLICO" E ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO \xC2" ... Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, sem violência real ou ...
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Acordão do Sexta Turma, 18-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AUSÊNCIA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO EM AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO PARA O ATO. DESNECESSIDADE DE ADIAMENTO. § 1º DO ART. 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO VIOLAÇÃO. PERGUNTAS FEITAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE BENEFICIARAM A DEFESA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO.
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Acórdão nº 83996 de 2ª Turma, 26 de Agosto de 2005
Habeas corpus. Ato obsceno (art. 233 do Código Penal). Simulação de masturbação e exibição das nádegas, após o término de peça teatral, em reação a vaias do público. 3. Discussão sobre a caracterização da ofensa ao pudor público. Não se pode olvidar o contexto em se verificou o ato incriminado. O exame objetivo do caso concreto demonstra que a discussão está integralmente inserida no contexto...
... PREMATURIDADE, CONCLUSÃO ... INOCORRÊNCIA, OFENSA, PUDOR PÚBLICO. NECESSIDADE, VERIFICAÇÃO ... SUBJETIVO, CONDUTA, PACIENTE, ... -
Acórdão nº 2007/0004899-7 de T5 - QUINTA TURMA
... RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZRECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO :JOSÉ CÍCERO DA SILVA ADVOGADO:NEY DA ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. NÃO-COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE ...
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Acórdão nº 2012/0130592-0 de T6 - SEXTA TURMA
... : JAIR SOARES JÚNIOR - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... que, no estupro e no atentado violento ao pudor contra menor de 14 ...
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Acórdão nº 2009/0192337-2 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA CRIANÇA DE 9 ...
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Acórdão nº REsp 1227746 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO :M A B ADVOGADOS:JUSSARA TEREZA ... PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRATICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 12.015⁄2009. VIOLÊNCIA REAL ...
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Acórdão nº 2010/0061298-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RECORRIDO : R S ADVOGADO : ANTÔNIO ... CRIME CONTRA LIBERDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CONSENTIMENTO DAS OFENDIDAS. CONDUTA ANTERIOR À ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0016742-04.2017.8.19.0066 (Criminal), 29-06-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0016742-04.2017.8.19.0066 RECORRENTE: DECIO DE SOUZA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELAÇÃO CRIMINAL. PRÁTICA DE ATO OBSCENO EXPOSTO AO PÚBLICO. FRAGILIDADE DA PROVA . CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto pelo réu DECIO DE SOUZA , através da...
... Assunto : Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) / Crimes contra os Costumes / DIREITO ... : ... -
Dos crimes contra a dignidade sexual
... · STJ: Consumação do delito de atentado violento ao pudor, antes da vigência da Lei 12.015/2009 Considera-se consumado o delito de ... da denúncia que é ofertada pelo representante do Ministério Público, após representação da vítima; ... b) Com o recebimento da denúncia ...