queixa crime assédio sexual
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Mais três mulheres denunciam o cabeleireiro Bruno Dantte após repercussão de casos de assédio sexual, diz advogada
... , segundo uma das duas advogadas que entraram com uma notícia-crime contra o acusado. Ele é conhecido por atender famosos. Agora, já são 15 ... mulheres denuncia casos de agressão e estupros na Ilha Grande e se queixa de descaso da polícia. De acordo com a advogada Débora Nachmanowicz, ...
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Mais três mulheres denunciam o cabeleireiro Bruno Dantte após repercussão de casos de assédio sexual, diz advogada
... , segundo uma das duas advogadas que entraram com uma notícia-crime contra o acusado. Ele é conhecido por atender famosos. Agora, já são 15 ... mulheres denuncia casos de agressão e estupros na Ilha Grande e se queixa de descaso da polícia. De acordo com a advogada Débora Nachmanowicz, ...
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Mais três mulheres denunciam o cabeleireiro Bruno Dantte após repercussão de casos de assédio sexual, diz advogada
... , segundo uma das duas advogadas que entraram com uma notícia-crime contra o acusado. Ele é conhecido por atender famosos. Agora, já são 15 ... mulheres denuncia casos de agressão e estupros na Ilha Grande e se queixa de descaso da polícia. De acordo com a advogada Débora Nachmanowicz, ...
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MPRJ e Polícia Civil investigam denúncias contra Gabriel Monteiro
... assessores e ex-assessores o acusam de assédio moral e sexual, manipulação de vídeos e ...— É um crime grave e temos que apurar todos os detalhes — ...queixa, o MPRJ pode investigar se os direitos dela foram ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000525-36.2021.8.19.0003 (Criminal), 29-03-2023
APELAÇÃO. ARTS. 215-A E 147-A, § 1º, N/F ART. 69, TODOS DO CP. RECURSO DEFENSIVO QUE ARGUI VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA PELA MODIFICAÇÃO DA TIPIFICAÇÃO DO DELITO DE AMEAÇA PARA O DE PERSEGUIÇÃO. NO MÉRITO, ALMEJA A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DE FORMA SUBSIDIÁRIA, POSTULA: 1) FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, OU MESMO A REDUÇÃO DA FRAÇÃO UTILIZADA, EM RELAÇÃO AO DELITO DO...
...o crime de stalking, que acrescentou o art. 147-A ao ...honra, dignidade sexual, imagem, mas inclusive patrimoniais. O que. ...pedido na denúncia ou na queixa. 5. Mais robusta ainda há de ser tal ...assédio. No mais, a defesa técnica, responsável pela. ... -
Decisão monocrática Nº 196944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... em analisar a decadência do direito de queixa da querelante, sendo certo que a ausência de ... 06 (seis) meses para apresentar a queixa-crime devidamente instruída, dentro do prazo ...2. Penal e Processo Penal. 3. Assédio Sexual. Representação feita mediante o ...
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Efeitos do assédio moral e legislação de referência
..., a conduta do autor de sugerir uma opção sexual não aceitável socialmente é capaz de causar ...A título de exemplo, indica-se o crime de “constrangimento ilegal”, que prevê: . ...Sobre o aparelho respiratório, a queixa mais frequente é a falta de ar. Sobre as ...
- Legislação Complementar
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Assédio sexual e o meio ambiente do trabalho
... até mesmo na decisão criminal que julgou improcedente a queixa-crime. Recurso ordinário provido parcialmente para reduzir o valor da ...
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MPRJ e Polícia Civil investigam denúncias contra Gabriel Monteiro
... assessores e ex-assessores o acusam de assédio moral e sexual, manipulação de vídeos e ...— É um crime grave e temos que apurar todos os detalhes — ... posição de Monteiro e não apresentarem queixa, o MPRJ pode investigar se os direitos dela foram ...
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MPRJ e Polícia Civil investigam denúncias contra Gabriel Monteiro
... assessores e ex-assessores o acusam de assédio moral e sexual, manipulação de vídeos e ... a processo em primeira instância.— É um crime grave e temos que apurar todos os detalhes — ... posição de Monteiro e não apresentarem queixa, o MPRJ pode investigar se os direitos dela foram ...
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Homem é preso em flagrante por assédio sexual dentro do metrô
... para não ter o nome divulgado, foi a uma delegacia para registrar o crime. " Senti um incômodo na altura do quadril, mas só enxergava a mochila ... de policiais militares " afirmou a vítima, de 23 anos, que fez uma queixa na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) do Centro. " Quando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000107-12.2013.5.06.0191), 16-02-2017
EMENTA: RECURSO DA AUTORA. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEFERIDA. Sem prova robusta de que a trabalhadora era alvo de assédio sexual, indefere-se o pedido de indenização por suposto dano moral. Recurso ordinário a que se nega provimento.
...DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO ...ção foi até a delegacia e prestou uma queixa, conforme cópia do BO documento anexo. Salienta ...216-A, do CP, que prevê como crime apenas a modalidade de assédio sexual decorrente ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
...12.984, de 2.6.14 (DOU 3.6.14), considera crime punível com reclusão de um a quatro anos e mais ... atuado nessa condição; c) apresentar queixa ou participar de procedimento entabulado contra o ... comando do empregador, não configurando assédio moral, desde que respeitada a dignidade do ... 78) Assédio sexual. Configuração. Necessidade de prova ...
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Da rescisão
...12.984, de 2.6.14 (DOU 3.6.14), considera crime punível com reclusão de um a quatro anos e mais ... atuado nessa condição; c) apresentar queixa ou participar de procedimento entabulado contra o ... comando do empregador, não configurando assédio moral, desde que respeitada a dignidade do ... 68) Assédio sexual. Configuração. Necessidade de prova ...
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Recomendações Selecionadas da OIT
...ón conyugal o familiar, orientación sexual o afiliación a una organización de ... para prevenir e proibir a violência e o assédio" no local de trabalho; (d) promovendo a participa\xC3"...ório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), bem como outras diretrizes pertinentes. ..., por exemplo: a) criando mecanismos de queixa acessíveis com a finalidade de que os ...
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Daniel Alves detido: entenda a acusação de assédio sexual que o jogador enfrenta
... de 2023, a vítima foi até a polícia catalã para registrar queixa por assédio sexual. Desde então, ela está recebendo apoio por parte do departamento encarregado desse tipo de crime, e a denúncia está judicializada e em fase de investigação, conforme ...
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Guimarães se cercou de aliados para se proteger
... o ex-presidente Pedro Guimarães por assédio sexual. Por três anos e meio, o executivo ... intimidador, sem canais apropriados para queixa".\" Ninguém denunciava por medo de sofrer persegui\xC3"...ê até dois anos de detenção para esse crime. A legislação trabalhista indica demissão por ...
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Decisões Monocráticas nº 1092313 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2018
... CALÚNIA POR FALSA IMPUTAÇÃO DE CRIME DE PREVARICAÇÃO À MAGISTRADA QUE TERIA DEIXADO ... PROVIDÊNCIAS QUANTO ÀS ACUSAÇÕES DE ASSÉDIO SEXUAL COMETIDO POR DIRETOR DE OFÍCIO CÍVEL ...Na origem, trata-se de queixa-crime ofertada por Juíza de Direito em face de ...
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Decisão da Presidência nº 1092313 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2018
... CALÚNIA POR FALSA IMPUTAÇÃO DE CRIME DE PREVARICAÇÃO À MAGISTRADA QUE TERIA DEIXADO ... PROVIDÊNCIAS QUANTO ÀS ACUSAÇÕES DE ASSÉDIO SEXUAL COMETIDO POR DIRETOR DE OFÍCIO CÍVEL ...Na origem, trata-se de queixa-crime ofertada por Juíza de Direito em face de ...
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Carinhanha - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
.... ASSUNTO: IMPORTUNACÃO SEXUAL . . TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA . . ...Que tinha feito a queixa de seu pai só que falou mentira, no começo ..., que ela estava tendo a questão de assédio por parte do pai, que o pai tinha praticado ...
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Das Disposições Gerais dos Crimes contra a Liberdade Sexual
..., a ação penal era iniciada mediante a queixa. b) Havia duas exceções. 1ª exceção: era de ... de ação pública incondicionada caso o crime fosse cometido com abuso do poder familiar, ou da ...Crimes contra os costumes e assédio sexual, p. 75. 4459 PIERANGELI, José Henrique. ...
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Código Penal. Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Principais dispositivos do Código Penal relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
...) § 2o A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido: (Incluído pela Lei n. 10.803, de ...queixa, nos crimes previstos no caput do art. 184; ...Dos crimes contra a dignidade sexual (Redação dada pela Lei n. 12.015, de 2009). ...12.015, de 2009). Assédio sexual (Incluído pela Lei n. 10.224, de 15 de ...
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MPRJ e Polícia Civil investigam denúncias contra Gabriel Monteiro
... assessores e ex-assessores o acusam de assédio moral e sexual, manipulação de vídeos e ...— É um crime grave e temos que apurar todos os detalhes — ...queixa, o MPRJ pode investigar se os direitos dela foram ...
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MPRJ e Polícia Civil investigam denúncias contra Gabriel Monteiro
... assessores e ex-assessores o acusam de assédio moral e sexual, manipulação de vídeos e ... a processo em primeira instância.— É um crime grave e temos que apurar todos os detalhes — ...queixa, o MPRJ pode investigar se os direitos dela foram ...